SUAS e o Sistema de Justiça e Orçamento da Assistência Social

SUAS e o Sistema de Justiça e Orçamento da Assistência Social foram alguns dos temas da Reunião Ordinária do Conselho by cnasmidias

O Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o Sistema de Justiça foi uma das pautas tratadas pelo Conselho Nacional durante sua 280ª Reunião Ordinária. Esse assunto já vem sendo debatido no Conselho devido à grande demanda de alguns atores do SUAS sobre as dificuldades enfrentadas junto ao Sistema de Justiça.

O Conselho Nacional juntamente com a Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS realizaram pesquisa para conhecer os problemas enfrentados pelos trabalhadores, gestores e entidades do SUAS.  Mais de 6 mil pessoas responderam a pesquisa. Os profissionais mais envolvidos na relação com o Sistema de Justiça são os Assistentes Sociais e os Psicólogos. A pesquisa foi exposta pela Conselheira Nacional Margareth Dallaruvera e a Vice-Presidente, Maria Yvelonia dos Santos. De acordo com os dados apresentados, os principais órgãos que demandam ao Sistema Único são o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Na pesquisa foi possível escrever as necessidades para um melhor fluxo entre os dois setores. A maioria respondeu que o diálogo é um fator importante, além da necessidade de estabelecer um fluxo com as atribuições do SUAS, para que os órgãos/entidades do Sistema de Justiça tenham compreensão clara sobre o papel dos profissionais técnicos do SUAS, e orientações fundamentadas sobre o limite de atuação do profissional da Assistência Social.

Durante a reunião também foi discutida a necessidade de recomposição do Orçamento para os Serviços, Programas e Projetos da Assistência Social para o exercício de 2019 e 2020. A expectativa do Ministério da Cidadania é de que além de um Projeto de Lei -  PL de 200 milhões, que será encaminhado ao Congresso Nacional, mais recursos sejam adquiridos através de remanejamentos internos. 

Resoluções aprovadas na 280ª Reunião Ordinária

 Foi aprovado na plenária o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social do terceiro semestre de 2019, e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda feira a Resolução nº 35/2019. Novamente os Conselheiros Nacionais demonstraram preocupação com o Orçamento da Assistência Social, debate recorrente na plenária do Conselho. O CNAS vem realizando incidência no Congresso Nacional com o intuito de sensibilizar os parlamentares sobre a importância das Ações realizadas no âmbito do SUAS.

Também houve alteração na Resolução CNAS nº 13/2018 que trata sobre os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho.

Em breve será publicada no D.O.U e disponibilizada no site e blog do CNAS.