Corte de 50% para o SUAS em 2019

CORTE DE 50% NO ORÇAMENTO DO SUAS PARA 2019 por maissuas Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 19, a Resolução 20 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS que pede a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e da proposta orçamentária para o exercício de 2019 para a Assistência Social. A Resolução 20 considera os impactos nefastos do corte de aproximadamente 50% no orçamento proposto para 2019 - para a execução dos benefícios, serviços e programas do o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O corte está expresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 - PLOA apresentado pelo Governo e que está em debate no Congresso Nacional. o CNAS considera, entre as coisas, que a dotação orçamentária de 2018 para as despesas discricionárias da Assistência Social mostra-se insuficiente para a manutenção dos serviços e programas socioassistenciais e que o corte orçamentário para o exercício de 2019 "gerará grande prejuízo na atenção à população em situação de vulnerabilidade social". Além disso, na Resolução 20, de 13 de setembro, o CNAS aponta que a proposta orçamentária para a Assistência Social para o exercício de 2019 se mostra insuficiente para o financiamento do SUAS; O anexo publicado com a resolução comprova que a proposta aprovada pelo CNAS previa um orçamento de R$ 61,136 bilhões e que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 - PLOA prevê a disponibilidade de R$ 30,899 bilhões para a área de assistência social: uma redução de 49,46% em relação ao proposto pelo CNAS. Mais um absurdo na direção de minar e enfraquecer a força do SUAS, mais um ataque aos direitos sociais! O CNAS informa que fará incursões ao Congresso Nacional no sentido de debater a gravidade da situação e solicitar a reversão do quadro. É preciso ampliar este debate nos Conselhos Estaduais, nos Conselhos  Municipais e nos Fóruns pois o SUAS está em jogo com este PLOA 2019, espúrio com os direitos socioassistenciais.  #golpistas #suasresiste #avantesuas #reagecnas #vivaosuas  Resolução 20 de 13 de setembro Anexo da Resolução 20