VI Seminário Nacional do FNTSUAS em Belém dias 14, 15 e 16 de Setembro

Roda de Conversa "Psicologia Social e Politicas Públicas"

Discussão promovida na região pelo jornal local sobre Assistência Social

Fórum A Região em Pauta discute o tema assistência social

Encontro será no dia 27; inscrições acontecem a partir desta segunda-feira (20)

Duas questões da assistência social oferecida pelos municípios da região

serão o tema central do próximo encontro da série A Região em Pauta:

a população em situação de rua e o terceiro setor.

O encontro acontece dia 27, a partir das 14 horas, no auditório TV Tribuna

(Rua João Pessoa, 350, Paquetá).

No primeiro painel, serão debatidos os desafios das políticas públicas

para lidar com a população em situação de rua.

Segundo especialistas do setor, as dificuldades decorrem,

entre outros fatores, de situações que também envolvem outras áreas, como saúde e

relações familiares.

No segundo painel, o tema central será o terceiro setor

e a dificuldade que a maioria das entidades assistenciais enfrenta para

sobreviver, diante do subfinanciamento por parte dos governos.

A Região em Pauta é uma iniciativa de A Tribuna e está em seu terceiro ano consecutivo.

Tem por objetivo debater temas que estejam

relacionados com todos os municípios da Baixada Santista.

As inscrições são gratuitas mas limitadas, e podem ser feitas a partir das 10

horas desta segunda-feira (20) pelo site (http://www.atribuna.com.br/hotsites/regiao-em-pauta/capa/).

Audiência Pública em São Vicente sobre População de Rua

Venha participar dessa discussão!

Convite para discussão com a Profa. Aldaiza Sposati

Convocamos os membros da Coordenação do FETSUAS SP para a próxima reunião extraordinária  que será no dia 17 de Agosto, sexta feira, das 13h30 as 19 h, na sede do SINPSI situado na Rua Aimberê, 2056, para tratar da pauta:

1) Discussão com a Professora Aldaíza Sposati continuidade do debate "O que queremos da Politica de Assistência Social?"

Discussão aberta aos Trabalhadores do SUAS!!!

Na sequencia;

Convocamos os membros da Coordenação do FETSUAS SP para a reunião ordinária no dia 18 de Agosto com inicio as 9 horas até as 12h30.

Pauta: 

1) Encaminhamentos dos GTs - Plano de TRABALHO;

2) Informes do FNTSUAS e CNAS;

3) Informe CONSEAS;

4) Informe do Núcleo de Educação Permanente do SUAS e Mesa de Negociação SEDS;

5)  Informes dos Fóruns Trabalhadores Municipais e Fóruns Regionais de Trabalhadores;

6)  Outros assuntos.

E AGENDA FORMATIVA no período da tarde das 14  as 17 horas .

Oficina de Comunicação

População de Rua em São Paulo - Moradia

Roda de Conversa em defesa da Politica Pública

Posicionamento do CFESS/CRESS

2º SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

POSICIONAMENTO POLÍTICO

O 2º Seminário Nacional acontece no momento acirrado da luta de classes, numa confluência de crise econômica e crise política, que se agrava a partir do golpe de 2016. 

Esse cenário acarretou, para a classe trabalhadora e para os setores populares, investidas do capital contra o trabalho, por meio da radicalização do projeto neoliberal, consubstanciado por discursos e práticas protofascistas e neoconservadoras, pelo desmonte de direitos historicamente conquistados e, consequentemente, das políticas públicas protetivas, notadamente as da Seguridade Social.

 As medidas de subfinanciamento, acirradas pela Emenda Contitucional 95/2016 e as contrarreformas trabalhista e previdenciária, impetradas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e sua base aliada no Congresso Nacional, atingem visceralmente a manutenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em todo o território brasileiro, comprometendo as seguranças e proteções afiançadas, a qualidade e qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população.

É neste contexto que se expressam as condições de trabalho absolutamente precarizadas e degradantes nas quais se encontram assistentes sociais e demais trabalhadoras/es do SUAS. 

Refletir sobre o trabalho da/o assistente social na Política de Assistência Social é assumir não somente o compromisso, como classe trabalhadora, com a qualidade dos serviços executados para com a população usuária – nossa aliada estratégica –, mas, sobretudo, é descortinar e visibilizar contradições históricas de um capitalismo dependente baseado na superexploração do trabalho na sociedade brasileira. 

O contexto atual de desmonte do residual Sistema de Proteção brasileiro, incluído o campo da Assistência Social, requer uma leitura crítica da complexidade de nossa realidade política, em particular da vida e dos desafios políticos da classe trabalhadora. 

