Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil - AASP Brasil: SP: Assistentes sociais e psicólogos da Baixada Sa...

Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil - AASP Brasil: SP: Assistentes sociais e psicólogos da Baixada Sa...: Ato organizado pela AASP Brasil e outras entidades marca resistência contra a inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência ...

2º Encontro com a Rede de Atenção a população em situação de rua

Roda de Conversa com Trabalhadores(as) da rede de atenção a população em situação de rua envolvendo a saúde, educação e assistência social. Realizada em 27/02 das 14 as 17h30 na UNISANTOS

POSICIONAMENTO DAS ENTIDADES DE CLASSE - PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL

Estas são as Notas Tecnicas dos Conselhos de Classe das Entidades: Psicologia e Serviço Social

http://cress-sp.org.br/wp-content/uploads/2016/03/Nota-Tecnica-.pdf
http://www.cfess.org.br/arquivos/Documento_DSD_COFI.pdf
https://site.cfp.org.br/documentos/nota-tecnica-no-1-2018-gtec-cg/

2º Encontro com a Rede de Atenção as pessoas em situação de rua.

Manifestação 6a. feira as 12 horas na porta do Fórum de Santos

Haverá nesta sexta-feira, dia 23 de fevereiro, às 12 horas, à entrada do Fórum do Judiciário Estadual de Santos (escadaria), um ato. 

 O “depoimento especial” – estabelecido pela Lei 13.431/17 – faz recair sobre crianças e adolescentes vítimas de violência uma responsabilidade para a qual não estão preparados: produzir provas contra seus agressores, e talvez até levá-los à cadeia. Tal metodologia é a inquirição judicial da criança intermediada por um “profissional especializado” (no TJSP, essa função tem sido atribuída aos assistentes sociais e psicólogos), realizada em sala separada e interligada à sala de audiência por meio de áudio e vídeo. 

Durante essa inquirição o profissional social deve transmitir para a criança os questionamentos que o Juiz considerar pertinentes, para obter informações necessárias do julgamento do suposto agressor. Entretanto, essa metodologia tem sido amplamente discutida entre os profissionais de diversas áreas do conhecimento, produzindo-se estudos e posicionamentos contrários a ela. A criança vítima de violência física, psicológica e, especialmente, de violência sexual, sendo obrigada a responder perguntas sobre o vivenciado, é mais uma vez vitimizada e desrespeitada, recaindo sobre ela a responsabilidade de produção de provas, desconsiderando-se os danos causados por esse tipo de abordagem.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são absolutamente contrários ao “depoimento especial” por considerá-lo potencialmente danoso às crianças, orientando os profissionais dessas áreas a não participarem desse procedimento. 

Esse posicionamento é corroborado por diversas entidades da área, que participarão desta manifestação pública, a saber: 

Assojubs – Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo , Sintrajus – Sindicato dos Trabalhadores e servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo, AASP Brasil - Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica, AASPTJ-SP - Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FORT SUAS Baixada Santista, ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social, CRP SP - Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, CRESS SP- Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo, SINDSERV Santos - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos. o Fórum do Judiciário Estadual (escadaria) fica na Praça José Bonifácio, s/n, em Santos.

 

Haverá nesta sexta-feira, dia 23 de fevereiro, às 12 horas, à entrada do Fórum do Judiciário Estadual de Santos (escadaria), um ato. 

 O “depoimento especial” – estabelecido pela Lei 13.431/17 – faz recair sobre crianças e adolescentes vítimas de violência uma responsabilidade para a qual não estão preparados: produzir provas contra seus agressores, e talvez até levá-los à cadeia. Tal metodologia é a inquirição judicial da criança intermediada por um “profissional especializado” (no TJSP, essa função tem sido atribuída aos assistentes sociais e psicólogos), realizada em sala separada e interligada à sala de audiência por meio de áudio e vídeo. 

Durante essa inquirição o profissional social deve transmitir para a criança os questionamentos que o Juiz considerar pertinentes, para obter informações necessárias do julgamento do suposto agressor. Entretanto, essa metodologia tem sido amplamente discutida entre os profissionais de diversas áreas do conhecimento, produzindo-se estudos e posicionamentos contrários a ela. A criança vítima de violência física, psicológica e, especialmente, de violência sexual, sendo obrigada a responder perguntas sobre o vivenciado, é mais uma vez vitimizada e desrespeitada, recaindo sobre ela a responsabilidade de produção de provas, desconsiderando-se os danos causados por esse tipo de abordagem.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são absolutamente contrários ao “depoimento especial” por considerá-lo potencialmente danoso às crianças, orientando os profissionais dessas áreas a não participarem desse procedimento. 

