Baita debate. Segue a gravação: https://youtu.be/2YKC78G3-iw
Presidente do CNAS Aldenora González participará do Webinário COVID 19 e os desafios da Assistência Social, hoje às 15h, realizado pela Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA Brasil). O Webinário será trasmitido pelo Youtube. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=2YKC78G3-iw
Destaques:
Há uma importante proposta que envolve a rede sociassistencial num mutirão cadastral indo para discussão na Câmara.
Também uma consideração importe sobre o porvir da transição do auxílio emergencial para o novo cenário de transferência de renda.
sábado, 30 de maio de 2020
Reunião sobre Auxilio Emergencial - reveja no youtube
https://www.facebook.com/cdhmcamara/videos/2583526495234457/?sfnsn=wiwspwa&extid=HhMswsnDGySxJ5yD&d=w&vh=e
Comissão de Direitos Humanos e Minorias fez uma live ao vivo pelo facebook.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias fez uma live ao vivo pelo facebook.
Reveja a discussão no CRP sobre a Saúde Mental
Nesta quinta-feira, 28 de maio, às 19h, CRP SP realiza Live com o tema "Manicômio Nunca Mais: O que as inspeções dos hospitais psiquiátricos nos contam?"
Mediadora: Annie Louise Saboya Prado - CRP 06/86192 - Psicóloga Clínica, Militante Antimanicomial, Redutora de Danos com experiência nas políticas de SUS e SUAS. Conselheira CRP-SP.
Participantes:
Lucio Costa - Psicólogo, psicanalista, mestre em Educação, Comunidade e Movimentos Sociais pela UFSCar, membro do Instituto Virgínia Bicudo, da Sociedade de Psicanálise de Brasília (SPB), e perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Daniela Skromov de Albuquerque - Defensora Pública do Estado de São Paulo desde 2007. Especialista em Direitos Humanos., foi Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e atualmente é Coordenadora do Núcleo dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, ambos da DPE/SP, com destaque para atuação em temas ligados à violência institucional e saúde mental, tendo atuado em cenas públicas de uso de droga (“cracolândia”) e na desativação do pólo manicomial de Sorocaba-SP.
O debate será transmitido no Facebook e canal do YouTube do CRP SP: https://youtu.be/AyamgWpAMOY
Também será transmitido:
No twitter https://twitter.com/crp_sp
No instagram https://www.instagram.com/crp_sp/
No facebook https://www.facebook.com/crpsp/
Mediadora: Annie Louise Saboya Prado - CRP 06/86192 - Psicóloga Clínica, Militante Antimanicomial, Redutora de Danos com experiência nas políticas de SUS e SUAS. Conselheira CRP-SP.
Participantes:
Lucio Costa - Psicólogo, psicanalista, mestre em Educação, Comunidade e Movimentos Sociais pela UFSCar, membro do Instituto Virgínia Bicudo, da Sociedade de Psicanálise de Brasília (SPB), e perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Daniela Skromov de Albuquerque - Defensora Pública do Estado de São Paulo desde 2007. Especialista em Direitos Humanos., foi Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e atualmente é Coordenadora do Núcleo dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, ambos da DPE/SP, com destaque para atuação em temas ligados à violência institucional e saúde mental, tendo atuado em cenas públicas de uso de droga (“cracolândia”) e na desativação do pólo manicomial de Sorocaba-SP.
O debate será transmitido no Facebook e canal do YouTube do CRP SP: https://youtu.be/AyamgWpAMOY
Também será transmitido:
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No instagram https://www.instagram.com/crp_sp/
No facebook https://www.facebook.com/crpsp/
Alteração de Direitos dos Trabalhadores/as
LEI COMPLEMENTAR No. 173 de 27 de Maio de 2020.
"Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021 , de:
I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares , exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
Trecho extraído da Lei Complementar Federal 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168
"Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021 , de:
I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares , exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
Trecho extraído da Lei Complementar Federal 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168
1o Dialogo CONGEMAS
1o. Diálogo: ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LINHA DE FRENTE DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NOS MUNICÍPIOSby Equipe SUAS (2019) |
Reveja o debate de estréia do 1º DIÁLOGO COM O CONGEMAS. Espaço aberto pelo Colegiado para dar voz à Assistência Social e para debater sobre a situação vivenciada pelos profissionais e gestores que atuam na linha de frente do enfrentamento à pandemia. O papel dos municípios e a agenda em defesa do SUAS, para garantir proteção social e o pacto federativo durante e pós-pandemia.
