Convite aos Trabalhadores que atuam com Medidas Socioeducativas na Baixada Santista

Corte no orçamento inviabiliza o SUAS

Durante Reunião Ordinária CNAS fará incidência política no Congresso Nacional por cnasmidias

      O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS realizará sua 269ª Reunião Ordinária nos dias 16, 17 e 18 de outubro, em Brasília. Na terça-feira acontecerá a reunião das Comissões Temáticas, e nos dois dias seguintes será realizada a reunião do pleno do Conselho.
Na quarta-feira, 17/10, no período da tarde, a plenária do CNAS será suspensa para visita dos Conselheiros ao Congresso Nacional que terá como pauta dialogar sobre os cortes da Assistência Social no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA 2019) encaminhado pelo Poder Executivo.
Na última reunião do Conselho, em setembro, após o relato da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social sobre o orçamento da Assistência Social, para o exercício de 2019, os conselheiros deliberaram por realizar incidência política no Congresso Nacional. Na análise da citada Comissão, foi observado corte no orçamento em relação a proposta aprovada pelo CNAS Resolução nº16/2018 na ordem de 57,39% no Benefício de Prestação Continuada a Pessoa Idosa; 44% no Benefício de Prestação Continuada a Pessoa com Deficiência; além de cortes nos Serviços Socioassistenciais, de 49,48%.

     A reuniões do Conselho são abertas ao público e a pauta com toda programação da Reunião está disponível no site (www.mds.gov.br/cnas)

Serviço:
Endereço reunião do CNAS:
Esplanada dos Ministérios Bloco F Anexo Ala “A” 1ª andar sala 108
Pauta da 269ª RO, clique aqui

Nosso posicionamento frente ao retrocesso!!!

5631 por maissuas No dia em que celebramos os 30 anos da Constituição Federal de 1988 nos vemos diante de uma grave ameaça a nossa democracia, aos direitos humanos, à efetivação de uma seguridade social universal e democrática. É preciso compreender que votar em BOLSONARO é assumir um projeto completamente incompatível com o que democracia participativa, com o que construímos de forma democrática e plural. Sabe por que Usuárias/es, Trabalhadoras/es, Gestoras/es, Entidades e Defensoras/es do SUAS e de DIREITOS HUMANOS não votam em Bolsonaro? Porque: Seu programa de governo se reduz a propor uma sociedade militarizada, controlada por um Estado autoritário, limitada nas liberdades, reduzindo o papel do Estado à segurança militarizada, com controle ideológico, e com redução do Estado e privatização irrestrita. Combina liberalismo com conservadorismo político que atende o grande capital e os conservadores; Não tem nenhuma proposta em direitos e políticas sociais. É contra políticas sociais e programas como o Bolsa Família. Moraliza as famílias e dissemina preconceito por renda e origem. Propõe controles típicos de governos totalitários e racistas. Propõe a condicionalidade da esterilização das mulheres pobres; Não existe possibilidade de democracia na sua gestão, como conselhos com participação popular, da sociedade civil. Seu vice propõe uma nova Constituição feita por notáveis indicados pelo presidente, colocando em risco as conquistas e os mecanismos democráticos; Suas propostas afetam a classe trabalhadora, com ampliação de impostos que atingirá os mais pobres e beneficiará os mais ricos; É contra os direitos sociais, defende o fim do 13º, licença maternidade e outros direitos conquistados. Afirma que o trabalhador terá que escolher emprego ou direitos;  É contra as legislações sociais, direitos das pessoas com deficiência, e promete “rasgar” o ECA; É contra universidade para filhos de trabalhadores. Fala abertamente que trabalhador e pobre não pode ter esta ambição;  É contra acesso universal à educação infantil, e propõe educação fundamental à distância, para beneficiar empresários da área como seu vice; É pela redução da maioridade penal, pela esterilização de mulheres pobres, e seu vice atribui às famílias sem figuras masculinas a criminalidade;  Defende tortura inclusive de crianças que foram submetidas à tortura psicológicas e “fichadas”, e ressalta o que seu ídolo Ustra praticou. Defende a ditadura e dedicou seu voto golpista ao maior torturador da ditadura e da presidenta Dilma;  Defende armamento da população, mesmo que estudos comprovem que isso só aumenta a violência, que a população armada é incentivada a resolver conflitos à “bala”;  É racista e LGBTIfóbico. Chegou a afirmar que preferia um filho morto do que homossexual. Fez declarações racistas contra comunidades quilombolas e afirmou que os negros que quiseram vir para os países colonizados. Nega o processo colonizador, a cultura do ódio, típico de pessoas com visão fascista;  É misógino, dissemina ódio e a inferiorização da condição feminina. Chegou a dizer que falhou quando teve uma "filha mulher" porque preferia só homem. Entende que mulheres devem receber menos salários do que homens. Foi processado por apologia ao estupro com afirmações à deputada Maria do Rosário. Incentivou estupro, inclusive com o mérito de ser ou não estuprada; Defende privilégios como auxílio moradia para parlamentares/juizes, e funcionários fantasmas; Votou pela reforma trabalhista, Emenda Constitucional n. 95/16 que congela recursos públicos para políticas sociais, e medidas que comprometem nossa soberania; É contra uma educação que ensine a respeitar as diferenças e a diversidade; Defende todas as pautas conservadoras que violam direitos como redução da maioridade penal. Quem defende direitos sociais, direitos humanos, liberdade, justiça social e democracia não pode votar EM QUEM NÃO ACREDITA NESTAS CONQUISTAS HISTÓRICAS. Defendemos direitos, sistemas públicos estatais, lutamos, cotidianamente, contra a desigualdade social, de gênero e étnico-racial. Defendemos direitos das infâncias e juventudes, da pessoa idosa, das pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, população em situação de rua, povos do campo e da floresta, ribeirinhas, migrantes, todas e todas que são mais afetados/as pela violência, desigualdade, pelo desrespeito à dignidade humana! Temos que apostar na adesão livre e consciente da população por projetos democráticos, em defesa dos direitos, da classe trabalhadora, da liberdade, da igualdade, da democracia efetiva! Precisamos intensificar nosso diálogo com a população usuária de direitos, informando o RISCO que estamos correndo, como o FIM DO SUAS, DA SEGURIDADE SOCIAL UNIVERSAL DEFININA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, do conjunto dos direitos (educação, saúde, previdência, direitos de crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência, da população negra, LGBT, jovens) e demais sistemas de políticas públicas: TUDO ESTÁ POR UM FIO! Temos que alertar sobre os riscos de um governo antidemocrático e fascista! USUÁRIOS/AS, TRABALHADORES/AS, GESTORES/AS, ENTIDADES E DEFENSORES/AS DO SUAS NÃO VOTAM NELE. VOTAR NUM PROJETO DE SOCIEDADE DESTE É INCOMPATÍVEL, É INCOERENTE! #elenão #elenunca #elejamais Jucimeri Siveira é assistente social, professora em Serviço Social, em Direitos Humanos e Políticas Públicas, militante no Serviço Social e da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social!

