Documento dos Trabalhadores/as de Santos frente ao Covid19

CARTA ABERTA DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA COPROSPOP - SEDS - MUNICÍPIO DE SANTOS 

Diante da conjuntura relacionada à Pandemia da COVID19, vimos por meio da presente dar visibilidade a questões consideradas por nós URGENTES. Além da avaliação prévia elaboramos propostas a fim de garantir condições mínimas de segurança a usuários e trabalhadores em meio a essa conjuntura.

 A - Sobre a manutenção do funcionamento dos Serviços de Acolhimento Institucional sem orientação clara ou protocolo específico.

 Avaliação: Não existe até o momento um protocolo específico e claro orientando a equipe como proceder e para onde encaminhar os usuários que estejam apresentando sintomas característicos do coronavírus, sem necessidade de internação. No caso mais específico do serviço de acolhimento Seacolhe-AIF, que atualmente conta com cerca de 40 acolhidos, é de domínio público o fato de que a unidade é insalubre há vários anos, não contando com dispositivos básicos que garantam sequer a ventilação e circulação natural do ar. Suas dependências internas apresentam mofo nas paredes, os quartos são compartilhados por 3 acolhidos em média, que em geral dormem nos corredores, uma vez que a pouca ventilação intensifica ainda mais a sensação de calor e desconforto. Há infestação de baratas pelo equipamento, no quarto de acolhidos, inclusive. Usuários compartilham os pratos e talheres, os banheiros apresentam quantidade insatisfatória de vasos sanitários e chuveiros, não têm janelas no ambiente e, pasmem, nem sempre contam com portas de isolamento. A calamitosa situação da unidade vem sendo apontada nos relatórios qualitativos mensais, planejamentos e avaliações anuais enviados à Coordenação e Chefia de Departamento da SEDS. Também o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) tem oficiado o órgão gestor em relação à situação, sem nenhum indicativo de resolução ate o momento. As equipes de servidores se encontram numa situação muito difícil, submetida a uma rotina estressante, caótica e de informações muitas vezes desencontradas e contraditórias. Na ausência de um protocolo unificado e coerente de atendimento, orientação e fluxo, não conseguimos orientar satisfatoriamente nossos usuários a respeito de como agir nesse momento. Isso é extremamente frustrante e perigoso. Exemplo: somente usuários com “permanência dia” são autorizados a permanecerem no local, sendo que os demais são “convidados” a se retirar após o café da manhã, devendo retornar apenas nos momentos das refeições. Compreendemos que a manutenção dos usuários em sua totalidade no interior da Unidade é algo insustentável tendo em vista a estrutura física e de recursos humanos. Seria o equivalente a aglomerar dezenas de pessoas em geral com um quadro de saúde precária em um local espacialmente inadequado e insalubre. Todavia, ao orientarmos os usuários para que se dirijam às ruas estamos contribuindo para a exposição de cada um deles ao coronavírus, contrariando assim as orientações fornecidas pelas diversas autoridades de Saúde em nível nacional, estadual e municipal, além da própria OMS, que recomenda o isolamento social como ferramenta indispensável ao combate à pandemia do covid-19. É importante ressaltar que grande parte dos acolhidos estavam em situação de rua, sendo amplamente divulgado através de estudos científicos que essa população apresenta uma saúde percentualmente mais fragilizada quando comparada com o restante da população, devido a dificuldade histórica de acesso e consequentemente tratamento em diversos equipamentos da saúde. Atualmente, estão acolhidos idosos e pessoas que se encaixam no GRUPO DE RISCO (hipertensos, diabéticos, portadores de doenças respiratórias, pessoas com doenças renais e com baixa imunidade devido a outras doenças crônicas como hepatite e aids) estando expostos a risco real de óbito ao contrair o coronavírus.

 Proposta 1: Elaboração conjunta, através de grupo de trabalho, de um protocolo específico de atendimento, orientação e fluxo às equipes da Copros-Pop, conforme consta na NOB-RH em relação às responsabilidades dos municípios de gestão plena (item 3).Elaboração conjunta significa com a participação dos trabalhadores que atuam na linha de frente do atendimento à população em situação de rua e não apenas com as chefias de seção e chefias de chefias. Precisamos garantir um protocolo coerente que atenda as necessidades dos usuários, sem, no entanto, colocar em risco a segurança e a saúde das equipes de trabalhadores dos Serviços de Acolhimento, Abordagem Social e Centro-Pop.   

Proposta 2: Encaminhar usuários e acolhidos que apresentem sintomas de contaminação pelo coronavírus à quarentena em local adequado.

 Proposta 3: Diante do exposto sobre as condições estruturalmente insalubres e inadequadas da SEACOLHE-AIF, solicitamos a transferência imediata dos acolhidos que fazem parte do GRUPO DE RISCO de contaminação do coronavírus, para um local salubre, adequado, onde tenham o risco de morte minimizados.

 B – Sobre a divulgação equivocadas de informações pela imprensa por parte da PMS.

