Participação do FORTSUAS no CMAS de Guarujá

Profissionais discutindo na pratica a defesa do SUAS, participação em 30/agosto na reunião ordinária no CMAS de Guarujá.

NOTA DE REPUDIO encaminhada aos Prefeitos Municipais, Secretários da Areá Social e ao CMAS

NOTA DE REPÚDIO

                        O objetivo do FORT-SUAS é contribuir com a organização para defesa dos trabalhadores do SUAS da região  diante da precarização de suas condições de trabalho, bem como  a defesa da política setorial  e de seus usuários.

                        Considerando e ressaltando nossa ligação com o Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS e com o Fórum Estadual Trabalhadores do SUAS, assim como nosso empenho para garantia de democracia nas instâncias de controle social, onde buscamos assento e diálogo, vimos exatamente na condição de trabalhadores que atuam na região metropolitana da baixada santista e integrantes do FORTSUAS, repudiar toda e qualquer forma de opressão, praticada por gestores, contra trabalhadores operadores da política de Assistência Social, pela via da assédio moral como resposta à manifestações de contrariedades ou divergências de opinião perante os gestores, emitidas pelos trabalhadores.

                        Coação de trabalhadores sociais afrontam de morte o mínimo de democracia nos serviços bem como o projeto técnico humanista construído ao longo de quase 30 anos (desde a CF/1988) que culminou na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) e sua materialização pelo Sistema Único de Assistência Social - SUAS (lei 12435/2011).  

                        Defender o Sistema Único e respeitar seus operadores é obrigação dos governos ora empossados. Compreender a importância desta política pública tão cara a população, especialmente aos segmentos mais vulneráveis, é dever das instituições que compõe o Estado brasileiro.

                        Tentar transformar o SUAS em programas seletivos e fragmentados, exemplo o "primeira Infância", significa dar vazão a iniciativas desamparadas de critérios técnicos e éticos, provendo enorme retrocesso nos sistemas municipais  que foram implantados para a oferta de  serviços de proteção social.

                        A assistência social configura-se como direito socioassistencial cuja primazia deve ser estatal, não terceirizada e não privatizada, sem subterfúgios e alegações incomprovadas de que o sistema público é oneroso. Os tributos arrecadados da sociedade – o fundo público - devem ser revertidos responsavelmente para as políticas públicas e não para iniciativas vinculadas ao lucro e ao clientelismo político partidário.                 A gestão e os trabalhadores sociais devem salvaguardar a oferta de proteção social aos usuários do SUAS pois são eles os prepostos do Estado e responsáveis por devolver à sociedade aquilo que dela arrecadou.

                        Esta NOTA DE REPÚDIO segue em nome de cada trabalhador social que está sendo transferido de setor, que está sendo "calado" em conselhos de direitos (CMAS) por "não obedecer" aos autoritários e fascistas de plantão. Ao mesmo tempo,, aplaudimos cada trabalhador social que, mesmo sofrendo ataques, continua pondo seu trabalho a serviço da vida.                                                                           

Santos/Agosto/2017.

Aos Prefeitos Municipais da Baixada Santista

Aos Secretários da Área Social

Aos CMAS

Divulgação do FORTSUAS Baixada Santista na UNAERP em Guarujá

Participação do FORTSUAS  Baixada Santista junto aos Estudantes de Serviço Social na UNAERP em Guarujá com a participação do CRP e CRESS Santos, em 29/agosto/17. 
Tema: Desmonte da Assistência Social e estratégias de resistência. 

NOTA DE REPUDIO

NOTA DE REPUDIO

Frente aos retrocessos já impostos pelo governo federal, que congelou por 20 anos o teto dos gastos com saúde, educação e assistência, que promoveu a terceirização em massa com a flexibilização do trabalho na contra-reforma trabalhista, aprofundando o desemprego e reduzindo o poder de compra do salário minimo, o FORTSUAS Baixada Santista vem denunciar o desmonte das politicas publicas deliberadamente articulado pelas Gestões Municipais, Estaduais (DRADS, por exemplo) e Federal, no ACEITE DO TERMO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. 

Após a supressão de quase 400 milhões de reais do orçamento do Governo Federal da pasta da Assistência Social, os gestores, corroborando medidas contra a população mais vulnerável, colocam em andamento projetos paliativos que representam verdadeiras migalhas, R$ 65,00 per capita, para atendimento de 100 famílias. Enquanto isso, o atendimento a Primeira Infância vem sendo na prática ignorado nos municípios.

Hoje 18/08, Santos aprova esse programa primeirodamista, criado por meio de Decreto e não como ação preconizada como Politica Pública - LOAS/SUAS.