Carta Compromisso aos Candidatos ao Governo em Defesa do SUAS

Ao Partido Político .......... 

Sr. Dirigente 

Nos primeiros dias de setembro, o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social – NEPSAS, da PUCSP, em articulação com o FET-SUAS-Forum Estadual dos Trabalhadores do SUAS- Sistema Único de Assistência Social, convidaram seu partido para que pudesse se fazer representar no debate que foi realizado em 10 de setembro, às 16 horas na PUCSP-auditório 333. 

Esse debate, que contou com a participação do Fórum Estadual dos Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Estudos Pós Graduados em Serviço Social 2 Embora esses números sejam significativos, poucos foram os partidos que incluíram em seu programa propostas para a política e para o SUAS, seus usuários, seus benefícios e serviços socioassistenciais. 

Alguns introduziram referências a nomenclaturas de décadas passadas, valendo-se de impressões e imprecisões que interferem no marco legal desta política pública. 

Esses fatos preocupam, sobremodo, aos pesquisadores, analistas, gestores e trabalhadores dessa política social com gestão federativa por meio do SUAS, sistema público estatal, descentralizado e participativo, que regula o conteúdo específico da política de assistência social na proteção social mais ampla.

 Com objetivo de lhes dar acesso a materiais que configuram demandas para esse campo, enviamos anexo síntese de Recomendações apresentadas pelos pronunciamentos do CONGEMAS- Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, da Frente Nacional de Defesa do SUAS, e do Fórum dos Trabalhadores do SUAS de São Paulo. 

Manifestamos com esse material o empenho em contribuir para que as conquistas do SUAS e da Política Nacional de Assistência Social possam ser difundidas enquanto direito social à proteção social da população brasileira, sobretudo aquela excluída da proteção contributiva, da proteção pelo trabalho, desempregados/as, que vivem a insegurança social. 

População esta, que vem sendo ameaçada e penalizada por medidas restritivas aplicadas pelo atual governo do país. 

Com nossos cumprimentos,

 São Paulo 27 de setembro de 2018 

Profa. Dra. Aldaíza Sposati

Coordenadora do NEPSAS – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Estudos Pós Graduados em Serviço Social e FETSUAS SP - Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS de São Paulo.

 RECOMENDAÇÕES AOS PARTIDOS POLÍTICOS PARA MANIFESTAÇÃO DE COMPROMISSOS COM O SUAS- SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SUAS PROPOSTAS PARA A PRESIDÊNCIA DO BRASIL.

