Evento da ABRAPSO

Realizado em Santos o 3º Encontro com a rede de atenção as pessoas em situação de rua

Campanha de combate ao preconceito contra a usuária e o usuário do SUAS

#AO VIVO Vergonha não é ter direitos,vergonha é ter precoceito

Os 25 anos do Código de Ética do/a Assistente Social devem ser comemorados

Documento se mostra atualíssimo e necessário para enfrentamento da conjuntura de desmontes das políticas sociais e de atentados aos direitos da categoria e de toda a classe trabalhadora

  

Imagem comemorativa dos 25 anos do Código de Ética (artes: Rafael Werkema/CFESS)

Neste dia 13 de março de 2018, o Código de Ética do/a Assistente Social completa 25 anos de existência. E a data é para comemorar! Como afirmou a assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF/Rio das Ostras), Cristina Brites, na Agenda Assistente Social 2018, “comemoramos, porque, para o Serviço Social brasileiro, comemorar é ação que se conjuga com luta. E lutar é se nutrir da força coletiva que cava possibilidades de liberdade na complexidade do devir histórico. Comemorar é também trazer à memória, reconhecer o valor e revigorar as potencialidades daquilo que nos representa porque nos humaniza”.

O Código de Ética baliza as ações da categoria profissional e das entidades representativas do Serviço Social. Sabe o compromisso de assistentes sociais com a qualidade dos serviços prestados? Ou o compromisso do Conjunto CFESS-CRESS e de toda a categoria com as lutas gerais da classe trabalhadora? Ou então, a defesa da liberdade, da democracia e da cidadania? O combate a todas as formas de opressão, discriminação e preconceito?  A luta por uma sociedade justa e igualitária? Tudo isso está garantido no Código de Ética, em seus princípios e deveres, e fundamenta o exercício profissional.

“Em tempos de aprofundamento do desmonte das políticas sociais e dos nossos direitos enquanto categoria profissional e classe trabalhadora, o Código de Ética é instrumento de luta, antagônico a legalismos e corporativismo. Ele aponta uma direção ético-política e técnica para compreendermos as expressões da questão social e nos ajuda a elaborar respostas profissionais para nosso cotidiano”, defende a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Daniela Möller.

E não só isso. É também instrumento de luta contra ondas conservadoras e reacionárias que, acompanhadas de um apelo tecnicista, questionam o Projeto ético-político profissional que tem como horizonte uma sociedade emancipada, livre de qualquer exploração.

Em tempos de barbárie, o Código de Ética se mostra atualíssimo, pois demonstra inquietação e inconformismo diante de qualquer injustiça, violência, discriminação. “Ao balizar sua atuação profissional no Código de Ética, assistentes sociais escolheram um lado, que é o da classe trabalhadora”, completa Daniela.

O Código de Ética do/a Assistente Social é uma conquista valorosa, que só ganha sentido ser for internalizado por toda a categoria como valor e, principalmente, quando se materializa na prática social através das ações profissionais cotidianas.

Curiosidades 

A ilustração de capa do Código de Ética do/a Assistente Social é inspirada na obra "Fundos Murrado", do artista plástico Arthur Bispo do Rosário, usuário da saúde mental que faleceu em 1989. "É a homenagem do CFESS a cada usuário das políticas e serviços sociais, em nome do respeito, qualidade e responsabilidade nos termos dos princípios firmados por este Código que nossa ética profissional pretende assegurar. A imagem de Bispo procura ainda reconhecer e enaltecer os esforções dos vários segmentos sociais, políticos e profissionais que se mobilizam pelo compromisso ético com a liberdade, equidade e democracia", diz trecho da apresentação à edição de 1996 do Código de Ética.

A agenda Assistente Social deste ano foi especial sobre o Código, trazendo reflexões para o cotidiano profissional sobre cada princípio ético.

Confira outras imagens comemorativa dos 25 anos do Código de Ética, que foram transformadas em um GIF divulgado nas redes sociais.