Presidente do Congemas Andrea Lauande (Secretária Municipal de São Luiz - MA)
VicePresidente do Congemas José Crus (Secretário Municipal Adjunto de Belo Horizonte - MG)
Profa. Jucimeri Silveira - Assessora
VicePresidente do Congemas José Crus (Secretário Municipal Adjunto de Belo Horizonte - MG)
Profa. Jucimeri Silveira - Assessora
clique AQUI
Ou AQUI
Fonte: Facebook-CONGEMAS
Reveja a LIVE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LINHA DE FRENTE DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NOS MUNICÍPIOSby Equipe SUAS (2019) |
Reveja o debate de estréia do 1º DIÁLOGO COM O CONGEMAS. Espaço aberto pelo Colegiado para dar voz à Assistência Social e para debater sobre a situação vivenciada pelos profissionais e gestores que atuam na linha de frente do enfrentamento à pandemia. O papel dos municípios e a agenda em defesa do SUAS, para garantir proteção social e o pacto federativo durante e pós-pandemia.
Presidente do Congemas Andrea Lauande (Secretária Municipal de São Luiz - MA)
VicePresidente do Congemas José Crus (Secretário Municipal Adjunto de Belo Horizonte - MG)
Profa. Jucimeri Silveira - Assessora
VicePresidente do Congemas José Crus (Secretário Municipal Adjunto de Belo Horizonte - MG)
Profa. Jucimeri Silveira - Assessora
Fonte: Facebook-CONGEMAS
REVEJA A LIVE "SEXTA BÁSICA" NO SUAS
REVEJA - SEXTAS BÁSICAS
29/05, das 19 às 20h30
SEXTAS BÁSICAS #6
👉🏾 Tema: "Violação de direitos e proteção social de povos e comunidades tradicionais"
👍🏽 Convidadas:
- Maria Carolina da Silveira Moesch.
- Lygia Zamali Fernandes.
🤝 Coorganização:
- Rozana Fonseca.
- Joari Carvalho.
📱💻🖥️ Transmissão e participação ao vivo pelo canal do BPS no YouTube: https://youtu.be/UKNxATBVmJg
⁉️ Mais informações no BPS: https://psicologianosuas.com/2020/05/25/violacao-de-direitos-e-protecao-social-de-povos-e-comunidades-tradicionais-sextas-basicas-6/?fbclid=IwAR0TGQxQaLYcyHzeksm2crtWmbqHWPbXYX8ovjGeyK_Z3Ax2CLeXu8QTfBg
29/05, das 19 às 20h30
SEXTAS BÁSICAS #6
👉🏾 Tema: "Violação de direitos e proteção social de povos e comunidades tradicionais"
👍🏽 Convidadas:
- Maria Carolina da Silveira Moesch.
- Lygia Zamali Fernandes.
🤝 Coorganização:
- Rozana Fonseca.
- Joari Carvalho.
📱💻🖥️ Transmissão e participação ao vivo pelo canal do BPS no YouTube: https://youtu.be/UKNxATBVmJg
⁉️ Mais informações no BPS: https://psicologianosuas.com/2020/05/25/violacao-de-direitos-e-protecao-social-de-povos-e-comunidades-tradicionais-sextas-basicas-6/?fbclid=IwAR0TGQxQaLYcyHzeksm2crtWmbqHWPbXYX8ovjGeyK_Z3Ax2CLeXu8QTfBg
Rede de Proteção no contexto de pandemia
Dando continuidade a uma série de debates abordando dimensões e problemas do país neste momento de restrições, incertezas e riscos, o Cebrap promove mais um seminário virtual - desta vez em parceria com o jornal Folha de S. Paulo.
Coordenado por Ricardo Balthazar (Folha de S. Paulo), "Redes de proteção social no contexto da pandemia do coronavírus" reúne Glauco Arbix (USP/Cebrap) e Rogerio Barbosa (CEM/Cebrap) tratando de como as redes de proteção social estão agindo durante a pandemia e do trabalho que vem desenvolvendo com a Rede de Pesquisa Solidária.
A cientista social Graziela Castello (Cebrap) é a debatedora convidada.
Veja aqui: Playlist com os webinars anteriores: https://www.youtube.com/playlist?list...
Veja aqui: Playlist com os webinars anteriores: https://www.youtube.com/playlist?list...
