Comprometimento no orçamento da Assistência Social em outras politicas públicas.

Sem recomposição no Orçamento da Assistência Social outras políticas públicas podem ficar sobrecarregadas por cnasmidias

De acordo com nota aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, os impactos com a falta de dinheiro na área da Assistência Social podem acarretar fechamento de equipamentos, a diminuição de trabalhadores da área, além de prejudicar os serviços, programas e projetos do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, sobrecarregando outras políticas públicas que também passam por dificuldades financeiras.

Desde 2014 o orçamento da assistência social vem sofrendo com cortes. O orçamento para as ações de Proteção Social Especial, para o exercício de 2019, foi aprovado no Congresso Nacional com 53,30% a menos do que o CNAS aprovou em 2018 por meio da Resolução nº 11/2018. A proposta deliberada pelo CNAS é baseada no levantamento que a Secretaria Nacional de Assistência Social faz das necessidades para continuidade das ações destinadas ao apoio à gestão e à execução dos serviços programas e projetos.

A falta de recurso terá resultados preocupantes; cerca de 10 milhões de pessoas e famílias em situação de desemprego, fome, iminência de violência doméstica ficarão sem atendimento, anualmente, nos Centros de Referência da Assistência Social. A identificação de pessoas na rua, incluindo crianças e adolescentes em trabalho infantil ou exploração sexual, também ficará prejudicada; cerca de 700 mil atendimentos a menos, devido a diminuição das equipes, conforme nota publicada pelo CNAS.

A preocupação também se estende às outras áreas da administração pública, as demandas nesses setores serão aumentadas com a falta de investimento na Assistência Social, “dinheiro para Assistência Social não é gasto, é investimento, sem abrigo para os moradores de rua, sem a assistência adequada que é dada pelos equipamentos da Assistência Social  ao idoso, pessoa com deficiência, criança e adolescente aumenta a demanda para Saúde e outros setores”, ressaltou o Conselheiro Josenildo André Barboza  do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS.

O Conselho Nacional continua buscando estratégias junto ao Congresso Nacional para recompor o orçamento e diminuir os impactos sociais.