Leia o Código de Ética do/a Assistente Social

Imagem comemorativa dos 25 anos do Código de Ética

Imagem comemorativa dos 25 anos do Código de Ética

Imagem comemorativa dos 25 anos do Código de Ética

Imagem comemorativa dos 25 anos do Código de Ética

Imagem comemorativa dos 25 anos do Código de Ética

Conselho Federal de Psicologia investe no debate sobre Direitos no 13o. FSM

Conselho Federal de Psicologia investe no debate sobre Direitos no 13o. FSM por maissuas

O Conselho Federal de Psicologia está organizando importantes atividades no 13o. Fórum Social Mundial, em Salvador-Bahia. Entre as iniciativas, duas tendas articulam-se em tornos de debates fundamentais sobre Direito e Democracia.

O CFP integra a Tenda Direitos Humanos, junto com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Fórum de Educação Popular (Frepop), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público (PFDC), a Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Infelizmente o CNAS não está nesta articulação. Entretanto, está assegurado o debate sobre temas importantes para a Assistência Social, como a Criminalização da Pobreza e a Assistência Social. Além disto, o Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS garantiu espaços em algumas oficinas que darão visibilidade ao SUAS e ao importante e necessário debate neste campo. Conheça e Participe!
Visite o Site http://site.cfp.org.br/cfp-no-forum-social- mundial-em-salvador/

Veja a Programação:

maissuas | março 14, 2018 às 2:00 pm | Tags: Fórum Social Mundial; SUAS; vivaosuas; avantesuas; foragolpistas | Categorias: Post | URL: https://wp.me/p4NEiq-1pm

DEFENDER O INDEFENSÁVEL: SNAS E MDS BUSCAM DESTRUIR CONTROLE SOCIAL DO SUAS

No afã de defender a posição absurda de desconsiderar e refutar o caráter deliberativo das Conferências de Políticas Públicas e de Direitos, a SNAS/MDS apressa-se em tentar comprovar seu novo desastre e encomenda argumentos jurídicos por meio de Parecer do MDS e envia o documento para conhecimento do CNAS.

Não tem outra: os golpistas ora dão golpe no cravo, ora dão golpe na ferradura, e não encontram saídas para escapar ao ridículo da situação em que se colocaram, tornando-se matéria de zombaria (e preocupação) nacional.

Trata-se agora da tal vergonha alheia. Quem, há pouco tempo, defendia por todas as vias jurídicas e legais, o SUAS público e participativo, agora se volta contra o Sistema buscando brechas para dizer aquilo que o gestor quer ouvir: que não existe obrigatoriedade de cumprimento das deliberações das Conferências e que estas são, quando muito,  apontamentos e recomendações, blá, blá, blá…Está claro que as justificativas usadas no dito Parecer vem bem a calhar para os golpistas que não querem, de nenhuma forma, comprometer-se com a vontade popular e as deliberações da 11a Conferência Nacional de Assistência Social. 

Ora, façam-nos o favor! Respeito é bom e todos gostam e merecem! O povo não é bobo! 

Estamos diante de mais uma manobra política governista e fisiologista que busca destruir os sistemas estatais públicos pelas suas bases. A posição política da SNAS amparada por um Parecer jurídico retrógrado e antidemocrático, expressa o descumprimento de uma definição constitucional conforme o artigo 1o. da Constituição Federal que dispõe:“todo poder emana do povo por representação ou participação”. Quando não há respeito ao Estado Democrático de Direito cabe à sociedade civil buscar todos os mecanismos em defesa da democracia, da população, contra o Estado de exceção instalado!

São inúmeros os fundamentos jurídicos para refutar esse ultraje! CNAS, CEAS, CMAS, Fóruns, Trabalhadores, Entidades, Usuários não se deixarão enganar por mais uma tentativa de arruinar o controle social do SUAS, além das tantas que já vem ocorrendo! Vai ter luta!!!

#controlesocial #reagesuas #vivaosuas #snasgolpista #opovonãoébobo

A destruição dos direitos sociais é debate no 13o. Fórum Social Mundial

Na próxima quinta feira, dia 15 de março, será realizado Seminário no 13o. Fórum Social Mundial sobre as estratégias de destruição dos Direitos Sociais neste tempo do infame golpe em curso. O evento será no Campus Ondina da UFBA – Salvador.

