Participem da Consulta Pública na composição do CONSEAS

CONSULTA PÚBLICA PROJETO DE LEI DO CONSEAS/SP 2021

O CONSEAS/SP convida toda a comunidade do SUAS e sociedade geral a participar da consulta.publica que subsidiará a construção do Projeto de Lei de Criação do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo. Consulta pública disponível de 28/07/2021 a 28/08/2021 Material de Apoio: LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. http://www.conseas-sp.sp.gov.br/usr/File/2021/Lei%208.742%20(Consolidada).pdf Conselho Estadual de Assistência Social - Quadro Comparativo http://www.conseas-sp.sp.gov.br/usr/File/2021/LEI%20DO%20CONSEAS%20QUADRO%20COMPARATIVO.pdf TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO http://www.conseas-sp.sp.gov.br/usr/File/2021/AC%C3%93RD%C3%83O%20TCU%202404-2017.pdf Link da Consulta Pública: https://forms.office.com/r/bcQLcGFiFs Site do CONSEAS/SP: www.conseas-sp.sp.gov.br Participe!!!