Importante debate sobre o Cenário atual
Debate do CEBRAP (29/05) sobre o cenário socioeconômico e as novas demandas de proteção social agravadas pela pandemia.
https://youtu.be/ckX6-Q51ciY Acompanhem live
https://youtu.be/ckX6-Q51ciY Acompanhem live
LIVE profa. Carmelita
GESTÃO DO CONHECIMENTO
A FECAM e a EGEM, com a parceria do Comitê Estadual SUAS - COVID 19, convidam para o debate Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento!
🖥📲💻
Ao vivo pelo canal do Youtube da FECAM:
www.youtube.com/redefecam/live
📆 DATA: 03/06/2020 (quarta-feira)
⏰ HORÁRIO: 9 horas
🔊🔊 Palestrante:
*Maria Carmelita Yasbek, Doutora em Serviço Social e Pesquisadora e Autora de livros na Política de Assistência Social.
Acompanhem a LIVE
Live GERESS 30/05/20 as 19h
Tema: A narrativa negra e a metodologia da história oral.
Até lá
Facebook:
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=670491717016733&id=193819411350635
Batalha da Juventude na Covid19
A partir de Segunda-feira (01/06)... #SalveAData
Se você é Poeta, MC, Rimador, Rapentista, Embolador, faz parte de alguma Batalha, Rinha, Crew, Sarau, Slam ou coletividade poética afim: vá bolando desde já suas rimas conscientes, aquecendo os mics e preparando os seus vídeos (pode ser de celular mesmo) para esta #BatalhaPelaVida !
Podem começar a criar e mandar os seus vídeos para batalhacovid@gmail.com ou aqui mesmo pela página Batalha do Covid ( www.facebook.com/BatalhaDoCovid ). Chamem também seus parceiros e parceiras de Batalhas, Rinhas, Slams, Saraus e outras Rodas de Rimadores para participar e somar nessa #CorrentePelaSaúde !
São quatro principais TEMAS propostos:
- Prevenção e Conscienticação sobre a Covid-19;
- A Luta pela Sobrevivência e Pela Vida nas Periferias;
- A importância, defesa e fortalecimento do SUS - Sistema Único de Saúde;
- Nosso Reconhecimento, Gratidão e Homenagens a todos e todas e todes Profissionais de Saúde que estão na #LinhaDeFrente salvando as nossas vidas e dos nossos (muitas vezes às custas de suas próprias vidas).
Mais informações tb em breve no site (em construção): www.BatalhadoSUS.com.br
Sem mais palavras, que comece a #BatalhaDoCovid que é também a própria #LutaPelaVida!
PERIFERIA PELA VIDA, PERIFERIA PELO SUS!
Auxilio Emergencial
Como tornar o auxílio emergencial um programa permanente
Ampliação do auxílio criado durante epidemia do coronavírus pode ajudar a combater pobreza no Brasil, movimentar a economia e elevar a arrecadação de impostos, o que reduziria parte de seus custos.
Pessoas buscam informações sobre auxílio emergencial em agência da Caixa em São Paulo
Cerca de 59 milhões de brasileiros estão recebendo a renda básica emergencial, criada para minimizar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19. O benefício, programado para acabar em junho, se mostrou eficaz para evitar uma tragédia social ainda maior no país e instalou um debate sobre mantê-lo por mais tempo ou mesmo torná-lo permanente.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse considerar manter o benefício por mais dois meses, a R$ 200 por mês. O Congresso também analisa propostas para prorrogar a renda básica por mais tempo. E pesquisadores de diversas universidades estão fazendo as contas e propondo cenários para alongar o benefício ou fazer dele um programa sem prazo para acabar.
O auxílio emergencial paga R$ 600 por adulto que não esteja empregado, não receba seguro-desemprego ou aposentadoria e tenha renda familiar de até 3 salários mínimos. Em lares nos quais a mãe sustenta a casa sozinha, o auxílio é de R$ 1,2 mil. Nesse formato, o benefício custa cerca de R$ 150 bilhões por trimestre. Mantido por um ano, teria um custo anual de R$ 600 bilhões, próximo ao que o governo federal gasta com a Previdência Social.
No Bolsa Família, que hoje atende cerca de 13 milhões de famílias pobres ou extremamente pobres, o auxílio médio é de cerca de R$ 200 por família, e o custo total é de R$ 30 bilhões por ano.
