NOTA AOS VEREADORES/AS para recomposição do orçamento para a Assistência Social.
É com consternação que reportamo-nos a Vossas Senhorias, para manifestar-nos contrários a PLOA2021, apresentando o que segue:
A PLOA 2020, destinou o percentual de 2,9% à Assistência Social, repassando aproximadamente R$ 71.000.000,00;
Na PLOA 2021, o valor apresentado é de R$ 68.156.000,00 representando em valores reais um rebaixamento de repasse de aproximadamente 4%, em relação ao ano de 2020.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA)- 2021, desconsidera as despesas que necessariamente serão geradas com o socorro às famílias e ao pactuado nas Conferências Públicas Municipais, que há anos se arrastam, e nesse momento de pandemia se mostram tão necessários. Ex: auxílio sócio alimentar, geração de vagas em programas sociais, capacitações para o mercado de trabalho, auxílio aluguel, etc.;
O ano de 2021, trará grandes desafios, os municípios têm estudado formas dirimi-los, como podemos conceber que famílias que perdem a moradia tenham que vagar meses e meses em busca de auxílio que não estará disponível, que entidades tenham que fazer corte de vagas em decorrência do achatamento de repasses, que abrigos sejam fechados por falta de verba e pessoal, que serviços não consigam realizar serviços ao cidadão por falta de estrutura, etc.;
Acreditamos que, caso a PLOA se estabeleça da forma proposta, estaremos na contramão do cenário municipal, nacional e mundial com o rebaixamento do orçamento de uma pasta tão importante e necessária para o atendimento dos mais vulneráveis;
Solicitamos a sensibilidade dos (as) nobres Vereadores (as), para que os danos que essa PLOA poderá causar, sejam dirimidos com a marjoração do orçamento para 3,3% para que não ocorram prejuízos na pasta da Assistência, pois para serem supridos, somente se a Assistência Social tivesse o repasse de 5% na destinação orçamentária.
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