Fórum Regional de Trabalhadoras e
Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social da Baixada Santista
Instituído em
24/06/2015
NOTA DE REPÚDIO
O Fórum Regional dos Trabalhadores do SUAS e as entidades
representantes: ABRAPSO, CRPSP SUBSEDE BAIXADA SANTISTA E VALE DO RIBEIRA,
SINDSERV SANTOS, CRESS-SECCIONAL DE SANTOS, juntamente com os/as trabalhadores/as
e usuários/as, vêm a público externar repudio
a proposta da Política Nacional de Saúde Mental apresentada recentemente pelo
governo federal e as alterações que ela propõe na RAPS.
Apoiamos as notas de
repúdio da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo (FEASP), Associação
Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Fórum Paulista da Luta Antimanicomial
(FPLAM), Fórum de Saúde Mental da Zona Leste, Movimento Nacional de Direitos
Humanos (MNDH), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Craco Resiste, Inclui
Mais, Sã Consciência, Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo,
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Conselho Federal de Serviço
Social (CFESS), Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRPSP) e demais
entidades de notória atuação em defesa da saúde pública e dos direitos humanos.
O manicômio (e suas versões atuais, os hospitais psiquiátricos e comunidades
terapêuticas) é historicamente modelo de exclusão das pessoas em sofrimento
mental e de violação de seus direitos, sendo erroneamente pensado como
estratégia de cuidado. A atual Política de Saúde Mental Brasileira é
reconhecida internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde como um modelo
exitoso de cuidado ao sofrimento psíquico com respeito aos direitos humanos e
tecnicamente efetivo em relação à reabilitação psicossocial. Nosso país vive um
aprofundamento das desigualdades sociais neste último ano e meio, fruto do
Estado de exceção ao qual foi submetido e das recentes perdas e ataques a
direitos historicamente constituídos e garantidos ao longo das últimas três
décadas do processo de democratização, proporcionando repercussões diretas na
saúde mental da população. A proposta feita pela atual Coordenadoria Nacional
de Saúde Mental visa atenuar tais tensões sociais por meio da medicalização dos
conflitos sociais, favorecendo a indústria farmacêutica e seus aviltosos lucros
e a valorização da produção e cronificação de doenças em detrimento de um
cuidado que valorize a vida. Exigimos a
reprovação da proposta na reunião da Comissão Intergestora Tripartite, de
14/12/2017, e requisitamos que qualquer debate sobre a Política Nacional de
Saúde Mental ocorra de maneira ampla, democrática e referendada pelo controle
social.
Seguimos na luta Por
Uma Sociedade sem Manicômios.
Nenhum passo atrás,
manicômio nunca mais!
FORTSUAS-BS manifesta de forma veemente sua posição contrária a
qualquer retrocesso.
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