Devido ao custo do auxílio emergencial, transformá-lo em um programa permanente, com as mesmas regras em vigor, enfrentaria sérias restrições fiscais. As alternativas em análise se aproximam da criação de um novo programa de transferência de renda, com valor superior ao do Bolsa Família, mas inferior ao da renda básica emergencial, e com critérios mais restritos, com o objetivo de reduzir a pobreza no país.
A extensão do auxílio emergencial
Um dos pesquisadores que vêm analisando os efeitos da renda básica emergencial e pensando em formas de estendê-la é o economista Naercio Menezes Filho, do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper. Ele defende que o programa siga em vigor pelo menos até o fim dos efeitos econômicos da pandemia, mas que idealmente deveria se tornar permanente.
Para torná-lo viável a longo prazo, Menezes Filho propõe que o benefício seja reduzido a R$ 600 por família e restrito aos núcleos familiares nos quais não haja nenhum trabalhador com carteira assinada, nenhum aposentado ou nenhum funcionário público.
O programa seria acompanhado de uma modernização na forma como o governo mantém o cadastro das famílias. Hoje, a principal listagem usada para programas sociais é o Cadastro Único, realizado por meio do Sistema Único de Assistência Social , que acabou sendo parcialmente sobreposto pelo cadastro feito pela Caixa para o auxílio emergencial.
Para o pesquisador do Insper, o governo deveria desenvolver um cadastro no qual as famílias possam atualizá-lo de forma remota, pela internet, sem a necessidade de ir até um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conjugado a um mecanismo de fiscalização. "Precisamos usar mais as novas tecnologias para isso, e o cadastro teria que ser atualizado frequentemente. Assim que uma família entrasse na pobreza, ela automaticamente estaria incluída no programa", diz. Seria um Bolsa Família aprimorado, com um valor maior e cadastro eletrônico, resume.
Outra pesquisadora que tem se debruçado sobre o tema é a professora de economia Debora Freire, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela e seus colegas estimaram o efeito que o auxílio emergencial terá na arrecadação do governo, já que a renda transferida para as famílias acaba sendo utilizada na compra de bens e serviços, movimenta a economia e gera arrecadação de impostos.
O Cedeplar calculou que a renda básica emergencial por três meses tem um impacto de 0,45% no PIB no trimestre em que for aplicado, em relação ao cenário base. Isso significa que, em um cenário de retração do PIB de 1% no trimestre, com o auxílio emergencial a retração seria de 0,55%.
Segundo o estudo, a arrecadação tributária extra em três meses, proporcionada pelo auxílio, cobre 24% do custo do programa no período. Se o auxílio emergencial fosse estendido até o fim do ano, com as mesmas regras, como defende Freire, a arrecadação tributária extra cobriria 45% do custo do programa no período. "A extensão do benefício melhora e expectativa das empresas e dá mais tempo de elas se ajustarem a essa perspectiva de demanda", diz.
Para este ano, a professora da UFMG afirma que o custo de manter o auxílio emergencial até dezembro deveria ser bancado pelo Orçamento de Guerra, que prevê gastos extraordinários para lidar com a pandemia. A partir de 2021, ela defende que o programa se torne permanente, mas com um valor menor e mais focalizado nos mais pobres, e financiado por alterações no sistema tributário.
Uma proposta mais radical
Outra ideia apresentada nesta semana que aproveita o debate sobre o auxílio emergencial para criar um novo programa de transferência de renda vem do economista Daniel Duque, pesquisador da FGV-IBRE.
Ele propõe a extinção de quatro programas federais hoje em vigor — Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, o Abono Salarial e o Seguro Defeso — e a substituição por uma renda básica da cidadania.
O novo benefício seria pago a todos que recebem menos de um salário mínimo mensal, não importa se como trabalhador registrado, como micro-empreendedor individual, como funcionário público ou aposentado. O montante seria variável com a idade. Em valores de 2018, os que tiverem até 18 anos ou pelo menos 65 anos receberiam R$ 421 por mês. Os demais, R$ 142. Para os jovens de 18 a 23 anos, haveria uma redução gradual do benefício, do maior patamar para o menor.
Segundo a simulação de Duque, com esse programa seria possível zerar a pobreza extrema no Brasil –hoje há 13,8 milhões de pessoas nessa situação – e reduzir o percentual de pobres dos atuais 24,5% para 8,7% da população. Também haveria uma melhora na distribuição de renda, o que melhoraria o índice de Gini dos atuais 0,55 para 0,48.
