CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público e
Participação Social
Brasília, novembro de 2019.
Nós, organizações e movimentos sociais abaixo assinados, convocamos
a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social com o tema:
“Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e
Participação Social”.
Este movimento em defesa da democracia e da política pública de
assistência social faz-se necessário em decorrência da revogação,
imposta por um parecer jurídico questionável apresentado pelo Governo
Federal, que ocasionou a revogação das resoluções do CNAS que
convocavam a XII Conferência Nacional de Assistência Social.
Consideramos de fundamental importância assegurar o ciclo de
conferências, uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o
desfinanciamento da política pública de Assistência Social,
comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo
avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades.
Além disso, o
ciclo de conferências é fundamental para a garantia do direito
constitucional à participação e ao controle social.
As iniciativas já tomadas por estados e municípios de realizarem as
conferências, além de confirmarem a necessidade do processo
conferencial, constitui-se num ato de reafirmação, fortalecimento e
defesa da democracia e do SUAS.
Um espaço de debates que reunirá
usuários, trabalhadoras/es, entidades, gestoras/es, ativistas,
pesquisadoras/es, movimentos sociais, etc, para processar os atuais
desafios da Assistência Social como política pública, direito garantido
constitucionalmente, que precisa de financiamento público suficiente e,
principalmente, com a participação da sociedade.
Diante desse cenário avaliamos que é imperativo garantir um espaço
nacional amplo, plural e diverso, em 2019, para construir novas
estratégias que enfrentem os atuais desafios da Assistência Social como
política pública.
Queremos fazer da Conferência Nacional Democrática não apenas um
evento, mas, um grande processo de mobilização, de participação, de
debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente,
de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da
Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da Democracia.
Todas e Todos rumo à Conferência Nacional Democrática de Assistência
Social!
Contamos com o seu apoio.
Brasília, maio de 2019
Organizações, movimentos, fóruns, mandatos e ativistas que convocam
a Conferência:
Para aderir a esta convocação, envie mensagem para:
conferencianacional2019@gmail.com
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