II Conferência Estadual Livre de Assistência Social em São Paulo

Assembleia CRESS SP

Oficina: Serviço Social e Perspectivas para Defesa do Projeto Ético Político.

Oficina: Serviço Social e Perspectivas para Defesa do Projeto Ético Político.

Local: Rua Carvalho de Mendonça 247
9 andar sala 93
CRESS - Seccional de Santos

Data: 22/10/2019  (terça-feira)
Horário: 19h

Direção Seccional de Santos e ENESSO

Apoio: Fortsuas

Oficina:Condições éticas e técnicas para o exercício profissional da/o Assistente Social

Oficina:Condições éticas e técnicas para o exercício profissional da/o Assistente Social 

Local: Ferry Boat
Biblioteca Carlo Aldegheri. 
Rua Luiz Laurindo Santana, 40.

Dia: 17/10/2019
Horario: 19 às 22h

Facilitadora: Agente Fiscal - Selma

 Compareçam e fortaleçam a nossa classe!!!

Organização: NUCRESS Guarujá e Seccional de Santos.
Apoio: Biblioteca Carlo Aldegheri.

Encontro Região Sudeste do MNPR em Santos - São Paulo

CONVITE

O Movimento Nacional de População em Situação de Rua- MNPR -SP luta por políticas públicas que visam a garantia de Direitos e Cidadania da População de Rua.

Vimos por meio deste, convidamos as Cidades para participarem do Encontro da Região Sudeste – que será realizado em Santos – dia 18/10/2019 - Abertura às 14:00 horas, 19/10/2019 das 08:00 às 18:00 horas e 20/10/2019 das 08:00 às 16:00 horas encerramento.

Local de hospedagem: Ginásio Arena Santos – Av. Rangel Pestana, 184 – Vila Matias, Santos.

O evento tem como objetivo contribuir e fortalecer para o aprimoramento dos participantes.

PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES:

Dia 18/10/2019
Às 14:00 horas
Abertura: Alderon Pereira da Costa - Jornalista
Tema: Conjuntura Atual e a Importância das Articulações
Às 15:30 horas
Palestrante: Camila de Magalhães – Terapeuta Ocupacional - Consultório na Rua
Tema: Políticas Públicas de Saúde como Garantia de Direito
Às 16:h30m
Palestrante: Cláudia Varella – Assistente Social
Tema: Construção das Politicas Publicas no território.
Às 17:h30m
Mística
Max Mu - Diretor e ator
Às 18:h30m – Orientações Gerais
Às 19:00 horas – JANTAR

Dia – 19/10/2019
Às 8:00 horas - Café da Manhã
Às 9:00 horas
Darcy da Silva Costa – Coordenador Nacional do MNPR-SP
Apresentação do Movimento Nacional da População de Rua e sua atual nos Estados
Às 10:h30m
Palestrante: Marilda Paixão -
Tema: Construção do Movimento PopRua em Santos, Lutas e Superações.
Às 11:h30m
Apresentação Cultural – Jeff Vásques
Às 12:h30m
ALMOÇO
Às 14:00 horas
Palestrante: Anderson Mendonça
Às15:00 horas
Palestrante: Carla Germano – Assistente Social
Mulheres em Situação de Rua – Contexto Geral
Às 16:00 horas
Abertura de Fala para os Estados
Abertura de Fala para as Cidades
Às 18:h30m horas
JANTAR

Dia 20/10/2019
Às 8:00 horas
Café da Manhã
Às 9:00 horas
Palestrante: Varella
Tema: Cidadania e Segurança Pública
Às 10:h30m horas
Palestrante: Ana Carolina – Defensoria Pública
Tema: Política Nacional PoPRua e a Importância da Luta Coletiva
Às 11:h30m
Palestrante: Humberto
Tema: Militância Intersetorial
Encerramento
Às 12:h30m- Almoço –
Entrega do Alojamento às 16:00 horas

Convite para discussão da população em situação de rua

CONVITE

Dia 18 de outubro das 9 as 12 horas 

Reunião do Fórum de discussão para a politica publica de População em situação de rua

local: Defensoria Publica de Praia Grande
 rua Apolônio Dias da Silva, 51 - Vila Mirim em Praia Grande.