Já descontada a economia com a extinção dos quatro programas sociais existentes e a estimativa de alta na arrecadação de tributos provocada pelo uso da renda pelas famílias beneficiadas, ele calcula que seriam necessários R$ 270 bilhões extras para financiar a renda básica de cidadania.
Como financiar uma renda básica de forma permanente
Uma questão paralela à discussão sobre que tipo de transferência de renda o Brasil deve manter para reduzir a pobreza é como financiar esse programa. Em todos os cenários, surge a necessidade de uma reforma tributária .
Freire afirma que o sistema tributário brasileiro é altamente ineficiente e altamente injusto, e que os dois problemas precisariam ser resolvidos simultaneamente. Para tornar o sistema mais justo, ela defende ampliar a tributação sobre renda e patrimônio, acabando com a isenção do imposto de renda (IR) sobre a distribuição de lucros e dividendos e aumentando a tributação sobre heranças. Além disso, ela propõe criar uma alíquota maior do IR para o 1% mais rico da população, para tirar dos ombros da classe média o financiamento dos programas de combate à pobreza.
"Quem sustenta o Imposto de Renda é hoje a classe média, com uma alíquota de 12,5%, enquanto no topo, no 1% dos contribuintes, a alíquota é de cerca de 6%. Seria injusto usar o IR para custear um programa desse tipo, pois quem arcaria com o custo seriam principalmente as classes médias. Seria o mesmo processo que aconteceu ao longo dos anos 2000, e observamos que isso gera instabilidade política e insatisfação sobre o custeio do programa", afirma Freire.
Menezes Filho também defende a necessidade de elevar a carga tributária dos mais ricos para financiar sua proposta, ainda em elaboração, de um novo programa de transferência de renda que tenha valor superior ao do Bolsa Família.
Além da tributação sobre lucros e dividendos e uma alíquota nova de 35% de imposto de renda para os mais ricos, ele menciona tributar juros sobre capital próprio e estabelecer que indivíduos que recebem por micro e pequena empresas sejam tributados conforme a tabela do imposto de renda.
A necessidade de fazer uma reforma tributária também aparece na proposta de Duque. Ele menciona como fontes extras, além de novas alíquotas de imposto de renda e imposto sobre grandes fortunas, o fim das deduções de educação e saúde do IR, o fim da isenção de impostos da cesta básica e o fim de diversos subsídios tributários hoje concedidos à iniciativa privada.
É hora de discutir renda básica universal?
Aproveitando esse contexto, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou neste mês de maio um projeto de lei para criar uma renda básica universal, que seria paga a todos os brasileiros, inspirado em proposta do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Criar um benefício mensal independente da renda, porém, é ainda mais controverso do que estabelecer uma renda mínima aos mais pobres. Para Menezes Filho, não faria sentido o país "dar dinheiro para quem não precisa". Ele prefere focalizar o programa na base da pirâmide para tirar famlias da pobreza.
Freire, da UFMG, considera a renda básica universal uma discussão relevante, tendo em vista as mudanças no mercado de trabalho, mas diz que o país tem outra prioridade no momento. "Para os próximos anos, no Brasil é mais viável pensar numa renda básica com alguma focalização [nos mais pobres]", afirma.
- Data 30.05.2020
- Autoria Bruno Lupion
O “SUS” da Assistência Social ignorado na pandemia
Presente em 99% dos municípios, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) poderia, entre muitas tarefas, auxiliar população a obter os R$ 600, e evitar aglomeração em bancos. Mas enfrenta cortes drásticos, com desmonte de Bolsonaro
OUTRASMÍDIAS
Publicado 28/05/2020 às 10:32
Por Bruno Lupion, na DW Brasil
As iniciativas do governo Jair Bolsonaro para reduzir o impacto da epidemia de covid-19 sobre a vida dos mais pobres deixaram de lado um sistema de assistência social presente em 99% dos municípios brasileiros. Como resultado, muitas famílias que teriam direito ao auxílio emergencial enfrentam atrasos e dificuldades para receber o benefício, e uma infraestrutura instalada para apoiar os vulneráveis ainda não tem papel definido em meio a uma das piores crises da história do país.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi criado em 2005 e funciona de forma parecida ao Sistema Único de Saúde (SUS), com gestão e financiamento compartilhados entre governos federal, estaduais e municipais, além de parcerias com organizações privadas.
O sistema oferece uma série de serviços de apoio à população vulnerável, como orientação e proteção familiar, prevenção de situações de risco, regularização de documentos e registro das famílias no Cadastro Único, que reúne dados sobre as pessoas pobres e orienta as políticas públicas do governo para essa faixa da população.