 Base das Recomendações: Registros do debate aberto realizado em 10-09-2018, pelo NEPSAS-Nucleo de Seguridade e Assistência Social da PUCSP; Carta aso presidenciáveis de Manifestação da Frente Nacional em Defesa do SUAS-MAIS SUAS; Manifestação da Frente Estadual dos Trabalhadores do SUAS/São Paulo– FETSUAS; Carta do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social – CONGEMAS; 

CONSTATAÇÕES: As propostas de candidaturas à Presidência de Republica salvo, poucas exceções, não fizeram menção em suas propostas ao trato SUAS-Sistema Único de Assistência Social, embora este funcione em todo o território nacional, mobilize verba federal no montante de 83 bilhões na produção de benefícios e serviços socioassistenciais, que alcançam significativo número de brasileiros e suas famílias.

 O SUAS é um sistema público estatal de proteção social decorrente do artigo 204 da Constituição de 1988, implantado desde 2005, contando hoje com a corresponsabilidade de 100% dos municípios brasileiros em sua execução. 

As propostas para a Presidência da República, com poucas exceções, não incluem compromisso partidário em defesa da ampliação da proteção social brasileira, como padrão civilizatório, ancorada na perspectiva da igualdade/justiça social, com a primazia do Estado na execução dos serviços e benefícios socioassistenciais, bem como no acesso às demais políticas sociais. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Estudos Pós Graduados em Serviço Social  É imprescindível que as propostas para a Presidência da República incluam a UNIVERSALIZAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO SUAS, entre as prioridades da agenda política, à luz do II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2025), “Proteção Social para todos(as) os(as) brasileiros(as)”. É preciso ter presente que a política foi concebida em direção universalizante, firmada num modelo de proteção social estatal, acompanhando as diretrizes da universalidade, da indivisibilidade e da interdependência dos direitos, conforme orienta a Organização das Nações Unidas. 

A instabilidade organizacional gerada pelo orçamento deficitário dos últimos anos impacta negativamente as gestões municipais, comprometendo a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população mais vulnerável e com direitos violados. 

A política nacional de assistência social vem sendo precarizada pela ausência de cumprimento de PACTO FEDERATIVO, efetivo que faça valer os compromissos de financiamento dos entes federativos por meio de financiamento justo, regular, automático e obrigatório para o custeio da gestão, controle social democrático e da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos, por meio de transferências de recursos federais e estaduais aos municípios, de modo contínuo e sistemático. 

O desmonte do SUAS tem sido identificado, especialmente, pelo desrespeito do governo federal às instâncias de pactuação Intergestores (CIT), e de deliberação (CNAS-Conselho Nacional de Assistência Social e Conferência Nacional). Tem ocorrido sistemático descumprimento das deliberações e o congelamento de recursos para: expansão de serviços; aprimoramento da gestão (IGDSUAS); aprimoramento do Capacita SUAS.

O processo de precarização dos recursos da política restringe a capacidade instalada com mais de 160 mil vagas em seus 12 tipos de serviços e fragiliza a gestão do trabalho de uma rede de mais de 600 mil trabalhadoras/es. 

O desmonte do SUAS em curso ameaça e penaliza milhões de brasileiras/os que acessam os benefícios socioassistenciais como direito, a população excluída da proteção contributiva, da proteção pelo trabalho, desempregados/as, que vivem a insegurança social. Paradoxalmente a gestão federal vem imprimindo nessa área novos gastos com propostas novidadosas, de efeitos duvidosos, implantadas sem aprovação das esferas reguladoras da gestão da política. 

Criaram novos órgãos internos no MDS, com altos postos diretivos. 

A gestão da política de assistência social, ao invés de uma secretaria gestora, está no atual governo fragmentada tem quatro unidades concorrenciais. A redução da Política de Assistência Social desencadeia um processo de desregulamentação de direitos, uma vez que a Política foi concebida em direção universalizante, firmada num modelo de proteção social estatal.

 Faz-se necessário que o SUAS retome seu curso e se consolide enquanto garantia de direitos e acessos à população que o demanda pois tem sofrido múltiplos retrocessos sob o atual governo. As recomendações a seguir apontam alguns dos entraves que impedem o avanço, a universalização e a consolidação do SUAS no Brasil. 

São publicamente apresentadas para que os candidatos e candidatas, eleitores e eleitoras e à sociedade em geral possam defender com argumentos o fortalecimento do SUAS na agenda política dos próximos quatro anos. 