Desafios estes que se expressam no cotidiano do trabalho de assistentes sociais, instigados a pensar estratégias de defesa do SUAS e dos direitos socioassistenciais em articulação com as demais políticas públicas. 

Nesse sentido, este 2º Seminário Nacional busca debater e refletir os desafios ético-políticos do trabalho de assistentes sociais na Política de Assistência Social, nossas condições objetivas e subjetivas de trabalho, nossas alianças estratégicas com a população na efetivação dos direitos sociais conquistados, como também, os desafios de mobilização e organização das/os trabalhadoras/es do SUAS, objetivando a construção de um novo projeto societário, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

Entendemos que o trabalho na Política de Assistência Social exige apreendê-la em sua historicidade, na disputa de projetos, concepções e valores que a envolvem como política de proteção social não contributiva, direito universal e desmercadorizável, portanto, dever do Estado, no âmbito da Seguridade Social, negando reiteradas formas focalizadas, seletivas e fragmentadas, características históricas das políticas sociais brasileiras.

Refletir sobre o trabalho da/o assistente social na Política de Assistência Social é assumir não somente o compromisso, como classe trabalhadora, com a qualidade dos serviços executados para com a população usuária – nossa aliada estratégica –, mas, sobretudo, é descortinar e visibilizar contradições históricas de um capitalismo dependente baseado na superexploração do trabalho na sociedade brasileira.

E preciso inseri-la também no campo da contradição inerente às políticas sociais públicas, campo tenso de disputa entre projetos distintos, o que possibilitou que se mantivesse, nos governos conciliatórios, a orientação social-liberal, da focalização, expressa na centralidade dos programas de transferência de renda, atendendo a extrema pobreza sem com isso afetar os ganhos do grande capital e em detrimento aos serviços socioassistenciais. 

Nesse cenário de regressão social e expropriação de direitos, a população empobrecida é a mais atingida, em especial com os discursos de ódio, criminalização, controle e naturalização da pobreza. Nessa direção, o trabalho no âmbito do SUAS tem que estar atento a esses discursos conservadores e reacionários e se posicionar, a partir dos princípios e valores de nosso projeto de profissão, contra a corrosão do SUAS e a descaracterização da Política de Assistência Social. 

É necessária a construção de uma Política de Assistência Social universal que atenda às demandas e necessidades sociais da população, produzidas pela imensa desigualdade social. Que o trabalho de assistentes sociais, juntamente com outros/as profissionais do SUAS, produza resistência, contestação e mobilização progressiva da classe trabalhadora para a defesa dos direitos sociais. 

Entendemos que o trabalho na Política de Assistência Social exige apreendêla em sua historicidade, na disputa de projetos, concepções e valores que a envolvem como política de proteção social não contributiva, direito universal e desmercadorizável, portanto, dever do Estado, no âmbito da Seguridade Social, negando reiteradas formas focalizadas, seletivas e fragmentadas, características históricas das políticas sociais brasileiras.

É por isso e pelo que virá que reafirmamos:

1. A defesa de uma Política de Assistência Social como política não contributiva no contexto da Seguridade Social; 

2. Cofinanciamento público e estatal dos serviços socioassistenciais; 

3. Participação das/os usuárias/ os e trabalhadores/as nos espaços de controle social;

4. Garantia da Gestão do Trabalho e Política de Educação Permanente, respeitando os princípios éticos do SUAS; 

5. Realização de concurso público para os serviços socioassistenciais; e implantação de planos de cargos e salários, conforme a NOB-RH/2006;

6. Participação da categoria nos Fóruns Municipais, Estaduais, Regionais e Nacional de Trabalhadores/as do SUAS, por compreendermos que são também instâncias de mobilização e organização dos/as trabalhadores/as, fundamentais à luta por uma política de assistência social como direito e dever do Estado;

7. Articulação com os movimentos sociais que defendem os direitos da população usuária do SUAS; 

8. Revogação da Emenda Constitucional 95/2016 que congela por 20 anos os gastos com políticas públicas; e 

9. Revogação das contrarreformas da CLT! 

O tempo presente expresso no contexto de ataques e desmontes de direitos sociais exige que construamos estratégias de luta e resistência tanto a partir da classe trabalhadora quanto do ponto de vista dos desafios profissionais. 

Nenhum direito a menos! 
SUAS em tempos de luta!
Nossa escolha é resistência! 