+ Em meio à crise civilizatória e à ameaça da extrema-direita, OUTRAS PALAVRAS sustenta que o pós-capitalismo é possível. Queremos sugerir alternativas ainda mais intensamente. Para isso, precisamos de recursos: a partir de 15 reais por mês você pode fazer parte de nossa rede. Veja como participar >>>
Os atendimentos são realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), instalados em 5.522 dos 5.570 municípios do país. Há ainda cerca de mais 3 mil centros especializados no atendimento de pessoas em situação de violência ou em situação de rua.
O auxílio emergencial, política mais importante do governo para apoiar a população pobre e trabalhadores informais, foi estruturado e viabilizado por meio de um aplicativo de celular da Caixa, e ignorou essa estrutura de atendimento do Suas. Milhares de famílias com direito à bolsa temporária de R$ 600 mensais tiveram seus cadastros rejeitados e, em meio à epidemia, foram obrigadas a se aglomerar em agências do banco público em busca de uma solução para o problema.
À DW Brasil, o cientista político Sérgio Simoni, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, enumera três hipóteses para o governo ter usado esse desenho para o auxílio emergencial: garantir o controle sobre o processo de concessão dos benefícios, reduzir eventuais problemas de coordenação com estados e municípios e evitar dividir os benefícios políticos do auxílio com outros atores, já que a gestão do Suas é compartilhada com governadores e prefeitos.
“Ao concentrar somente na Caixa e no aplicativo, e não usar o Suas, o governo dificultou muito o procedimento para as pessoas mais vulneráveis, que não têm acesso à internet ou não têm familiaridade com aplicativos ou transações financeiras”, afirma Simoni.
O desdém da gestão Bolsonaro pelo Suas durante a epidemia é agravado pela redução do orçamento federal para atendimentos realizados pelo sistema, após a crise econômica de 2015.
No ano passado, essa rubrica (“outras ações” no gráfico abaixo) recebeu 0,07% do PIB, contra 0,1% em 2014. Em valores corrigidos pelo IPCA até abril deste ano, os serviços prestados pelo Suas receberam R$ 4,9 bilhões em 2019, cerca de um terço a menos do que os R$ 7,6 bilhões de 2014. A redução de verbas prejudica o alcance e a qualidade do atendimento aos mais vulneráveis.
O Suas também abrange os dois programas de transferência de renda do governo federal: o Bolsa Família, que paga em média R$ 189 mensais a famílias em pobreza ou extrema pobreza, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a pessoas com deficiência ou maiores de 65 anos que têm renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
Após a crise de 2015, o montante de recursos destinados ao BPC, que é vinculado ao salário mínimo, continuou subindo e se estabilizou em torno de 0,8% do PIB. Já o peso do Bolsa Família no Orçamento, cujos valores não são vinculados, se manteve relativamente estável, em 0,45% do PIB, apesar de o número de pobres ter aumentado no período.
Além da crise econômica de 2015, um dos motivos para a queda do orçamento federal para os serviços de assistência social é o teto de gastos do governo federal, aprovado em 2016, que congelou em termos reais o volume de despesas do governo por vinte anos, afirma Ursula Peres, professora da USP e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole.
“O BPC [por ser um direito estabelecido na Constituição e vinculado ao salário mínimo] cresce independente de decisão política. Já os programas que dependem de decisão política ficam espremidos”, diz Peres. De 2017 para 2018, no segundo ano da vigência do teto de gastos, houve queda de 35% dos serviços oferecidos pelo Suas.
Deficiências no cadastro das famílias pobres
O corte dos recursos para os serviços oferecidos pelo Suas não explica todas as dificuldades encontradas pelo sistema atualmente, afirma a cientista política Renata Bichir, professora da USP e diretora científica do Centro de Estudos da Metrópole. A outra variável é como o presidente orienta politicamente os programas do governo.
Ela afirma que, a partir da gestão de Michel Temer, houve uma redução da busca ativa para encontrar brasileiros pobres e registrá-los no Cadastro Único. Essa iniciativa usava equipes volantes e propagandas para ir atrás de pessoas que não se deslocavam por contra própria aos Cras, por desconhecerem seus direitos ou morarem em regiões isoladas.
De 2015 a 2020, apesar de o percentual da população pobre, que vive com menos de um quarto do salário mínimo per capita, ter subido de 10,3% para 12,4%, o número de pessoas registradas no Cadastro Único caiu de 82 milhões para 75 milhões.
