Giordano Magri, mestre em administração pública e governo pela FGV e pesquisador do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB)
Fernanda Lima-Silva, pós doutoranda em administração pública e governo pela FGV e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB)
Gabriela Lotta, professora de administração pública e governo da FGV e coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB)
Ceninha Francisco, assistente social e trabalhadora da rede direta da cidade de São Paulo
Taciana Barcellos Rosa, mestra e doutoranda em Políticas Públicas pela UFRGS e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB)
Mariana Costa Silveira, doutoranda em administração pública e governo pela FGV e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB)
A pandemia da COVID-19 tem submetido o mundo a uma crise de saúde pública e econômica sem precedentes na história recente, e que produz efeitos graves sobre as pessoas mais pobres e já expostas à maior vulnerabilidade social. No Brasil, essa crise ganha contornos mais drásticos, não só pela postura do Governo Federal, mas também porque a quarentena atinge em cheio as famílias dos mais de 38 milhões de trabalhadores informais do país, ou seja, 40% da população ocupada. Do ponto de vista político, embora o foco do enfrentamento à COVID-19 esteja nas áreas de saúde e economia, a política de assistência social tem um papel estratégico para minimizar os danos da crise aos mais pobres e viabilizar medidas econômicas e sociais criadas para enfrentar a pandemia.
A política de assistência social no Brasil vem se fortalecendo a partir da Constituição de 1988, quando passou a compor o espectro da seguridade social, junto com saúde e previdência, reconhecidas como direitos de todo cidadão e deveres do Estado. Desde então, houve um processo gradual de estruturação da área socioassistencial no país, que inclui a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), consolidando uma institucionalidade com base nos princípios da coordenação federal e descentralização no território brasileiro. Esse processo está atrelado ao desenvolvimento de capacidade estatal municipal nessa área, que varia em função de cada contexto local e do nível dos recursos disponíveis. Mesmo em municípios com maiores capacidades institucionais, como São Paulo, os recursos existentes – em termos financeiros, de equipe, e também de articulação com outras políticas sociais – são escassos frente à elevada demanda pelos serviços e à complexidade requerida para sua efetividade.
Olhando para a implementação, os diversos e variados serviços tipificados pelo SUAS são geridos por uma rede composta por órgãos da administração direta municipal e Organizações da Sociedade Civil (OSC´s). Nas grandes cidades, como São Paulo, uma parte significativa desses serviços é executada de maneira indireta por OSCs e, portanto, por trabalhadoras – a maioria mulheres – com baixos salários, vínculos de emprego fragilizados e quase sempre em condições de trabalho também precárias. Enquanto o colapso estatal da rede de saúde e até do serviço funerário vem ocupando o noticiário em todo o país, pouco se fala das condições às quais estão submetidas as milhares de profissionais da assistência social que atuam na ponta, em contato direto com a parcela mais vulnerável da população.
Em primeiro lugar, essas trabalhadoras estão enfrentando um aumento da demanda de trabalho. Cidadãos mais vulneráveis à crise, como a população em situação de rua e as pessoas em condições mais precárias de habitação, trabalho e renda, requerem cuidados adicionais. Além disso, essas profissionais também precisam dar suporte ao cadastramento na renda básica emergencial, por meio do Cadastro Único, cujo grande desafio é alcançar um contingente de mais de 42 milhões de pessoas que não estão presentes em nenhum cadastro público e que, muitas vezes, sequer têm acesso à internet. Em segundo lugar, além do aumento da demanda, estas profissionais estão expostas, pela própria natureza do trabalho, a dificuldades na operacionalização de suas tarefas dado o contexto de isolamento social. Um exemplo é a dificuldade em garantir o funcionamento dos Núcleos de Convivência para Adultos em Situação de Rua, que são cada dia mais procurados. Por fim, por causa dos contatos cotidianos com a população, as trabalhadoras estão fisicamente expostas à doença e precisam enfrentar seus medos, ansiedades e preocupações para garantir o cuidado e o acesso a direitos à população mais vulnerável. De fato, como mostra Roberto Pires em pesquisa recente do IPEA, a pandemia cria uma exacerbação das fragilidades já vivenciadas pelas trabalhadoras da rede de assistência.
Respostas governamentais tímidas, lentas e pouco coordenadas estão presentes de forma marcante na história da assistência social. Infelizmente, isso não é diferente neste momento de pandemia. Com uma rede estruturada majoritariamente por OSCs, a cidade de São Paulo é um caso didático. Até agora, as medidas apresentadas pela Prefeitura se restringem (i) à distribuição irrisória de cestas básicas, por meio do programa municipal Cidade Solidária, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e não pela Secretaria de Assistência, que só agora começa a efetivar a entrega de alimentos a algumas comunidades mais pobres, mas sem integrar o programa à rede de Proteção Social já existente na cidade; e (ii) à oferta de vagas emergenciais de acolhimento pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), esforço que garante cumprimento de metas quantitativas para a Prefeitura, mas que não viabilizam uma resposta adequada às necessidades das OSC´s parceiras e, principalmente, das profissionais da ponta.