MINISTRO ESCUTA SONORO NÃO DO CNAS: MAIS SUAS SEM PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

MINISTRO ESCUTA SONORO NÃO DO CNAS: MAIS SUAS SEM PROGRAMA CRIANÇA FELIZ por maissuas Em reunião plenária realizada dia 09/08/18 o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS deliberou por não acatar a expansão do malfadado Programa Criança Feliz, conforme demanda do MDS. O próprio Ministro do MDS, Alberto Beltrame, foi explicar a importância do Programa e a necessidade de sua expansão na reunião plenária do Conselho, como se todos estivessem alheios ao significado (e ao fracasso) do Programa em todo o território nacional. A nova formação da Sociedade Civil do CNAS, mostrando que veio para defender o SUAS, votou fechada pelo NÃO à expansão, causando desconforto ao Ministro que chegou a pedir para os conselheiros se absterem, e também à equipe do MDS que tentou negociar adendos, etc e atrapalhar a votação. Apesar da pressão dos governistas, e ter sido pactuado na CIT, o CNAS mostrou-se firme em entender, política e tecnicamente que votar pela expansão do Criança Feliz seria votar CONTRA o SUAS e CONTRA a 11a Conferência Nacional que claramente deliberou pela recusa à este programa de gabinete que não atende nem a realidade dos municípios e muito menos dos usuários. É preciso ficar claro que a questão a Primeira Infância como diretriz já integra o SUAS, em vários serviços do SUAS. Mas o Programa Criança Feliz não integra a Assistência Social e está drenando o orçamento do SUAS. A sociedade civil do CNAS foi central nesta vitória expressiva, que deve servir como inspiração para os Conselhos Estaduais e Municipais na defesa do SUAS. A conselheira Margareth Dallaruvera fez a defesa contrária à Resolução de expansão em nome da sociedade civil, quando leu o posicionamento conjunto da sociedade civil, conforme abaixo: "O SUAS é um sistema Único, nacional e orgânico, estabelecido em lei, o Programa Criança Feliz (PCF) foi criado por fora do SUAS, retirando recursos e ignorando a existência do Fundo Nacional de assistência social. Não houve aporte de recursos e nem de novos trabalhadores. Não houve quaisquer ampliações nas equipes do PAIF. Ao contrário: o CENSO SUAS demonstra a redução de trabalhadores e a alta rotatividade, ao mesmo tempo o PCF desviou recursos da capacitação para seu desenvolvimento. A assistência social não pode cumprir e suprir a ausência de outras políticas. A assistência social não pode ser voltar a ser entendida e praticada como política total para a pobreza. Afirmamos que as crianças possuem o direito ao acesso a todas as políticas públicas: educação, saúde, lazer, cultura e assistência social. Denunciamos que o direito às creches é fundamental para as crianças pequenas e tal direito está totalmente inviabilizado pelos cortes na educação. Além disto, exigimos que o CNAS paute a revisão de sua Resolução que aprovou o Programa em respeito e cumprimento à deliberação da Conferência Nacional. Este Conselho é. antes de tudo, o guardião e responsável por defender e fiscalizar o cumprimento das decisões da Conferência Nacional, a qual tem caráter e objetivo definido em Lei. Diz a Conferência no Eixo 3: 'desvincular imediatamente o programa Criança Feliz do Ministério do Desenvolvimento Social e da Política de Assistência Social, com devolução integral dos recursos orçados, para o FNAS'. Dizemos nós que se proceda a a revisão da Resolução para que se observe as diretrizes da PNAS. Por isso, somos CONTRA a ampliação do público do PCF, por princípio e porque defendemos sua inserção orgânica, como medida que integre o Sistema, como estabelece a LOAS e os serviços tipificados. Acreditamos que essa é a responsabilidade do CNAS. E a repactuação dos seus recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social." VITÓRIA DO SUAS! PARABÉNS PELA LUTA E VITÓRIA CNAS! #suasresiste #vivaosuas #defendaosuas #parabenscnas maissuas | agosto 10, 2018 às 10:53 am | Tags: avantesuas, CNAS, Conselho Nacional de Assistẽncia Social, defendaosuas, Sistema Único de Assistência Social, suasresiste | Categorias: Post | URL: https://wp.me/p4NEiq-1s0

Divulgando Audiência Pública Plano de Erradicação do Trabalho Infantil

(Ver arquivo anexado: Convite _Plano Estadual II Aud PETI.pdf)

  Prezadas (os),


A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), por meio da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Edesp), Coordenadoria de Desenvolvimento Social (CDS) e das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, em cumprimento ao Decreto nº 62.624, de 8 de junho de 2017, convida para  II AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de contribuir para construção do PLANO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL  E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR.



