Roda de Conversa sobre Adoecimento no Cotiano do Trabalho

Pesquisa sobre Sistema de Justiça aos Profissionais dos equipamentos do SUAS

Pesquisa sobre Sistema de Justiça ao Profissionais dos equipamentos do SUAS é disponibilizado para preenchimento por cnasmidias

Questionário sobre a relação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS com o Sistema de Justiça é divulgado para preenchimento dos Secretários de Assistência Social, profissionais dos equipamentos públicos (CRAS, CREAS e Centro POP) e representantes das entidades de Assistência Social. O prazo de  preenchimento foi prorrogado até o dia 30 de julho de 2019.

O questionário pretende levantar dados relativos às demandas provenientes do Sistema de Justiça (Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública e outros órgãos relacionados) junto aos profissionais da gestão e das redes públicas e privadas do SUAS.

A iniciativa é do  Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MC, deliberada na 274ª Reunião Ordinária do CNAS. As informações subsidiarão o  debate sobre a “Relação do SUAS com o Sistema de Justiça” e a possível construção de Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e do Ministério Público - CNMP/Conselho Nacional de Justiça - CNJ/ com Nota Técnica estabelecendo os fluxos e procedimentos entre estes atores sociais.

O questionário está disponível no endereço:

https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=I27mSREumEyXmcAoFSgr1mEb8shOtrFIhiJOF6FUuoFURUVUNDY1Q0ZCTlFWOU1ZVTdCWDVJUzg0Vi4u

Preencha e divulgue!

Conferencia Nacional Democrática de Assistência Social

CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público e Participação Social Brasília, novembro de 2019. 

Nós, organizações e movimentos sociais abaixo assinados, convocamos a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.

Este movimento em defesa da democracia e da política pública de assistência social faz-se necessário em decorrência da revogação, imposta por um parecer jurídico questionável apresentado pelo Governo Federal, que ocasionou a revogação das resoluções do CNAS que convocavam a XII Conferência Nacional de Assistência Social.

Consideramos de fundamental importância assegurar o ciclo de conferências, uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o desfinanciamento da política pública de Assistência Social, comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades.

Além disso, o ciclo de conferências é fundamental para a garantia do direito constitucional à participação e ao controle social. As iniciativas já tomadas por estados e municípios de realizarem as conferências, além de confirmarem a necessidade do processo conferencial, constitui-se num ato de reafirmação, fortalecimento e defesa da democracia e do SUAS.

Um espaço de debates que reunirá usuários, trabalhadoras/es, entidades, gestoras/es, ativistas, pesquisadoras/es, movimentos sociais, etc, para processar os atuais desafios da Assistência Social como política pública, direito garantido constitucionalmente, que precisa de financiamento público suficiente e, principalmente, com a participação da sociedade.

Diante desse cenário avaliamos que é imperativo garantir um espaço nacional amplo, plural e diverso, em 2019, para construir novas estratégias que enfrentem os atuais desafios da Assistência Social como política pública.

Queremos fazer da Conferência Nacional Democrática não apenas um evento, mas, um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da Democracia.

Todas e Todos rumo à Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!
 Contamos com o seu apoio.
 Brasília, maio de 2019
 Organizações, movimentos, fóruns, mandatos e ativistas que convocam a Conferência:

Para aderir a esta convocação, envie mensagem para: conferencianacional2019@gmail.com

Aos Servidores Publicos Municipais dia 14 de junho GREVE "CONTRA A NOVA PREVIDÊNCIA"

DEFENDA SEU FUTURO E DE SUA FAMÍLIA, POIS NINGUÉM FARÁ ISTO POR VOCÊ! 
LUTE CONTRA A REFORMA!

 A Reforma da Previdência prejudica enormemente os servidores municipais. Esquece aquele papo de “direito adquirido”, com a Reforma TODOS serão atingidos: quem já está aposentado, os pensionistas, quem está quase se aposentando, quem falta muito para se aposentar e quem ainda nem entrou no mercado de trabalho. 

