quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
Nota dos Trabalhadores/as apresentada no CMAS de Santos. DENUNCIEM
O FORTSUAS apoia e se solidariza com a trabalhadora e solicita manifestação da Gestão Municipal.
Nota dos Trabalhadores/as apresentada no CMAS de Santos
Nós, trabalhadores abaixo assinados, vimos por meio desta nota repudiar a transferência compulsória da psicóloga Priscila Vicente, que há sete anos vem trabalhando no CREAS ZNO, no serviço de Medidas Socioeducativas, tendo ocupado a chefia deste nos últimos cinco anos, de forma comprometida,competente, responsável, qualificada e tendo como horizonte das suas ações a defesa intransigente dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Além disso, durante esse período desenvolveu diversas ações que extrapolavam as atribuições de seu cargo: realizou parcerias intersetoriais, em especial com a Secretaria Municipal de Educação, com a qual promoveu encontros de sensibilização de professores e orientadores educacionais, no sentido da garantia do direito à Educação de diversos jovens e adolescentes em situação de risco; articulou e consolidou parcerias com Universidades como a São Judas-Unimonte, para Psc Coletiva, atual carro chefe desta modalidade de medida socioeducativa em meio aberto no municipio; é multiplicadora da Justiça Restaurativa, tendo contribuído para a formação de profissionais de diversos setores da sociedade, por meio da multiplica ção dessa metodologia tão necessária ao enfrentamento à violência; atuou como conselheira no Conselho Municipal de Cultura; como facilitadora da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, na qual coordenou o debate a respeito da inserção ao mundo do trabalho e articulação intersetorial; e, finalmente, substituiu a coordenação do CREAS ZNO em várias ocasiões - sempre defendendo o trabalho em equipes de referência interdisciplinar, como preconizado nas normativas que orientam o trabalho profissional do SUAS.
A transferência da psicóloga Priscila foi uma decisão tomada à revelia da equipe, de forma antidemocrática e autoritária. Não foi aberto nenhum canal de diálogo com este propósito - apesar da pactuacão estabelecida entre a atual gestão com os trabalhadores do CREAS ZNO, uma vez que em diversas reuniões se comprometeram a não realizar transferências compulsórias de servidores. Tal compromisso não foi pactuado somente com trabalhadores do CREAS ZNO, mas com a totalidade dos servidores, dos diversos equipamentos da secretaria, que é o mínimo que se espera de uma gestão coerente com os processos de trabalho e diálogos já estabelecidos. Tal arbitrariedade desconsidera o desfalque de recursos humanos desta unidade, o que tem historicamente impossibilitado o acesso de diversas famílias com direitos violados ao atendimento.
Importante salientar que ações como essas desestimulam os profissionais, tendo em vista que tal atitude gera desestabilidade e insegurança, prejudicando planejamento interno da unidade, o que tem impacto direto nos usuários atendidos. A instabilidade no trabalho vem sendo um fator adoecedor para os profissionais que permanecem neste equipamento, fato que há muito tempo vem sendo anunciado e é de conhecimento de todas as chefias que passaram pelo departamento responsável por nosso serviço.
O reconhecimento e a valorização de bons profissionais deveria ser premissa básica de qualquer gestão, independente de ideologia e/ou orientação política, principalmente em um contexto de extrema polarização e desmonte das políticas públicas.
Em uma secretaria cuja função maior é promover o exercício da cidadania, é extenuante que nós trabalhadores tenhamos que reiterar a necessidade de respeito, transparência e da igualdade no tratamento, itens essenciais para o bom funcionamento dos serviços públicos.Portanto, lamentamos a forma desrespeitosa e irresponsável que fora tratada a profissional supracitada.
Frente a esse contexto, sob a premissa da citação de Martin Luther King de que " a injustiça em um lugar qualquer é uma ameça a justiça em todo lugar" e a favor da política de Assistência Social, dos seus trabalhadores e, principalmente, dos usuários, nos posicionamos categoricamente contrários a transferência compulsória da trabalhadora Priscila Vicente, bem como a qualquer outra transferência que atinja trabalhadores em seu exercício profissional ético-político.
Estamos preparando o próximo Encontro Estadual do FETSUAS SP
Atenção Trabalhadores/as do SUAS se organizem para participar desse Encontro Estadual.