Data:  14 DE AGOSTO DE 2018
Horário: 9h às 17h
Local: CEB 30 DE JULHO
Endereço: Av. Senador Feijó, 513 - Vila Matias, Santos/SP  PÚBLICO:

  SERVIDORES DAS DRADS, CRAS, CREAS, EQUIPE DE REFERÊNCIA DO PETI E DEMAIS ATORES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA



  Para efetuar sua inscrição CLIQUE AQUI, ou copie o link abaixo, cole-o em seu navegador e preencha o formulário: 



  Link de Inscrição: https://goo.gl/forms/JwhhkSvjcErIa5cA3



  Atenciosamente,



  Equipe EDESP

  Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo

  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

  eedesp@sp.gov.br | Tel: 55 (11) 2763-8154

O cofrinho da vergonha alheia - SUAS

O COFRINHO DA VERGONHA ALHEIA por maissuas

Uma das expressões mais fortes de reação, observadas no XX Encontro Nacional do CONGEMAS, foi aquela dirigida ao programa "Futuro na Mão: dando um Jeito na vida financeira", lançado arbitrariamente, sem qualquer debate com as instâncias de gestão e controle social, pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em maio deste ano.

 O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS não aprovou a iniciativa e pautou o debate sobre o assunto para a próxima reunião plenária. Ainda assim, o MDS já programou capacitações para implantar o Programa em todo o Brasil: mais uma demonstração que o governo do golpe e seus asseclas querem é destruir os direitos, ignorando os processos democráticos instituídos na gestão da política de Assistência Social.

Completamente alheios à realidade das famílias nos territórios, o Programa diz respeito à realização de oficinas no espaço do CRAS no âmbito do PAIF, com vistas a ensinar essas família a "formar reservas", "planejar sua vida financeira" e "controlar suas dívidas".

A iniciativa vem sendo duramente criticada pelos usuários/as, pelos/as trabalhadores/as e pelos gestores/as do SUAS, pela ironia que representa: o nome do Programa - Futuro na mão -, a imagem do cofrinho específico, a "metodologia de ensino" escolhida, enfim, o conjunto da obra toda revela que os/as gestores/as nacionais desconhecem ou não reconhecem a verdadeira situação da população usuária.

Matéria de sarcasmo geral, a imagem de um cofrinho podia ser vista em vários ambientes dos espaços do XX Encontro Nacional do CONGEMAS. Incluindo na mesa de debates e no lugar reservado para o gestor federal, no caso a SNAS, que não se fez representar na mesa específica para debater os compromissos dos entes federados no SUAS!

#SUAS #SUASRESISTE #VAITERLUTA #GOLPISTAS #FORATEMER #VERGONHAALHEIA

Veja alguma das imagens:

maissuas | agosto 2, 2018 às 10:58 am | Tags: assistênciasocial, avantesuas, foragolpistas, foratemer, frentenacionalemdefesadosuas, suasresiste | Categorias: Post | URL: https://wp.me/p4NEiq-1rx

Dialogando com os Trabalhadores/as

Roda de Conversa com Coordenador do Movimento Nacional de População de Rua

Acompanhamento das discussões no CMAS de Guarujá

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - convoca todos os Conselheiros Titulares e Suplentes para participar da 3ª Reunião Ordinária - Gestão 2018/2020, que será realizada no dia 08 de Agosto de 2018, em primeira chamada às 09:00hs e em segunda chamada às 09:30hs, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP (Casa dos Conselhos).

Pauta:

Apreciação das Ações da Comissão de Controle Social dos Programas de Proteção Social Básica e Bolsa Família.

Apreciação das Ações da Comissão de Inscrição de Entidades, Serviços, Programas e Projetos

Apreciação do Relatório Circunstanciado e Prestação de Contas do 2º Trimestre de 2018 (Cofinanciamento Estadual )

Assuntos Gerais

Venha participar e ajudar na organização dos Usuários do SUAS.

2º Seminário O Trabalho do/a Assistente Social na Política de Assistênci...

XX Encontro Nacional do CONGEMAS é marcado pela resistência: VAI TER LUTA!