Cabe agora a nós, servidores, decidir se vamos deixar que acabem com a Previdência geral do Brasil e com o nosso IPREV ou vamos arregaçar as mangas e nos somar aos milhares de trabalhadores que estarão nas ruas no dia 14/06.

Apoio as manifestações de 14 de junho "CONTRA A NOVA PREVIDÊNCIA"

O ATAQUE DO GOVERNO BOLSONARO PARA GARANTIR OS INTERESSES PRIVADOS DO CAPITAL VAI FAZER MILHARES DE VÍTIMASÉ isso que significa a Medida Provisória 871. A intenção não é combater fraudes, mas sim retirar direitos dos trabalhadores na Previdência.

A Medida Provisória 871, aprovada pela maioria do Congresso Nacional no início dessa semana, abre a porteira para atacar direitos dos trabalhadores que precisam da Previdência e da Seguridade Social.

Com o falso e hipócrita argumento de combate a fraudes na Previdência, a MP editada pelo governo Bolsonaro tem por objetivo intensificar o que foi feito no governo Temer com mais requintes de crueldade.

A partir de agora, os trabalhadores rurais vão ter ainda mais dificuldades em conseguir encaminhar seu pedido de aposentadoria, pois não poderão mais utilizar as declarações emitidas pelos Sindicatos de Trabalhadores rurais comprovando o tempo de trabalho no campo. Trabalhadores que estão nos grotões do país, vão ter que procurar um serviço do Estado que não existe para se cadastrar e só assim tentar buscar seu devido direto à aposentadoria.

Trabalhadores que recebem auxilio acidente de trabalho vão ter que contribuir para Previdência, aposentados por invalidez ou com afastamento superior há mais de 6 meses também estão na mira do governo para terem seus direitos cassados. Mudam também as regras para o direito a pensão por morte e também as regras que reconhecem a união estável que não será mais reconhecida com os relatos testemunhais.

Ao mesmo tempo em que o dono da Havan, que recentemente adquiriu um dos jatinhos particulares mais caros do mundo, renegociou sua dívida milionária com a Previdência e a Receita Federal em 115 anos, o governo Bolsonaro quer atacar as aposentadorias por invalidez, os trabalhadores rurais, os idosos e os portadores de necessidades especiais que hoje têm o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não recebem mais do que um salário mínimo.

Esse governo que já disse que odeia pobres, mudou também as regras para o auxílio reclusão, agora os familiares de quem está preso só poderão receber esse mínimo auxilio se o preso não estiver em regime fechado e se tiver pago pelo menos 2 anos a Previdência. Essa imposição passa por cima da realidade em que a maioria dos que hoje estão encarcerados vive, vêm das periferias mais pobres, onde o que impera é a violência do tráfico, da repressão policial, da miséria.

A Medida Provisória 871, vincula uma bonificação principalmente na área das perícias médica para os auxílios previdenciários que forem suspensos, o que significa o aumento da violência do que vivemos no governo Temer. Milhares de trabalhadores que não têm a mínima condição de retornar ao trabalho por conta do adoecimento tiveram seu direito a aposentadoria por invalidez cassado e isso vai piorar.

Logo depois de ver aprovada sua Medida Provisória, Bolsonaro vem com mais chantagem para aprovar sua desumana reforma da Previdência, exigindo que o Congresso Nacional autorize o aumento dos gastos do governo, dizendo que se isso não acontecer, os pagamentos dos benefícios pagos através do BPC, vão estar ameaçados.

Vejam o absurdo: o governo ameaça cortar benefícios no valor de um salário mínimo para aqueles que hoje recebem o BPC, ao mesmo tempo em que segue obstinado em perdoar as dívidas dos ruralistas que chega a R$15,3 bilhões. Não se trata de perdoar dívidas de pequenos produtores rurais, trata-se de legitimar o calote de gigantes do agronegócio, principalmente frigoríficos e empresas de alimentos que estão entre os maiores devedores da Previdência.