Esse posicionamento é corroborado por diversas entidades da área, que participarão desta manifestação pública, a saber: 

Assojubs – Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo , Sintrajus – Sindicato dos Trabalhadores e servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo, AASP Brasil - Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica, AASPTJ-SP - Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FORT SUAS Baixada Santista, ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social, CRP SP - Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, CRESS SP- Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo, SINDSERV Santos - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos. o Fórum do Judiciário Estadual (escadaria) fica na Praça José Bonifácio, s/n, em Santos.

Reunião Ordinária do FETSUAS SP

1 forum de Discussao sobre a Exploração Sexual Infanto Juvenil

Será realizando no Consistório da Unisanta no Dia 26 de Fevereiro a partir das 19 horas , o 1 Fórum de Discussão  sobre Exploração Sexual Infanto Juvenil .

O Fórum tem como objetivo levar soluções para o Plenário da Câmara Federal para erradicação da Exploração Sexual Infanto -Juvenil.

Estarão participando deste fórum : 

Deputado Federal Roberto de Lucena.

 Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência 

Deputado Estadual Paulo Correa Jr

o santista Paulo Corrêa Jr, de 38 anos. É bacharel em Direito formado pela Universidade Monte Serrat de Santos (Unimonte) e jornalista pela Florida University (EUA)

Pastor e Doutor João Carlos Bartista  Campos .

Graduado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Santos (80),

É Pós-Graduado (Lato-Sensu) em Arte/Design pela Faculdade de Artes Plásticas de Santos da Universidade Santa Cecília

É Mestre em Arte (07) e Doutor pelo Instituto de Artes da Unicamp. Pastor Vice presidente da Igreja 100% Vida e Presidente do Conselho da ONG internacional Star Of Hope .(trabalho com crianças)

Idalina Galdino Xavier –

Conselheira tutelar  2 gestão  - Graduada em direito pela UNISANTOS , Especialização em Violência Doméstica Membro da Comissão de Enfretamento a Violência Sexual .

Inspetor Marcelo Gondim –

Marcelo Gondim, presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária de São Paulo

Dr .Flávio Antas Corrêa

Coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Sec. da Justiça e da Defesa da Cidadania do Est de SP Coordenador do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETP/SP; Coordenador da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE/SP; e Coordenador Substituto do Comitê Estadual para Refugiados - CER/SP. Como Coordenador do Núcleo, dentre outras atividades, elaboração de Plano do Trabalho Anual do NETP; elaboração e Execução do Projeto "Disseminadores de Conhecimento"; apresentação de Palestras; participação em Mesas de Debates sobre os temas afetos ao NETP; e produção de artigos e pesquisas sobre os temas afetos ao NETP. Bacharel em direito pelo Universidade Paulista.

Dr Luis Fernando - Presidente da OAB - Subseção de Santos .

19 .hs – ABERTURA

19.05- APRESENTAÇÃO DO FILME ESQUINA

19.15- COMPOSIÇÃO DA MESA  E HINO NACIONAL

19.50  – PALAVRA DO JORNALISTA RATTON ( NA TRIBUNA ) MATERIAS PUBLICADAS SOBRE A EXPLORAÇAO SEXUAL INFANTO -JUVENIL

20.05 –INSPETOR DA PRF – MARCELO GONDIM, COORDENADOR DO COMISSOAO DE DIREITOS HUNANOS DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL  . TEMA : PROJETO MAPEAR ,VULNERABILIDADE NAS ESTRADAS DE EXPLORAÇAO SEXUAL INGANTO -JUVENIL

20.20 –REPRESENTANTE DA OAB- DR LUIS FERNANDO . QUAL A POSIÇÃO DA OAB PARA ERRADICAR O PROBLEMA

20.35- DR FLAVIO CORREA – COORDENADOR  DO NUCLEO DE ENFRETAMENTO DO TRAFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO .TEMA: APRESENTAÇAO DE PROJETO PARA MUDANÇA NO ECA PARA ACABAR COM A EXPLORAÇAO SEXUAL INFANTO -JUVENIL