XX Encontro Nacional do CONGEMAS é marcado pela resistência: VAI TER LUTA! por maissuas  O XX Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social - CONGEMAS está ocorrendo na EXPOMINAS em Belo Horizonte MG durante o período de 30 de julho a 01 de agosto de 2018. O Evento está sendo marcado pela  resistência diante do desmonte do SUAS.  O tema do evento, OS DESAFIOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS NA CONJUNTURA ATUAL, oportunizou palestras, oficinas e debates que, a todo momento, desmascaravam os diversos absurdos que a SNAS - MDS e SENARC - MDS vem cometendo com os direitos conquistados e com os usuários do SUAS. Conheça a extensa programação (Programação Completa - clique aqui).  A Frente Nacional em defesa do SUAS recepcionou os participantes, cerca de 3 mil pessoas sendo 2.500 gestores municipais, com uma CARTA AOS PARTICIPANTES denominada “O SUAS que Defendemos”. No documento a Frente Nacional aponta para a preocupante ruptura do Governo Federal com o pacto federativo: "O desmonte do SUAS tem sido identifificado, especialmente, pelo desrespeito do governo federal às instâncias de pactuação intergestores (CIT) e de deliberação (CNAS e Conferência Nacional), com reiterado descumprimento das deliberações; congelamento dos recursos e expansões de serviços; descumprimento do Pacto Federativo no SUAS, e dos compromissos da União, a exemplo da necessária ampliação de recursos, a partir de estudo de custos de serviços; aprimoramento do Capacita SUAS e implementação da educação permanente; revisão de recursos para aprimoramento da gestão (IGDSUAS); realização de concursos públicos e implantação da gestão do trabalho.A ruptura do pacto federativo no SUAS, desde o momento do golpe, é flagrante". Leia a CARTA ABERTA AOS PARTICIPANTES DO XX ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS A Carta foi lida pela ex Ministra Márcia Lopes, representando a Frente Nacional em Defesa do SUAS, movimento de resistência que está sendo fortalecido e que é, junto a tantos outros, interlocutor das grandes lutas que devem ser travadas contra os déspotas que se colocam a serviço de  dizimar a Assistência Social no país.

ENCONTRO DE GESTORES MUNICIPAIS É MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DO SUAS

ENCONTRO DE GESTORES MUNICIPAIS É MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DO SUAS! por maissuas

Por Jucimeri Silveira. Assistente Social, professora da Pupr, conselheira do Cresspr, participante da executiva da Frente Nacional em Defesa do Suas.

O XX Encontro Nacional de Gestoras/res Municipais de Assistência Social, que finaliza hoje dia01/08, tem sido marcado por intensa crítica ao desmonte do Suas no Brasil.  As/os participantes apontaram criticas importantes nas mesas, painéis e oficinas, com destaque para alguns, entre outros:

- os efeitos do congelamento de recursos, efeito da EC n. 95/16 que inviabiliza o Suas; 

- o desrespeito às instancias do Suas; o avanço de programas pontuais conservadores como o Criança Feliz e a Educação Financeira para beneficiários do Bolsa Família; 

- o corte em mais de 10 bilhões em benefícios; 

- a penalização dos usuários com exigência de devolução de recursos provenientes de benefícios com argumentos de irregularidades e determinação dos Órgãos de Controle; 

- as denúncias de fechamento de unidades de Assistência Social; 

- o congelamento da agenda de pactuações e aprimoramento do Suas; 

- o aprofundamento da precarização das condições de trabalho; 

- os ataques e ameaças ao Beneficio de Prestação Continuada; 

- os impactos das contrarreformas na classe trabalhadora e na vida das/os usuarias/os doa serviços, especialmente a trabalhista e previdenciária em curso, o desmonte e privatização dos demais sistemas públicos.

O Encontro tem sido um espaço político importante de reafirmação das bases estrutrurantes do Suas, de intensificação da agenda de lutas alinhada às lutas mais gerais da classe trabalhadora. Mesmo diante de um momento de extrema gravidade foi sentida a ausência de gestores da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e do MDS no Encontro para enfrentar os debates.

Ilustr.: Eq. MSUAS

Exemplo disto foi a Mesa Redonda II - “A corresponsabilidade dos entes federados na gestão e financiamento do SUAS, perspectivas para a universalização do SUAS”, onde estavam sendo esperadas a representação das três instâncias de governo, e a SNAS/MDS não veio. Os participantes, revoltados, colocaram no lugar da gestora nacional, o cofrinho alusivo ao Programa de "Educação financeira", que prevê oficinas para mulheres nos CRAS, considerado um dos mais claros vexames desta gestão. 

Neste sentido, a Frente Nacional em Defesa do Suas e por uma Seguridade Social universal e democrática aproveitou o espaço de debate democrático para divulgar seu plano de lutas e mobilizou novas/os articuladores da Frente. Ontem, dia 31/07, foi realizada uma reunião da Frente Nacional no XX Encontro Nacional do CONGEMAS.

Nesta conjuntura de ataque aos direitos conquistados é preciso fortalecer o Suas que construímos e defendemos, de modo a popularizar e explicitar o nosso projeto de Suas universal, democrático e popular. Esta ampla rede se faz em cada cidade e nacionalmente na aliança estreita entre trabalhadoras/es e usuárias/os, movimentos, frentes em fóruns, defensoras/es do Suas, dos direitos.