Manifestamos nosso veemente repudio a essas medidas e aos seus articuladores, aos gestores que não se importam verdadeiramente com os que mais precisam de politicas de Estado, e ao contrario, tem como preocupação central a manutenção de seus cargos políticos e de servirem fielmente aos desmandos dos governos de plantão e do grande capital.

Em DEFESA DO SUAS, pela efetivação do Controle Social dos Trabalhadores e Usuários dos serviços!!

Nota de FORTALECIMENTO aos CMAS da Baixada Santista

NOTA DE ESCLARECIMENTO EM DEFESA DO SUAS!

Considerando a não continuidade dos programas já existentes na cidade;

Considerando o não cumprimento da Nob Rh;

Considerando o não cumprimento do que esta preconizado no ECA;

Considerando as Notas emitidas pelo CFESS E CFP;

Ressaltamos o nosso posicionamento contrario a implantação do "Programa Criança Feliz / Primeira Infância no SUAS"

E reafirmamos a importância da implementação dos Programas já previstos nos municípios;

Esclarecemos também que o PAIF é um serviço previsto e ocorre em Cras,  além disso a dimensão de controle e visitação em domicílios a revelia não é pauta da PNAS....

Seguimos na defesa intransigente do SUAS.
Fortalecendo os trabalhadores e usuários na continuidade da defesa do SUAS!!!

Em defesa do SUAS!!!!

 A coordenação do FORTSUAS Baixada Santista participou 4a. feira 16/8 da reunião extraordinária chamada pelo CMAS de Guarujá para nova apresentação do "programa criança feliz/primeira infância no SUAS"que tem prazo até 18/8 para adesão ao programa no sistema. Após ampla discussão NÃO FOI ACEITE, cabe a ressalva que o respeito a participação dos conselheiros no controle do CMAS na efetivação da política de assistência social independente dos interesses do órgão gestor  foi soberana na defesa do SUAS.   

Nova Gestão 2017 a 2019 COORDENAÇÃO DO FORTSUAS - BS

Eleitos na Plenária em 10 de Agosto para a Gestão 2017 a 2019.

Compõem a Coordenação: ABRAPSO, CRP, CRESS Santos, SINDSERV Santos;

Trabalhadores dos Municipios de Santos, Guarujá, São Vicente e Cubatão;

Representantes do NPPS da UNIFESP e
Estudantes do curso da Unifesp e Unip

Nota de repúdio do CRESS SP ao ocorrido na Unifesp

Nota de repúdio contra as ações intimidatórias no campus Unifesp Baixada Santista

POR LARISSA FURTADO · 14 DE AGOSTO DE 2017

A Direção Estadual do CRESS/SP 9ª Região e a Seccional Santos do CRESS/SP manifestam em conjunto seu repúdio contra as ações intimidatórias ocorridas na última sexta-feira (11/08) no campus da UNIFESP Baixada Santista, na ocasião da realização da 9ª Audiência Pública do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo (PEEDHSP), organizada pelo Comitê Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe) e Ouvidoria Geral da Defensoria Pública.

A direção da ABEPSS esteve presente na audiência pública e relatou em nota divulgada no dia de hoje a seguinte informação: Diante de aproximadamente 200 pessoas presentes, sendo destas, uma média de 100 policiais à paisana, instaurou-se um ambiente de constrangimento e medo no decorrer dos acalorados debates e votação. O clima de intimidação e a ocupação ilegítima em um espaço democrático e de consolidação e avanço de direitos, à rigor, foi esvaziado pelo processo de violação do Controle democrático da sociedade civil organizada, com aval do estado brasileiro que avança, infelizmente em práticas de exceção e  ditatoriais, o que fatalmente ocasionou no retrocesso da Proposta do Texto Base na maioria das votações do referido Plano.

O nosso compromisso compromisso se pauta pelos princípios fundamentais de nosso código de ética, na defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;  na ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras e pela defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

Repudiamos veementemente os atos de repressão e ameaças com a presença da PM na Audiência Pública e entendemos que estas práticas devem ser encaminhadas e denunciadas à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Reconhecemos ainda que os espaços de participação da sociedade civil devem primar por práticas democráticas, sem quaisquer tipos de violência (física, verbal e psicológica) e tampouco coação.

Confira a nota de repúdio elaborada pela Seccional Santos em colaboração com a Direção Estadual do CRESS/SP.

Veja ainda:

Nota de esclarecimento da Universidade Federal de São Paulo

4 mil pessoas se manifestam contra implantação do "programa caridade" Cr...

Plenária Nova Coordenação do FORTSUAS