 Avaliação: Ao contrário do que foi veiculado nas redes sociais e imprensa pelo prefeito Paulo Alexandre o Centro Pop não está fazendo atendimentos individuais, seguindo as determinações da Circular 01/20 emitida em 18/03/2020, e mais recentemente na Ordem de Serviço 02/20 pelo Secretário da SEDS. A orientação da Secretaria é que o Centro POP forneça higienização, lanche e informações acerca da COVID-19. Da mesma forma, em entrevista concedida ao Jornal Tribuna o Secretário de Assistência Social Carlos Motta informou que a Secretaria conta com cinco acolhimentos institucionais que poderão acolher quem assim desejar. Porém, recentemente esses acolhimentos receberam famílias vítimas dos recentes desabamentos ocasionados pelas chuvas, o que causa uma diminuição das vagas que já não era suficientes para enfrentamento da situação de Pandemia. Essas informações desencontradas geram desinformação e ansiedade nos usuários e trabalhadores, medidas como essas comprometem o funcionamento desse serviço essencial em um momento crítico. Indicamos, ainda, que o único material existente até o momento para distribuição e orientação das pessoas em situação de rua foi elaborado e viabilizado por iniciativa dos próprios trabalhadores.

 Proposta 4: Que não seja mais divulgada por parte da Gestão na imprensa oficial da prefeitura ou qualquer outra mídia informações que sejam contrárias ao protocolo de atendimento do serviço e/ou que não representem a realidade dos serviços, evitando assim a desinformação.

 Proposta 5: Que seja elaborado um protocolo específico para o CENTRO-POP que se atente a questões relacionadas a recâmbio e acolhimento institucional.

 C - Sobre a insuficiência e/ou inexistência de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para o uso de servidores e usuários nos equipamentos considerados essenciais. 

Avaliação: A insuficiência e/ou inexistência de EPIs, como máscaras, luvas e álcool em gel, tanto para servidores como para os usuários com sintomas de gripe é uma realidade preocupante. Contrariando, mais uma vez, as autoridades de Saúde de todo o mundo no que se refere à necessidade de utilização de equipamentos de proteção para profissionais que estejam atuando na linha de frente com grandes populações, alguns dos serviços da COPROSPOP não dispõem de material adequado e, quando os há, não existem em número suficiente para atender nossa demanda. Assim como não dispomos também de solução de álcool em gel para todos os usuários.

 Proposta 6: Garantir EPIs para todos aqueles que necessitem, sejam usuários ou servidores, de maneira contínua e segundo critérios e orientações da Secretaria de Saúde da PMS.

 D – Sobre a insuficiência de recursos humanos nos serviços considerados essenciais pela própria SEDS. 

Avaliação: Apesar dos trabalhadores reivindicarem a recomposição do quadro de funcionários há muito tempo em planejamentos e avaliações anuais, além das avaliações qualitativas mensais, a SEDS parece não tomar tal reivindicação como prioridade. Ressaltamos que apesar da Circular 01/20 emitida em 18/03/2020 e, mais recentemente, da Ordem de Serviço 02/20 emitida em 23/03/2020, garantirem que haverá remanejamento de servidores de quaisquer unidades da SEDS para a recomposição do quadro de funcionários dos serviços essenciais, até o momento existem equipamentos da COPROS-POP, como por exemplo a Equipe de Abordagem Social. Essa semana, o nosso quadro foi reduzido a 40% do efetivo de operadores sociais. Tal fato gera desgaste, estresse, além de uma maior exposição dos servidores ao risco de contrair coronavírus.

 Proposta 7: Recomposição imediata do quadro de servidores nos serviços essenciais da SEDS, para o bom funcionamento do equipamento. 

E - Sobre a vigilância ostensiva da Gestão sem quaisquer justificativas razoáveis aos trabalhadores da Equipe de Abordagem Social.

 Avaliação: Muito embora estejamos com os serviços que atendem a população em situação de rua funcionando a todo o vapor, e apesar da ausência de protocolos e equipamentos de segurança - além das deficiências relativas à estrutura física e de recursos humanos – temos sido cobrados a respeito de nossas atividades de maneira cotidiana! A gestão tem solicitado relatórios diários das atividades realizadas pelos serviços, sem qualquer justificativa acerca da finalidade dessas solicitações, bem como a contagem diária de funcionários em local trabalho e a informação imediata ao secretário. Tais situações nos levam à percepção de que estamos vivendo, para além da difícil conjuntura relativa à doença, um contexto de assédio moral.

 Proposta 8: Suspensão imediata de todas e quaisquer medidas injustificadas por parte da Gestão, sobretudo as que exponham ainda mais os servidores a situações de estresse e controle desnecessários. Assim, o momento atual de Pandemia de Coronavírus escancara situações graves relativas à Política de Assistência Social do Município de Santos, no caso, mais especificamente, às ligadas ao segmento da população em situação de rua, às quais já vêm sendo apontadas por nós, trabalhadoras e trabalhadores, há bastante tempo.

 Santos, 24 de março de 2020.