O QUE NÃO NOS FALTA É MOTIVO PARA LUTAR. EM DEFESA DOS DIREITOS E DA VIDA, DIA 14 DE JUNHO É DIA DE GREVE GERAL

Quase 70% dos trabalhadores aposentados no Brasil, recebem apenas um salário mínimo de aposentadoria, a parcela que recebe o teto do INSS, no valor de aproximadamente R$ 5800,00 não chega a 1%.

O governo não mexe nos privilégios daqueles que estão no Parlamento e no Judiciário, anistia os empresários caloteiros da Previdência e quer atacar as aposentadorias da grande maioria dos trabalhadores que recebem entre 1 a 2 salários mínimos.

Por isso é preciso construir a GREVE GERAL, foi na luta que garantimos direitos, o direito a Previdência e à Seguridade Social, direitos que estão sendo ameaçados por esse governo que odeia os pobres e quer exterminar os direitos do conjunto da classe trabalhadora.

DIA 14 DE JUNHO VAMOS PRA RUA LUTAR, EM DEFESA DOS DIREITOS E DA VIDA CLASSE TRABALHADADORA

Apoio a Chapa Diversa no processo eleitoral do CRP SP

Informamos a todos/as que a Coordenação do Fórum Regional de Trabalhadores/as do SUAS, apoia a Chapa Diversa para as eleições no CRP SP, tendo em vista a prioridade da defesa de direitos sociais. Eleição será por meios eletronicos no dia 27 de agosto.

https://diversapsicologia.com/plataforma/ 

UMA PROFISSÃO COMPROMETIDA COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO

A ordem econômica e social que marca a atual conjuntura brasileira está pautada pelo retrocesso em relação a muitos direitos arduamente conquistados e pelo acirramento da intolerância e da violência nas práticas e relações sociais e institucionais. Vivemos um cenário de ruptura do pacto civilizatório, de barbárie social e emocional, com crianças e adolescentes desprotegida/os, sem acesso aos direitos, esvaziamento de sentidos e projetos de futuro entre jovens, genocídio da população negra, barreiras sociais e o preconceito contra pessoas com deficiências e idosas/os, preconceito e relação à orientação sexual e a identidade de gênero, LGBTfobia, machismo, violência contra as mulheres, racismo, aumento da desigualdade social, do crescimento da pobreza e do trágico cenário de quase 13 milhões de pessoas em situação de desemprego. A Psicologia precisa reconhecer sua implicação com essa realidade. É preciso analisar a conjuntura e entender seus impactos na formação da subjetividade e das formas de sofrimento decorrentes da injustiça social. Há uma emergência para que a Psicologia se posicione e atue criticamente a partir de movimentos de resistência e de luta pela igualdade e pela democracia.

DIVERSA: EM DEFESA DA PSICOLOGIA E DOS DIREITOS HUMANOS

A partir da leitura da conjuntura, reconhecemos ameaças à ciência e à profissão Psicologia por grupos que buscam capturar os saberes psi como instrumento de legitimação das desigualdades e discriminações, sustentados em discursos alicerçados na ideologia da neutralidade, atacando a liberdade, a diversidade e as identidades, reduzindo as experiências e vivências humanas a processos psicopatológicos, judicializantes, criminalizantes, moralizantes, medicalizantes e manicomializantes. Tal situação caracteriza possibilidade para o surgimento de uma frente em defesa à Psicologia. Em São Paulo construímos e apresentamos às psicólogas/os e à sociedade a chapa DIVERSA: em defesa da Psicologia e dos Direitos Humanos, composta por psicólogas/os que defendem o compromisso da Psicologia com a democracia, a igualdade e a justiça social. Esta chapa é composta, em parte, por profissionais que compõem o Movimento Pra Cuidar da Profissão, com o grupo Fortalecer a Profissão, além de setores que se somaram a essa composição pelo sentido ético-político orientador de sua trajetória na Psicologia. Somos psicólogas e psicólogos alinhados com a defesa do projeto do compromisso social como orientador das gestões das entidades da Psicologia. Assim, Diversa remete à proposta de abarcar diferenças em prol de interesses comuns na Psicologia. Diversa porque agrega vozes historicamente distintas que agora s juntam pautadas pelo cuidado e pelo fortalecimento da profissão. Defendemos o avanço da Psicologia como ciência e profissão, valorizando a sua diversidade e visibilidade nos mais variados campos, áreas de atuação e de produção de saberes. Para nós, todos os conhecimentos e fazeres acumulados pela Psicologia permitem uma contribuição mais significativa na transformação da sociedade, uma transformação que tenha como direção a garantia de condições dignas de vida para todos e todas.

