Reunião Estraordinária do FORTSUAS sobre a cessão de Servidores Municipais ao TJ SP

Convite para as Entidades e os Trabalhadores/as para participar de reunião em 13 de março as 18:30 horas

No CRESS-SP Seccional de Santos sito a Rua Carvalho de Mendonça, 247 – 9º andar.

Pauta: Discussão das Cessões de Servidores Municipais de Guarujá – SP ao Tribunal de Justiça.

Justificativa:

No início de fevereiro, deste mês corrente, conforme Processo administrativo nº 2682/2019, com fundamento legal no artigo nº 69 a 74 da Lei Complementar nº 135, que refere a Cessão de Servidores para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Guarujá, publicado no Diário Oficial do Município no dia 07 de fevereiro de 2019. 

O Fórum Regional de Trabalhadores/as do SUAS da Baixada Santista vem por meio deste convidar as entidades representativas das categorias dos trabalhadores Assistentes Sociais e Psicólogos em virtude da concretização da Cessão, de servidores concursados municipais da prefeitura de Guarujá.

A existência do concurso em vigor no Tribunal de Justiça e os cargos vagos abertos, processo que deveria ser utilizado para a efetivação da equipe técnica do Fórum (ampliação e substituição de RH).

A NOBSUAS reforça a gestão do trabalho (conforme item II nº 8) e a prioridade na execução da prática profissional. 

Com a diminuição dos quadro de funcionários dentro das repartições públicas municipais acarretará a quebra do acompanhamento do serviço técnico realizado nos atendimentos às famílias e usuários dos serviços, aumentando a precarização da execução do trabalho além da sobrecarga dos trabalhadores. 

Existe arbitrariedade na transferência dos profissionais? Foram consultados? Estão de acordo? 

Houve consulta ao CMAS? A DRADS Baixada Santista/ Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo?

Houve consulta ao CONGEMAS? CONSEAS?

Qual o posicionamento dos Conselhos de Classe?

No estado de Ceara, as entidades junto aos trabalhadores conseguiram reverter essa situação, esperamos que com essa reunião possamos seguir nesse mesmo caminho.

Na defesa intransigente da ética dos profissionais (conforme preconizado nos respectivos códigos de éticas) e na garantia dos direitos sociais e humanos principalmente as mais vulneráveis.

Atenciosamente,

Fórum dos trabalhadores do SUAS – Baixada Santista.