Venham participar!!

SUAS e o Sistema de Justiça e Orçamento da Assistência Social

SUAS e o Sistema de Justiça e Orçamento da Assistência Social foram alguns dos temas da Reunião Ordinária do Conselho by cnasmidias

O Sistema Único da Assistência Social – SUAS e o Sistema de Justiça foi uma das pautas tratadas pelo Conselho Nacional durante sua 280ª Reunião Ordinária. Esse assunto já vem sendo debatido no Conselho devido à grande demanda de alguns atores do SUAS sobre as dificuldades enfrentadas junto ao Sistema de Justiça.

O Conselho Nacional juntamente com a Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS realizaram pesquisa para conhecer os problemas enfrentados pelos trabalhadores, gestores e entidades do SUAS.  Mais de 6 mil pessoas responderam a pesquisa. Os profissionais mais envolvidos na relação com o Sistema de Justiça são os Assistentes Sociais e os Psicólogos. A pesquisa foi exposta pela Conselheira Nacional Margareth Dallaruvera e a Vice-Presidente, Maria Yvelonia dos Santos. De acordo com os dados apresentados, os principais órgãos que demandam ao Sistema Único são o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Na pesquisa foi possível escrever as necessidades para um melhor fluxo entre os dois setores. A maioria respondeu que o diálogo é um fator importante, além da necessidade de estabelecer um fluxo com as atribuições do SUAS, para que os órgãos/entidades do Sistema de Justiça tenham compreensão clara sobre o papel dos profissionais técnicos do SUAS, e orientações fundamentadas sobre o limite de atuação do profissional da Assistência Social.

Durante a reunião também foi discutida a necessidade de recomposição do Orçamento para os Serviços, Programas e Projetos da Assistência Social para o exercício de 2019 e 2020. A expectativa do Ministério da Cidadania é de que além de um Projeto de Lei -  PL de 200 milhões, que será encaminhado ao Congresso Nacional, mais recursos sejam adquiridos através de remanejamentos internos. 

Resoluções aprovadas na 280ª Reunião Ordinária

 Foi aprovado na plenária o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social do terceiro semestre de 2019, e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda feira a Resolução nº 35/2019. Novamente os Conselheiros Nacionais demonstraram preocupação com o Orçamento da Assistência Social, debate recorrente na plenária do Conselho. O CNAS vem realizando incidência no Congresso Nacional com o intuito de sensibilizar os parlamentares sobre a importância das Ações realizadas no âmbito do SUAS.

Também houve alteração na Resolução CNAS nº 13/2018 que trata sobre os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho.

Em breve será publicada no D.O.U e disponibilizada no site e blog do CNAS.

Registro das Conferências

Informe 10: Registro das Conferências by gabo1971

As Conferências de âmbito municipais e de âmbito estaduais já estão em curso e, na excepcionalidade de 2019, realizadas oficialmente (ou seja, convocadas pelos Conselhos Municipais e/ou Estaduais) e outras extraoficialmente (em formato de Conferências democráticas, livres, audiências, plenárias, etc.). Dessa forma, é fundamental que a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social - CNDAS acolha, […]

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Carta Aberta aos Municípios referente ao SUAS

NOTA DE RECOMENDAÇÃO TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS

NOTA DE RECOMENDAÇÃO TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS

O objetivo do FORTSUAS-BS é contribuir com a organização das/dos trabalhadoras/es do SUAS da

região, enfrentando a precarização das condições de trabalho, bem como a defesa da política setorial

e de seus usuários.