Conferência Nacional Democrática de Assistência Social

Atenção: Data e Local da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social por Conferência Nacional Democrática de Assistência Social

BAIXE AQUI O INFORME 03/2019

INFORME 03/2019
Assunto: Data e Local da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social de 2019

A Conferência Nacional Democrática de Assistência Social de 2019 ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2019 no Auditório da ADUnb – Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Unb.

CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALData 25 e 26 de novembro de 2019Local: Auditório da ADUnb: Campus Universitário Darcy RibeiroGleba A, Casa do Professor - Brasília / DF

Vamos precisar de todo mundo. Um mais um é sempre mais que dois!

Todas/os nas Conferências Estaduais, Municipais e na 
Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!

Não aceitamos nenhum retrocesso! A Assistência Social não é favor, é direito!

Maiores Informações:

https://conferenciadeassistenciasocial.home.blog/conferencianacional2019@gmail.com

Brasília, 5 de junho de 2019

Movimento unificado em defesa da Assistência Social como política pública,
direito do cidadão e dever do Estado.

Convite para participar de reunião do Fórum Regional de População de Rua em Praia Grande

CONVITE A TODOS/AS QUE ATUAM COM POPULAÇÃO DE RUA

Informamos que será realizado dia 07/06/2019,  das 9:00 às 12:00 horas nesta Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Praia Grande, sito à Rua Apolonio Dias da Silva, 51 - Vila Mirim - Praia Grande-SP, prosseguimento das discussões sobre políticas públicas de pessoas em situação de rua, referentes a região da Baixada Santista.

Contamos com a sua presença!

Atenciosamente,

Angela R.P.Martinez

Agente de Defensoria

Assistente Social CRESS 11546

Telefone: (13) 3494.4492 ramal 408

CONGEMAS MANIFESTA APOIO ÀS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONCLAMA MUNICÍPIOS

CONGEMAS MANIFESTA APOIO ÀS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONCLAMA MUNICÍPIOS por maissuas

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais do SUAS, coerente com sua responsabilidade de espaço  agregador de lutas em prol da Assistência Social no Brasil representando os municípios brasileiros e, respeitando seu papel central de direção nacional na organização e mobilização em torno do SUAS, afirma seu apoio à convocação/realização da Conferência Nacional e das Conferências de Assistência Social de 2019 e conclama os gestores municipais a oportunizarem a ampla realização do processo conferencial, participativo e democrático, indicando datas e temática. SAIBA MAIS:

BAIXE AQUI e Leia o INFORME do CONGEMAS sobre a realização das conferências nacionais

INFORME CONGEMAS No 02/2019 REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Visando o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a garantia da assistência social como direito social do cidadão brasileiro e responsabilidade precípua do poder público, o Congemas publiciza seu apoio à realização das Conferências de Assistência Social, tendo como parâmetro para essa decisão as seguintes situações:

1. Considerando o debate estabelecido no Conselho Nacional de Assistência Social em que houve a convocação da 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, bem como a definição da comissão organizadora e a das orientações gerais, por meio das resoluções CNAS no 12, 13 e 14/2019, sendo as mesmas resoluções, posteriormente, revogadas;

2. Considerando a decisão republicana e democrática da Sociedade Civil de corroborar a deliberação do CNAS e realizar as Conferências de Assistência Social em respeito à diretriz de participação da população, ao controle social, bem como o apoio necessário aos estados e municípios que já estão mobilizados para o processo conferencial de 2019;