Isso significa que o Estado brasileiro tem hoje informações menos precisas sobre quem são e onde estão os pobres. Um boletim elaborado pela Rede de Pesquisa Solidária, que reúne pesquisadores de diversos centros de pesquisa brasileiros, estima haver 20 milhões de pessoas fora do Cadastro Único que deveriam estar dentro desse radar do governo.
Bichir explica que programas de transferência de renda podem cometer dois erros ao definir seu público-alvo: o “erro de inclusão”, que ocorre, por exemplo, quando alguém que não teria direito ao Bolsa Família recebe o benefício, e o “erro de exclusão”, quando alguém que tem direito à transferência de renda não a recebe. “Após 2016, voltamos para um discurso antigo, que só foca no erro de inclusão, falando em fraudes, e paramos de fazer a busca ativa”, diz.
A reação do governo à pandemia
Bichir afirma que a decisão do governo federal de estruturar o auxílio emergencial por fora do Suas e não usar a sua posição para coordenar estados e municípios e mobilizar o sistema para prover assistência à população vulnerável terá um custo social “imenso”.
“A política de assistência social deveria estar agora na linha de frente, temos estrutura, capilaridade e funcionários, mas que não estão atuando. O mais perverso é que essas estruturas deveriam ser ativadas em situações de crise, mas hoje temos uma ausência de coordenação”, afirma.
Implementar o auxílio emergencial exclusivamente pela Caixa também trará uma dificuldade adicional ao governo no curto prazo: harmonizar o Cadastro Único com o novo cadastro feito pelo aplicativo da Caixa. Os dois bancos de dados registram informações diversas e com graus variados de detalhamento.
O Congresso discute atualmente projetos para prorrogar o auxílio emergencial, e o governo analisa internamente estender o benefício por mais alguns meses ou criar um novo programa de transferência de renda que tenha um valor menor e seja mais focalizado e personalizado para as necessidades de cada família. Para isso, o resultado da política pública depende da qualidade dos dados disponíveis.
“O governo terá que lidar com esses dois cadastros, e se fizer isso desde já o problema será minimizado no futuro. O Suas não participou da renda básica emergencial, mas terá um papel essencial, na saída da crise, em como lidar com o contingente de vulneráveis que teremos”, afirma Simoni.
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sexta-feira, 22 de maio de 2020
Nota Técnica CRESS SP
Está disponível para download a Nota Técnica "Assistentes Sociais em Conselhos de Direitos: Possibilidades de afirmação das bandeiras de lutas do Conjunto CFESS-CRESS"
A publicação produzida pela Comissão de Trabalho Profissional e Orientação Política (CTPOP) do CRESS/SP durante o triênio 2017-2020, tem por objetivo refletir sobre o significado do controle social, tema frequentemente requisitado para ser debatido pelas/os assistentes sociais, especialmente porque muitas/os possuem histórico de lutas na construção democrática de instâncias de controle social.
A Nota Técnica reflete ainda os desafios da conjuntura política, de extrema regressão de direitos e ataques às lutas e organização da classe trabalhadora, e de completo desfinanciamento das ações de controle social em diversas instâncias.
📱Acesse aqui a publicação ||
https://bit.ly/36179rk
#pracegover - Arte mostra pessoas carregando cartazes com palavras que tenham relação ao controle social, por exemplo: direitos, participação, políticas sociais, etc. Com fundo preto e fonte amarela, o texto em destaque é: Nota Técnica: Assistentes Sociais em Conselhos de Direitos: Possibilidades de afirmação das bandeiras de lutas do Conjunto CFESS-CRESS.
Disponível em nosso site: www.cress-sp.org.br
A publicação produzida pela Comissão de Trabalho Profissional e Orientação Política (CTPOP) do CRESS/SP durante o triênio 2017-2020, tem por objetivo refletir sobre o significado do controle social, tema frequentemente requisitado para ser debatido pelas/os assistentes sociais, especialmente porque muitas/os possuem histórico de lutas na construção democrática de instâncias de controle social.
A Nota Técnica reflete ainda os desafios da conjuntura política, de extrema regressão de direitos e ataques às lutas e organização da classe trabalhadora, e de completo desfinanciamento das ações de controle social em diversas instâncias.