#juntossomosfortes
#juntossomosfortes
sábado, 11 de janeiro de 2020
Comunicado ...
Estamos iniciando o ano de 2020!!
Esperamos contar com todos/as para a organização e luta dos trabalhadores/as e usuários/as para juntos defendermos o SUAS.
Aguardem a nossa agenda!!
segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
Lançamento da Campanha em defesa do ECA na Baixada Santista
Campanha “Proteger é Garantir Direitos” é lançada em Santos

Em uma iniciativa do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes (MPI), foi realizado nesta quinta-feira, dia 21 de novembro, o lançamento da Campanha “Proteger é Garantir Direitos”, no saguão central da Unifesp – Baixada Santista.
O evento contou com a participação da AASPTJ-SP, além de diversas Entidades, Conselhos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil. A nossa Associação também assina a organização do evento junto a outras Entidades através do Movimento pela Proteção Integral, do qual é uma das idealizadoras.
O MPI esteve representado na mesa de abertura pelo primeiro secretário da nossa Associação, Adeildo Vila Nova. Também integraram a mesa a professora Giselle Soares do curso de Serviço Social da Unip; Claudio Jerônimo Lemos, representando a direção da Unifesp; crianças e adolescente do Instituto Camará Calunga; Cintia Neli, representante do Fórum Regional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único da Assistência Social (FORTSUAS), da Baixada Santista; Edmir Santos Nascimento, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em seguida, Kelly Melatti, presidenta do CRESS-SP, fez a apresentação da Campanha. Alunos do curso de Serviço Social da Unifesp comandaram as intervenções artísticas. A poetisa Michelle, do grupo PIRA VDC – o primeiro slam da Baixada Santista – também exibiu sua veia artística no lançamento.
Entre os fatores que motivaram a iniciativa estão as propostas de alteração legislativa do ECA que desconstroem a perspectiva da proteção integral; os cortes no financiamento das Políticas Sociais e a desresponsabilização do Estado na garantia dos direitos; e também como um retorno a respostas punitivistas.
Durante as apresentações, os integrantes salientaram a importância da Campanha como instrumento de difusão do significado da responsabilidade estruturante do Estado na garantia da Proteção Integral para Crianças e adolescentes, em território nacional.
Um novo lançamento da Campanha deve ocorrer durante o VI Seminário de Qualidade do Acolhimento de Crianças e Adolescentes, organizado pelo NECA, nos dias 25 e 26 de novembro, como foco nos profissionais que atuam com a política de Assistência Social, em especial com o acolhimento institucional.
As iniciativas da Campanha “Proteger é Garantir Direitos” devem culminar com uma celebração/ reivindicação da Proteção Integral nos 30 anos do ECA, em julho de 2020.
ATO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS
ATO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS E CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA 905/19
As entidades abaixo mencionadas convidam V.Sa. a participar do Ato Em Defesa da Previdência Social e do Serviço Social no INSS e contra a Medida Provisória n. 905/2019.
O evento será realizado no dia 4 de dezembro de 2019, a partir das 19h, no Auditório 333 do Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, à Rua Ministro Godói, 969 – Perdizes.
A Medida Provisória 905 constitui mais um ataque às conquistas históricas da classe trabalhadora, ao extinguir ou reduzir direitos trabalhistas, ampliando e aprofundando a reforma trabalhista de 2017 com a revogação de dispositivos da CLT e outras leis.
Sob o pretexto de gerar empregos, a Medida Provisória favorece o empresariado na contratação e demissão e precariza as condições de quem vive do próprio trabalho. A Medida Provisória, dentre outras ações, extingue a prestação de Serviço Social ao segurado e sua família ao revogar a alínea “b” do inciso III do artigo 18º da Lei 8213/91. A referida medida possibilita a redristribuição de servidores em outros órgãos da administração federal, em um cenário de drástica redução de quadros funcionais, pela não substituição de profissionais aposentados, ampliando o represamento de requerimentos de benefícios.
Por essas razões, contamos com sua valiosa presença no ato de grande relevância para as trabalhadores e trabalhadores brasileiros.
Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região - São Paulo – CRESS/SP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
Associação dos Professores da PUC-SP – APROPUC
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência – SINSPREV
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS
Docentes e discentes da Graduação e da Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-SP
ATO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS
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