3. Considerando que o Congemas se posicionou no CNAS favorável a realização da 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, por meio de sua representação, e que considera de extrema importância a avaliação coletiva e a participação social de usuários, trabalhadores, entidades e gestores nos rumos do Sistema Único de Assistência Social num contexto em que se revelam ações de fragilização no financiamento, controle social e no comando único dessa política, além da retomada de um projeto de desresponsabilização do estado no campo dos direitos sociais;

Mediante o exposto, o Congemas ratifica seu apoio à realização da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – CNDAS, que terá como tema: “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação social” e conclama os gestores de assistência social a realizarem o processo conferencial em seus municípios observando as seguintes recomendações estabelecidas pela Comissão Organizadora da CNDAS:

I. proporcionar a ampla participação dos atores do SUAS e adotar metodologias inclusivas e adequadas a diversidade do público;

II. elaborar questões norteadoras, a partir da temática para que os participantes possam avaliar a situação da assistência social em sua cidade, em seu estado e quanto as responsabilidades do governo federal;

III. adotar comunicação direta, simples e objetiva para que todos possam entender e avaliar;

IV. disponibilizar as informações sobre a realidade da Assistência Social no município de forma sistematizada para que se reflita sobre: como está a demanda, a cobertura do atendimento, como estão os serviços, os benefícios eventuais, o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada; debatendo as responsabilidades de cada ente federado quanto às garantias da política;

Ressaltamos ainda a importância dos gestores municipais observarem o tema geral e os três eixos temáticos propostos:

I. Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado;

II. Política Pública tem que ter financiamento público;

III. A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade.

Outra informação importante para os gestores municipais é o calendário de realização das conferências que estabelece os prazos para a realização dos processos avaliativos dos entes federados com base nas orientações dos CEAS e da comissão organizadora da CNDAS, conforme as datas abaixo:

Nesse sentido, reafirmamos a importância dos gestores municipais observarem as orientações dos Conselhos Estaduais para os CMAS na organização das conferências municipais, na ausência das orientações do CNAS, e incorporarem em seu processo organizativo as recomendações e orientações da comissão organizadora da CNDAS.

Por fim, recomendamos aos gestores municipais que acompanhe as orientações da comissão organizadora da CNDAS e seus grupos de trabalho e que tomem conhecimento dos informativos divulgados pela mesma, podendo recorrer ao e-mail conferencianacional2019@gmail.com para obter mais informações.

Convocação da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – 2019

Convocação da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – 2019 por maissuas

BAIXE AQUI A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL
DEMOCRÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVOCAÇÃO

CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público
e Participação Social

- Brasília, novembro de 2019 -

Nós, organizações e movimentos sociais abaixo assinados, convocamos a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.

Este movimento em defesa da democracia e da política pública de assistência social faz-se necessário em decorrência da posição contrária do governo e a consequente  revogação das  resoluções do CNAS que convocavam a XII Conferência Nacional  de Assistência Social.

Consideramos de fundamental importância assegurar o ciclo de conferências, uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o desfinanciamento da política pública de Assistência Social, comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades. Além disso, o ciclo de conferências é fundamental para a garantia do direito constitucional à participação e ao controle social.

As iniciativas já tomadas por estados e municípios de realizarem as conferências, além de confirmarem a necessidade do processo conferencial, constitui-se num ato de reafirmação, fortalecimento e defesa da democracia e do SUAS. Um espaço de debates que reunirá

usuários, trabalhadoras/es, entidades, gestoras/es, ativistas, pesquisadoras/es, movimentos sociais, etc, para processar os atuais desafios da Assistência Social como política pública, direito garantido constitucionalmente, que precisa de financiamento público suficiente e, principalmente, com a participação da sociedade

Diante desse cenário avaliamos que é imperativo garantir um espaço nacional amplo, plural e diverso, em 2019, para construir novas  estratégias que enfrentem os atuais desafios da Assistência Social como política pública.

Queremos fazer da Conferência Nacional Democrática não apenas um evento, mas, um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da Democracia.

Todas e Todos rumo à Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!

Contamos com o seu apoio.

Brasília, maio de 2019

Para aderir a esta convocação, envie mensagem para:  conferencianacional2019@gmail.com

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