20.50– IDALINA GAKDINO XAVIER – CONSELHEIRA TUTELAR E CONSELHEIRA DA AAS CIDADANIA – TEMA : CASOS REIAS DA EXPLORAÇAO SEXUAL INFANTO -JUVENIL NA CIDADE DE SANTOS

21.05- PASTOR E DR JOAO CAMPOS DA IGREJA 100%VIDA E ONG STAR OF HOPE – TEMA : O QUE A IGREJA TEM FEITO E O QUE PODE FAZER PARA ACABAR COM A EXPLORAÇAO SEXUAL INFANTO -JUVENIL

21.20-DEPUTADO ESTADUAL PAULO CORREA JUNIOR – TEMA O QUE O ESTADO PODE FAZER PARA ERRADICAR O PROBLEMA NO ESTADO DE SP

21.35- DEPUTADO FEDERAL ROBERTO DE LUCENA – TEMA :  O QUE PODERA SER FEITO PARA ERRADICAR O PROBLEMA

21.50– ABERTO PARA PERGUNTAS DO PUBLICO

22.15 – HOMENGENS AOS CONVIDADOS

22.30 – ENCERRAMENTO

   

Gostaríamos de convida-lo a participar  , no final sera dado o certificado assinado pela ASS Cidadania o que poderá servir como atividade complementar .

 para insriçao acesse o link: https://docs.google.com/forms/d/1nXICjNz9geUPR9l-OYqgSG6-qrbCtzq0e1a_CPXh5zg/edit

convite anexo 

Construir e consolidar o SUAS - Nota do CRP SP

Construir e consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com ampla participação da sociedade civil e das trabalhadoras e trabalhadores é dever do Estado Democrático de Direito

A participação social da sociedade brasileira na formulação, monitoramento, avaliação e controle das políticas públicas é importante instrumento para viabilização e operacionalização da democracia no país.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo reconhece e incentiva a participação das psicólogas e psicólogos nas mais diversas instâncias de participação social, atualmente representando a autarquia, inclusive, temos colaboradoras e colaboradores em conselhos, fóruns, entre outros espaços, além de apoiarmos e incentivarmos a participação da categoria nas conferências.

Neste momento de ameaça aos direitos sociais, ao Estado Democrático de Direito e desmonte das políticas públicas, o CRP SP vem a público expressar seu repúdio aos retrocessos nos espaços de controle social do SUAS através do Projeto de lei que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado de São Paulo (PL 194/2017). Apresentado na calada do final de 2017 e aprovado em regime de urgência no dia 27 de dezembro, o projeto em seu artigo 45 desconfigura e atropela o princípio da proporcionalidade entre os segmentos da sociedade civil.

Atualmente o CRP SP ocupa a cadeira do segmento trabalhadores no Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS), os efeitos da aprovação dessa Lei criarão um obstáculo na defesa das Políticas Públicas e Direitos Humanos historicamente praticados por esta instituição. Além disso, será cassado o direito de todos os servidores/as efetivos/as serem representantes do segmento de trabalhadores/as bem como conselhos de categorias, fóruns, associações, e/ou segmentos reconhecidamente representantes enquanto coletivos que agregam trabalhadores da politica de assistência estarão impedidos de serem representantes se tiverem em sua indicação trabalhadores efetivos da política. Desta forma agora profissionais da gestão estadual, das gestões municipais, dos Cras, dos Creas e outras unidades públicas ficarão sem representação e representatividade.

A proporcionalidade entre segmentos será também atingida pelos efeitos dessa lei, uma vez que representantes de usuários/as e de trabalhadores/as tem menos vagas do que representantes de entidades prestadoras de serviço.

De forma contraditória, a parte referente ao conselho estadual não fora submetida a consulta pública antes de o PL ser apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e nada da Audiência Pública realizada no primeiro semestre de 2017 que contou com a participação do CRP SP e de outras entidades de representação de trabalhadores, sobre o PL foi incorporado, nesta ocasião em foi questionado e discutido o texto do desta (https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=379936). O resultado desta Audiência sequer está registrado no trâmite da aprovação do PL.

A diretriz de participação social prevista na Lei Orgânica de Assistência Social foi violentamente atacada com a aprovação deste PL nestes termos.

É nosso dever ético-político defender e lutar pela proporcionalidade dos segmentos da sociedade civil e pelo amplo direito de auto-organização do segmento de trabalhadoras/es com representação e representatividade.

NOTA DE POSICIONAMENTO / 02/02/2018 do CRP SP