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#pracegover - Arte mostra pessoas carregando cartazes com palavras que tenham relação ao controle social, por exemplo: direitos, participação, políticas sociais, etc. Com fundo preto e fonte amarela, o texto em destaque é: Nota Técnica: Assistentes Sociais em Conselhos de Direitos: Possibilidades de afirmação das bandeiras de lutas do Conjunto CFESS-CRESS.
Disponível em nosso site: www.cress-sp.org.br
quinta-feira, 21 de maio de 2020
Discussão com os Trabalhadores da Bahia que elaboraram o Plano de Contingencia na Assistência Social em Salvador
Topa uma roda de conversa na sexta feira dia 22.05 sobre tais recursos, conversar de forma bem prática como executar esses recursos.
É só se inscrever, gratuitamente.
Vou colocar aqui o link para inscrição , atentem para na inscrição colocar o email correto e o zap correto, para que possa receber o link de acesso à nossa sala virtual para participar da nossa roda de conversa.
Não será live, é não será transmitida por redes sociais.
Ocorrerá ao vivo, na nossa plataforma.
Este link é só para inscrição.
Apenas para isso - https://forms.gle/AjFoJDhouBrjVn399
É deste grupo que me deram plano de Contingência da Bahia
quarta-feira, 20 de maio de 2020
terça-feira, 19 de maio de 2020
População em situação de rua e o Covid19
Lula faz live com catadores e população de rua para debater crise do coronavírus: 19 de maiopor Equipe SUAS (2019) |
18 de maio de 2020Foto: Agência Brasil
O ex-presidente Lula participa nesta terça-feira, às 11h, de debate ao vivo com catadores e representantes da população em situação de rua de São Paulo.
Segundo o censo divulgado pela prefeitura em 2019, apenas a cidade de São Paulo tem hoje mais de 24 mil pessoas vivendo nas ruas da Capital. Muitos deles sequer tem acesso a políticas como o auxílio emergencial. O tema será debatido durante a transmissão.
A crise do coronavírus também aprofundou a vulnerabilidade dos catadores no país. De acordo com o Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, a categoria reúne quase 1 milhão de trabalhadores. Para auxiliar esses profissionais, considerados em alto risco de contágio, o movimento lançou uma campanha de arrecadação. Para contribuir, acesse: https://
Participam do debate Luiz Henrique da Silva, da coordenação nacional do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável), Claudete Costa, presidenta da Unicatadores, e Vanilson Torres e Jessica Teixeira, ambos da coordenação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
Acompanhe a transmissão ao vivo pelas redes: Terça-feira (19 DE MAIO AS 11h00)
ACESSE:
Pandemia e Periferias - Aula inaugural: O que a crise do coronavírus ensina sobre o capitalismo?
Acompanhem essa LIVE curso em pauta.
Live sobre os Trabalhadores e a Pandemia Covid19
Temas que serão abordados:
1-Condições de trabalho em tempos de Pandemia
2-Relação trabalhadores e trabalhadoras e população Usuária
3-Desmonte das políticas públicas área de seguridade social
Composição da Seccional de Santos - CRESS SP
É com imensa satisfação que agradecemos a todos que contribuiram com a Gestão: Luta ousadia e União para fortalecer a profissão
Direção 2017-2020, findando na data de hoje 15/05/2020
Agradecemos imensamente a todos que compuseram a direção ao longo desse triênio, bem como as bases (sem vocês não teriamos conseguido)
Agradecemos todos os funcionarios/as do cress sp, em nome da adm Nora e Agente Fiscal Selma, por todos os préstimos e atenção durante nossa gestão
Aos que ao longo do triênio, por qualquer motivo, tiveram que declinar da direção, nossos agradecimentos, pois todos tiveram suma importância, em todos momentos, independente do tempo que ficaram.
Agradecemos aos parceiros/as de luta, Abrapso, Fortsuas Baixada Santista, Sindserv Santos, Nucress, ABEPSS, ENESSO,UNIFESP, UNIP, Movimento População em Situação de Rua, Movimento Contra Redução da Maioridade Penal, Chegados-SV, Movimento Mães de Maio, Movimento Desempregados de Cubatão, dentre outros que "somaram conosco"
Nossa imensa gratidão a todas/os colegas da Seccional de Santos, sendo a Baixada Santista e Vale do Ribeira
Aproveitamos agora para encerrar nossa gestão e apresentar a Direção Provisória, que assume na data de hoje 15/05/2020, bem como desejar-lhes muita resistência para seguirem na luta
Jackson, Wladia, Gilson, Luciana, sejam bem vindos a Direção da Seccional de Santos.
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