Tampouco temos visto cuidados adicionais em alinhar informações e novos procedimentos de trabalho para os tempos de pandemia. Segundo o gabinete de SMADS, ainda está sendo elaborada a nota técnica conjunta com a Secretaria de Saúde com orientações relativas ao acolhimento durante o isolamento social ainda. Durante o primeiro mês da quarentena, grande parte das medidas emergenciais que poderiam ter sido adotadas em serviços da rede, como a compra de cestas básicas, não foi viabilizada por falta de autorização jurídica da Secretaria no remanejamento interno de gastos nos convênios com as OSC’s. Além da falta de diretrizes para o funcionamento da rede, as trabalhadoras da ponta tiveram que se informar por conta própria sobre como se proteger durante a crise e como superar as dificuldades de implementação da política em condições tão adversas.
Ainda mais grave é o cenário relativo a equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários para a proteção destas trabalhadoras. Segundo relato de profissionais da rede, os EPI´s só foram disponibilizados mais de um mês depois do início da quarentena, após a resolução de um conflito entre as OSC´s e a Prefeitura sobre quem teria a responsabilidade de oferecer esses insumos. Embora agora alguns EPI´s comecem a chegar, parte dos trabalhadores dos serviços segue totalmente desprotegida. São terceirizados responsáveis pela vigilância predial, limpeza e realização do Cadastro Único que continuam invisibilizados e expostos.
Como consequência, relatos de mortes e afastamentos de trabalhadores da rede socioassistencial por conta do COVID-19 começam a aparecer, como denunciado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). Segundo a própria SMADS, são cerca de 350 trabalhadores da rede direta afastados, preventivamente ou por suspeita de contaminação. Até este momento, a Secretaria só tem acompanhado a rede direta, o que faz com que ainda não exista esse mesmo mapeamento em relação às trabalhadoras da rede conveniada.
Este cenário preocupante se confirma em pesquisa que vem sendo realizada pelo Núcleo de Estudos da Burocracia da Fundação Getulio Vargas (NEB/FGV-EAESP), com profissionais da área da assistência social de várias cidades do país para analisar os impactos da Covid-19 na atuação dos trabalhadores da ponta. Resultados preliminares, de 407 respondentes, apontam que 44% deles não receberam orientação da chefia sobre como atuar em momentos de crise; e 58% não sentem suporte dos superiores para enfrentar a pandemia. Além disso, 63% dos participantes não receberam os equipamentos necessários para se proteger do vírus, e 86% não tiveram treinamento para lidar com a COVID-19. Quase a metade desses profissionais (45%) conhece companheiros de trabalho que foram contaminados ou apresentam sintomas. A mesma pesquisa também indica a escala do medo e da falta de apoio, com 91% dos respondentes (370) afirmando terem medo do Coronavírus.
Para fazer frente a estes imensos desafios na implementação dos serviços socioassistenciais em tempos de pandemia, é preciso reduzir a distância entre os responsáveis pelas decisões políticas e os trabalhadores que estão na linha de frente. Além de defenderem a contenção da disseminação do vírus entre a população como um todo, esses profissionais indicam que a crise só poderá ser superada com (i) a criação e o fortalecimento de canais de comunicação da rede socioassistencial com o público beneficiário; (ii) a imediata disponibilização de EPI´s e de diretrizes claras de atuação para todos os trabalhadores da rede, inclusive os terceirizados; (iii) o controle das condições de saúde dos trabalhadores das redes direta e conveniada, com a realização de testes da COVID-19 nesses profissionais, quando disponíveis; e (iv) a maior integração intersetorial, como forma de responder de maneira articulada à complexidade da atuação na pandemia.
Em suma, ainda que a política de assistência social brasileira tenha avançado nos últimos 15 anos, sua implementação permanece marcada por inúmeros problemas – que se agravam com a chegada de uma pandemia, cujos impactos incidem de maneiras muito distintas na população brasileira em razão das desigualdades sociais históricas. Nesse cenário, a rede de assistência social faz parte de um conjunto essencial de ações de enfrentamento à COVID-19, mas faltam o suporte institucional e os recursos necessários à realização deste trabalho de forma adequada. Isso expõe não apenas estas profissionais da ponta, como, acima de tudo, os cidadãos e cidadãs em situação de vulnerabilidade que dependem tanto do trabalho destas profissionais para terem condições mínimas de sobrevivência. Em tempos de pandemia, quem cuidará dos cuidadores?
Este artigo foi produzido a partir dos debates realizados pelo Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB-FGV) sob coordenação da professora Gabriela Lotta.