A tônica será discutir sobre os rumos e contexto político da Seguridade Social, o tripé que garante direitos básicos a todo cidadão e cidadã brasileiro/a. A atividade tem o objetivo de apontar caminhos para a proteção social que queremos.

A ex- Ministra do MDS no Governo do Presidente Lula, Márcia Lopes, provocará o debate em torno dos desastres que se operam pelo atual Ministério na Assistência Social.

Veja a Programação, clicando aqui

SNAS invalida e rejeita deliberações da 11a. Conferência Nacional

SNAS invalida e rejeita deliberações da 11a. Conferência Nacional por maissuas

Em Reunião trimestral do CNAS com os Conselhos Estaduais de Assistência Social - CEAS realizada ontem, dia 12/ de março, em cuja pauta constou a avaliação da 11a. Conferência Nacional,  o MDS, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social -  SNAS  reconheceu oficialmente que "...o governo não vê a Conferência Nacional como instância de deliberação, portanto não precisa cumprir deliberação nenhuma. A conferência é no máximo um instrumento de aconselhamento, recomendação e coisa desse tipo".

Esta foi, em outros termos, a afirmação da  Secretária Maria do Carmo Brandt de Carvalho, da SNAS. E

Os CEAS presentes se posicionaram e protestaram contra tal absurdo, apenas mais um dos vários já cometidos por esta  lamentável administração golpista que a cada dia corrói o direito à Assistência Social tão duramente conquistado e construído. E que só trabalha para a deformação e derrocada do SUAS.

Força CEAS!! Força CMAS!! Força CNAS!!

O controle social está sendo desrespeitado de uma forma vil, direta e perigosa!! É hora dos CEAS e CMAS e sobretudo do CNAS mostrar FORÇA, INDIGNAÇÃO E AÇÃO contra esses golpistas que só se interessam em garantir a continuidade do golpe! 

#reagesuas
#foragolpistas
#vivaosuas
#conferenciadelibera
#controlesocial

Nota do Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes

Nota do Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes

Ref. ao PLS 394/2017 – Autor: Senador Randolfe Rodrigues
Relator na CDH: Senador Paulo Paim
São Paulo, 30 de Novembro de 2017

O “Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”, constituído pelas entidades que abaixo subscrevem, vem a público manifestar posicionamento CONTRÁRIO ao PLS 394/2017, que pretende instituir o “Estatuto da Adoção”, deslocando do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para uma lei à parte o instituto da adoção, conferindo a este novos princípios e sistemática. 

O ECA é resultante de lutas de movimentos sociais conexos e contemporâneos ao mesmo processo histórico de redemocratização do Brasil do qual emergiu a Constituição Federal de 1988, e também do mesmo desejo civilizatório que, no contexto global, conduziu à elaboração da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. 

É como documento matriz de um novo paradigma de proteção nascido de um projeto de sociedade garantidora de direitos individuais e sociais que o ECA se apresentou como referência para transformações positivas para crianças, adolescentes, famílias e sociedade geral no Brasil. 

Trata-se, portanto, de conquista histórica que implica, para sua implementação, em investimento e vigilância constante.

 É no ECA que habita a sistemática de garantia à convivência familiar e comunitária como direito fundamental e constitucional, sob princípios reconhecedores da família como o locus privilegiado do afeto e do desenvolvimento humano. 

E é por uma visão de preservação de direitos inerente à proteção integral, e não por preciosismo ideológico, que a permanência da criança e do adolescente junto a sua família natural tem precedência sobre a ruptura de vínculos (temporária, no caso dos serviços de acolhimento, e definitiva, no caso da colocação em família substituta por adoção).

Nesse sentido, o referido direito fundamental concita as famílias, a sociedade em geral e o Poder Público a promoverem ações que previnam rupturas, restabeleçam vínculos e, excepcionalmente, conduzam à adoção. 

A proposta apresentada, desconectada do ECA e da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, produzirá o retrocesso gravíssimo de a adoção ser aplicada sob hermenêutica exterior à doutrina da proteção integral, e sob regras que distorcem o sentido garantidor de direitos individuais e sociais, já que se buscará romper vínculos a preservá-los ou resgatá-los.