 1-QUANTO À LEGALIDADE: INSCREVER NA LEGALIDADE DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS SUAS RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES COM O SUAS. 

a- Defesa da responsabilidade estatal sobre a Política de Assistência Social e sobre o SUAS, sistema público e democrático de gestão da política; 

b-Incentivar a que os entes federativos instituam em Leis Municipais e Estaduais a gestão do SUAS; c -Defesa do Estado Laico, contra a Filantropização, e pela Defesa da Democracia, com implementação efetiva do vínculo das OSCOrganizações da Sociedade Civil às diretrizes e direitos da política pública e ao SUAS; 

d- Aprovação em lei federal do II Plano Nacional Decenal da Assistência Social 2016-2025, que expressa necessidades e vontade dos trabalhadores e dos usuários do SUAS, bem como a rede pública e privada que opera o acesso aos serviços socioassistenciais de proteção social à população.

 e- Alteração no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal de modo a excluir do teto as despesas em políticas sociais, e nelas, despesas com pessoal. Os trabalhadores no SUAS são essenciais na prestação de serviços.

f-- Vinculação, em lei, de recursos para a gestão e provisão de benefícios e serviços, considerando a capacidade instalada e a necessária universalização dos serviços;

 g- Revisão do pacto federativo para garantir o cumprimento de responsabilidades dos estados, municípios, Distrito Federal e União, com ruptura de projetos e programas paralelos e pontuais. 

2-QUANTO AO FINANCIAMENTO:GARANTIA DE FINANCIAMENTO PÚBLICO ADEQUADO, JUSTO, REGULAR, AUTOMÁTICO E OBRIGATÓRIO. 

 h- Excluir o SUAS das medidas de contingenciamento impostas pelo rigoroso ajuste fiscal em curso. Os sucessivos contingenciamentos têm reduzido a cada vez mais o montante de recursos transferidos aos municípios para custeio de serviços e benefícios impondo drásticos cortes na operação e atenção. i-Revogação do princípio aplicado na gestão federal em fazer o mínimo com o mínimo, que tem reduzido os beneficiários dos benefícios dos programas sociais, e ainda, precarizado a transferência de recursos financeiros dos serviços do SUAS em cada município brasileiro.

 j- Garantir recursos específicos e vinculados para a assistência social e demais políticas de Seguridade Social, sem utilização para pagamento da Dívida Ativa, nem impactos com isenções de tributos e contribuições sociais.

 k-Impedir a sangria de recursos do Suas, protegendo seu orçamento dos efeitos da Desvinculação de Receitas da União-DRU 

3—QUANTO A GESTÃO DO SUAS: RESPEITO ÀS INSTÂNCIAS DE NEGOCIAÇAO, PACTUAÇÃO E DE LIBERAÇAO DO SUAS. 

l- Fortalecer a gestão do trabalho e da educação permanente do SUAS.

m- Manter a descentralização, participação, democratização da gestão do SUAS com ativa presença e audiência de Conselhos de usuários, de trabalhadores para que possam partilhar das decisões sobre prioridades, conteúdos e direção política da efetivação do SUAS. 

n- Respeito às Instâncias de Negociação, Pactuação e Deliberação do SUAS de modo a fortalecer o pacto federativo republicano; 

o-Fortalecer o Conselho Nacional de Assistência Social espaço de participação social e gestão democrática. 

p- Implantar os Pactos de Aprimoramento da Gestão para a plena universalização da assistência social; 

q- Fortalecer a intersetorialidade, a integração com demais sistemas estatais, visando o enfrentamento das desigualdades, das violações de direitos, a desproteção social. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Estudos Pós Graduados em Serviço Social 

 r-Sustar a prática conservadora do nepotismo que adota para a gestão do SUAS, no ente federativo, a indicação de familiares como esposas/os; filhos do governante; sua parentela. Política pública deve ter gestor com vinculação publica não familiar. 

Esperamos que as contribuições aqui formuladas sejam incorporadas aos respectivos programas de governo na perspectiva de alcançarmos a tão necessária universalização da Política Pública de Assistência Social.

São Paulo 27 de setembro de 2018 

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social – NEPSAS/PEPGSSO/PUC/SP

Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – FETSUAS/SP 

Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS

 Frente Nacional de Defesa do SUAS

CONVITE para a Reunião Ordinária em 08 de Outubro

Convite para os Trabalhadores/as do SUAS e os membros da Coordenação do FORTSUAS BS PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 08 DE OUTUBRO, 2a. feira as 18h30 na sede do SINDSERV Santos rua Campos Sales, 106 - Santos/SP. E aos demais interessados, envolvidos nessa área de atuação.

Pauta: `

1) Encontro sobre Medidas Socioeducativas em 31/10 das 13h30  as 17 horas; 

2) Acompanhamento das atividades com a formação dos usuários e do MNPR;

3) Preparação do Seminário Regional de População de Rua em 07 de dezembro das 9 as 17 horas;

4) CMAS Informes;

5) Informes das Entidades: CRESS, CRP, ABRAPSO e SINDSERV;

6) Informes do FETSUAS e FNTSUAS - Preparação das Conferencias Municipais.

Venham participar desse processo de discussão e construção da Politica de Assistência Social.