Algumas considerações sobre o SUAS

O SUAS permitiu a construção de uma das maiores redes de serviços estatais públicos do mundo.

Vejamos alguns números da Assistência Social no Brasil, em dez anos:
 • Mais de 8 mil CRAS (no mínimo 01 em cada município brasileiro);
 • Mais de 2.500 CREAS (em metrópoles, capitais, municípios de médio e grande porte);
• Quase 300 Centros de Referência para população em situação de rua, localizados nas metrópoles, capitais e municípios de grande porte;
 • Mais de 500 abrigos para Crianças e Adolescentes, com mais de 20 mil vagas;
• Quase 2 mil abrigos para idosos, com mais de 50 mil vagas;
• Mais de 200 centros dia de atenção a pessoas idosas ou pessoas com deficiência;
• Serviços de Convivência para mais de 300 mil idosos;
 • Mais de 5 mil Unidades de Acolhimento, 160 mil vagas;
 • Mais de 11 mil Entidades atuantes no SUAS.

Por meio da rede de serviços do SUAS milhões de famílias, como as atuais 14 milhões, acessaram o Programa Bolsa Família – PBF. Essas famílias acessaram serviços no SUAS, pelo cadastramento, acompanhamento das condicionalidades ou pela inserção em serviços, programas ou projetos, assim como em demais políticas públicas e organizações da sociedade civil vinculadas.

 O SUAS viabiliza, ainda, acesso à mais de 4,5 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC, que garante renda às pessoas com deficiência e às pessoas idosas muito pobres. 4 É por meio do SUAS, ainda, que é viabilizado o acesso aos benefícios eventuais em todos os municípios e Distrito Federal para milhares de famílias, em situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública, tendo em vista a vulnerabilidade, a desproteção, o desemprego e a insegurança social. Todos os dias milhões de brasileiros são atendidos e acompanhados pelos trabalhadores socais.

Os benefícios socioassistenciais promovem o desenvolvimento local e se integrados com serviços e demais políticas, os impactos sociais podem ser significativos. São milhões de beneficiários que necessitam e têm direito à renda complementar ou ao BPC em todo o Brasil.

 Estávamos transitando para um momento de ampliação ainda maior da cobertura do SUAS em territórios ainda desprotegidos; atuando na perspectiva de uma proteção social mais universal e integrada com as demais políticas públicas, à luz do II Plano Decenal (2016/2026). Todo o investimento no SUAS não foi realizado somente pelo Governo Federal, mas o repasse dos recursos assegurou a instalação e investimentos em serviços, garantiu o financiamento total dos benefícios, como também, depois de 2011, passou a garantir a contratação de profissionais nos municípios, pois naquele ano a Lei Orgânica de Assistência Social foi atualizada para que fosse possível pagar trabalhadoras e trabalhadores municipais com recursos do Governo Federal, como já acontecia na saúde.

 Com a implantação do SUAS, a Assistência Social foi inscrita na agenda política dos governos e de organizações da sociedade civil, a partir de um novo pacto federativo conduzido nas instâncias de pactuação e de deliberação da política; de princípios e diretrizes centrais na gestão democrática, como a cooperação, a participação e a primazia da responsabilidade do Estado na prestação de serviços à população. Os equipamentos de Assistência Social, especialmente os CRAS, os CREAS, os Centros Pop, passaram a compor a agenda de reivindicações dos prefeitos, da própria sociedade que demanda acesso e proteção.

O fortalecimento da coordenação do SUAS, ou da gestão como se costuma dizer foi também muito importante e se dá a partir de algumas ações, como por exemplo, a produção de conhecimento e informação, o fortalecimento de conselhos e comissões que decidem e acompanham as decisões, a definição e padronização dos serviços para que haja continuidade do atendimento às pessoas, a definição legal de benefícios para que todo mundo seja atendido pelo mesmo critério, entre outras importantes medidas.

Mas estamos vivendo um cenário de grandes retrocessos em políticas e direitos sociais. O que presenciamos é o desmonte dos sistemas públicos estatais. Na Assistência Social não é diferente, já que a partir de 2016 não ocorreu mais pactuações que ampliassem os serviços socioassistenciais ou recursos para os atuais implantados. Além do congelamento dos recursos diante das medidas impostas pela Emenda Constitucional nº 95/16, a proposta 5 de reforma da previdência atinge diretamente o SUAS, seja pelas possibilidades da situação de miséria atingir milhões de brasileiros com as novas regras propostas pelo governo federal para o Benefício de Prestação Continuada, ou pelas demais alterações no sistema previdenciário que inviabilizam a Seguridade Social solidária, democrática e universal.

Por isso precisamos entender a conjuntura de ameaças ao SUAS.
Precisamos defender o SUAS com a força de uma ampla rede de defensores do direito à Assistência Social e aos demais direitos de Seguridade Social em todo país.