Considerando nossa ligação com o Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do SUAS e com o Fórum

Estadual Trabalhadoras/es do SUAS, assim como nosso empenho para garantir a democracia nas

instâncias de controle social, repudiamos toda e qualquer forma de opressão praticada por gestores,

contra trabalhadoras/es, operadores da Política de Assistência Social, através de assédio moral em

resposta às manifestações de contrariedades ou divergências de opinião. Outrossim, este Fórum

Regional alerta que:

As “ações” de assédio moral culminam na inferiorização, na ridicularização, na apartação das/doss

trabalhadoras/es, que ao vivenciarem essas situações vexatórias (acusações, insultos, gestos,

atitudes, gritos e boatos) acabam por interferir em sua dignidade e identidade enquanto

trabalhadoras/es, comprometendo sua autoestima, sua vida pessoal, profissional, familiar e social, o

que em última instância desmotiva para sua prática social cotidiana.

Para além do assédio moral (personificado/individual), há também uma questão estrutural da

Política Social, que repercute diretamente na qualidade da prestação dos serviços, tais como, a

inadequação do orçamento, a desresponsabilização Estatal e o desconhecimento/inexperiência dos

cargos de gestão/comissionados (que não executam e não garantem a Política de Estado), e provoca

a descontinuidade dos processos de planejamento, gestão e execução da Política de Assistência

Social.

A coação de trabalhadoras/es sociais afronta a democracia nos serviços bem como o projeto técnico

humanista construído a partir de empenho sociopolítico que culminou ao longo de quase 30 anos

(desde a CF/1988) na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) e sua materialização

pelo Sistema Único de Assistência Social - SUAS (Lei 12435/2011) e pela resolução do CNAS Nº

109 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Defender o SUAS e respeitar seus operadores é obrigação dos governos ora empossados.

Compreender a importância desta política pública tão cara a população, especialmente aos

segmentos mais vulneráveis, é dever das instituições que compõe o Estado brasileiro.

A Assistência Social configura-se como direito socioassistencial cuja primazia deve ser estatal,

contando com a complementariedade das organizações sociais, portanto, não deve submeter-se a

subterfúgios e alegações incomprovadas de que o sistema público é oneroso, haja vista o ajuste

fiscal em face da oferta de Proteção Social. Os tributos arrecadados da sociedade para compor a

Seguridade Social (fundo público) devem ser revertidos responsavelmente para as políticas públicas

e não para iniciativas vinculadas ao lucro e ao clientelismo governista.

A gestão e as/os trabalhadoras/es sociais devem salvaguardar a oferta de Proteção Social aos

usuários do SUAS, pois são eles os prepostos do Estado e responsáveis por devolver à sociedade

aquilo que dela arrecadou.

Esta NOTA DE RECOMENDAÇÃO segue em nome de cada trabalhadora e cada trabalhador

social que vem sendo, de forma arbitrária, transferido de setor, "calado" em conselhos de direitos

(CMAS) por “não obedecer” aos interesses obscuros e autoritários dos gestores atuais. Ao mesmo

tempo, aplaudimos às/aos trabalhadoras/es sociais que, mesmo sofrendo ataques, continuam atuando

a serviço da vida, pautadas/os em seus princípios éticos, apontados pela NOB-SUAS-RH/2006.

Por tudo isso, sugerimos que esse padrão se altere na formação política e profissional, na execução

da política pública de Assistência Social e que, através dos representantes do poder público que

compõe o CMAS, traga elementos do trabalho, estatísticas, etc., de cada setor, para enfrentar os

desafios das políticas públicas no município. Também, recomendamos investimento em formação

continuada e melhores condições de trabalho para os representantes municipais na perspectiva de

avançar com relação aos direitos dos cidadãos.

Baixada Santista, setembro de 2019.

Aos Prefeitos Municipais da Baixada Santista

Aos Secretários da Área Social

Aos CMAS

Fórum Regional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social

da Baixada Santista – FORTSUAS-BS

e-mail:fortsuas@gmail.com