 Isso  porque o “Estatuto da Adoção” propõe uma série de reduções das garantias atuais em nome de uma maior possibilidade de a criança e o adolescente serem adotados, apressando a colocação em família adotiva, sobretudo quando se tratar de bebês e crianças de tenra idade.

 Centralizando o ordenamento protetivo em adoções, produzir-se-ão também desobrigações de uma série de políticas públicas setoriais básicas que deveriam ser disponibilizadas à sociedade para preservar laços familiares.

 Paralelamente, propõe uma clara diluição das atribuições da autoridade judiciária, com a abertura para arranjos e intervenções de entes particulares, e com a legalização das chamadas adoções “prontas” e “dirigidas”, possibilitando, por fugir ao controle, ações eivadas de má-fé ou resultantes de burlas ao cadastro de adoção e crimes contra o estado de filiação. 

Nesse sentido, o PLS em comento inverte o princípio da prevalência da família nas aplicações das medidas de proteção para impor que tal diretriz seja contemplativa também de famílias adotivas. Tudo isso para gerar mais adoções e, nesse diapasão, retirar garantias da criança, do adolescente, das famílias e da sociedade. 

Tais dispositivos reavivam mecanismos que colidem com princípios constitucionais justamente por serem práticas menoristas, que objetalizam a infância como bem tutelado pelo interesse adulto, e que pode ser disponibilizado pelos pais. 

Ao assim fazê-lo, criam-se mecanismos de adoção paralelos, que abdicam ou minimizam formas de controle, supervisão e acompanhamento por parte do Estado nas colocações de criança em família substituta. 

Assim, por sua forma (a retirada do instituto da adoção do ECA e a ruptura com princípios estatutários) e por seu conteúdo (a prevalência da família cedendo lugar à adoção, a prévia intervenção de particulares em medida exclusiva da autoridade judiciária, e a criação transversa de política pública pró-ruptura de vínculos em favor da adoção), o PLS 394/2017 será medida de importante retrocesso e pretexto para descumprimento de uma série de obrigações do Poder Público para com as famílias brasileiras (inclusive as formadas por adoção), motivo pelo qual a presente manifestação é pela REJEIÇÃO INTEGRAL da proposta.

 Signatários - apoios registrados até 12/12/2017: AASPTJ-SP - Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo CRESS/SP - Conselho Regional de Serviço Social – São Paulo CFESS - Conselho Federal de Serviço Social 3 INSTITUTO FAZENDO HISTÓRIA ASDPESP - Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo AASP Brasil - Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil FÓRUM DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO APROPUC-SP - Associação dos Professores da PUC-SP Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Políticas Sociais - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – PUC-SP NEAM – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Aprofundamento Marxistas – Programa de PósGraduação em Serviço Social – PUC-SP NEPSAS – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – PUC-SP NCA – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente – Programa de PósGraduação em Serviço Social – PUC-SP NEPEDH – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ética e Direitos Humanos – Programa de PósGraduação em Serviço Social – PUC-SP NECA - Associação dos Pesquisadores de Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente MOVIMENTO NACIONAL PRÓ CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NATEA - Núcleo de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista ABEPSS SUL II - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social GEPPIA – Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Políticas Públicas para a Infância e Adolescência da UNESP FEDDHCA-SP - Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente/SP ACASPJ – Associação de Assistentes Sociais do Poder Judiciário de Santa Catarina INSTITUTO PAULO FREIRE FoCA – Bt – Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Butantã GRUPO ACESSO: estudos, intervenções e pesquisa sobre a adoção - Clínica Psicológica do Instituto Sedes Sapientiae 4 Aldaíza Sposati Maria Beatriz Abramides Wanderlino Nogueira Neto

Reunião com Trabalhadores(as) de Praia Grande

CONVITE 

AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SUAS VENHA AJUDAR A CONSTRUIR UM ESPAÇO DE DIÁLOGO, ARTICULAÇÃO, DEBATE E CONHECIMENTO SOBRE AS DEMANDAS E NECESSIDADES ENCONTRADAS NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

DATA: 12 DE MARÇO

HORÁRIO: DAS 18H30 AS 21 HORAS

LOCAL: FUNDAÇÃO CASA 

Rua Joaquim Osório Duque Estrada, 23-61

           

  PRAIA GRANDE