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MDS - SNAS

Secretaria Nacional de Assistência Social

Gestão de Atos Normativos do SUAS



Ano: Todos201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001 Tipo de Normativos: Todos Lei Decreto Medida Provisória Portaria do MDS Portaria da Secretaria Executiva Portaria da SNAS Resolução da CIT Resolução do CNAS Portaria Interministerial Portaria Conjunta Instrução Normativa Instrução Operacional Outros   

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Ato Normativo	Ementa	Classificação Geral	Ofertas Socioassistenciais	Especificação Ofertas Socioassistenciais	Alteração Normativa	Revogações Expressas
ATO Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 2002	Fica proclamado o resultado da eleição do membros da Sociedade Civil do Conselho Nacional de Assistência Social, e declaradas eleitas as entidades abaixo relacionadas e suas respectivas votações:	Gestão
DECRETO Nº 9.025, DE 5/4/2017	Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude.	Gestão				Fica revogado o Decreto nº 8.074, de 14 de agosto de 2013
DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017	Institui o Plano Progredir	Gestão	Programas
DECRETONº 9.024, DE 5/4/2017	Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude.	Gestão				Fica revogado o Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005
DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015	Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento da situação dos Povos e Comunidades Tradicionais da bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, diante dos danos causados pela Mineração e Desastre de Mariana com o rompimento de barragens de rejeitos minerais da Samarco.	Outro	Serviços	Calamidades
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG Nº 2, DE 24/1/2018	Estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.	Outro
INSTRUÇÃO NORMATIVA MT Nº 139, DE 22/1/2018	Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.	Outro
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014	Estabelece regras para o uso e procedimentos de monitoramento dos veículos aquaviários, doados aos municípios, pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.	Proteção Social Básica	Serviços
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 2005	Divulga orientações aos Municípios, Estados e Distrito Federal para constituição de instância de controle social do Programa Bolsa-Família (PBF) e para o desenvolvimento de suas atividades.	Gestão	Programas	Transferência Renda
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2007	Estabelece regras para o preenchimento do Plano de Ação de 2007 e do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira de 2006 no SUASWeb.	Gestão
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010	Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes de assistência social, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.	Entidades de Assistência Social			Instrução Normativa nº 2, de 14 de janeiro de 2011	Portaria nº 353, de 23 de dezembro de 2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2006	Estabelece os procedimentos a serem adotados na apuração do saldo real e dos valores a serem reprogramados, deduzidos ou devolvidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, na prestação de contas dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social de 2005 e dá outras providências.	Gestão			Instrução Normativa nº 2, de 15 de março de 2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2009	Dispõe sobre a repactuação das datas de início e término de coletivos do Projovem Adolescente que não estejam em funcionamento nos Municípios e Distrito Federal, que aderiram ao programa em 2008, e dá outras providências.	Proteção Social Básica	Programas	Projovem
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2011	Art. 1º Retificar o caput do art. 2º da Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O requerimento de concessão ou de renovação da certificação de entidade com atuação exclusiva ou preponderante na área de assistência social, conforme definido na Lei n° 12.101, de 2009, e no Decreto nº 7.237, de 2010, será direcionado ao MDS e protocolizado na forma do Anexo I, observado o disposto no art. 31 desta Instrução Normativa. (NR) Art. 2º. Retificar os anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 1, de 30 de dezembro de 2010, que passam a ter a seguinte redação:	Entidades de Assistência Social
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2006	Altera os parágrafos 4º e 6º, do artigo 4º, da Instrução Normativa nº 1, de 6 de março de 2006.	Gestão
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2002	Determinar que o INSS se abstenha de indeferir os pedidos de inscrições de crianças e adolescentes, que estão sob guarda judicial, na condição de dependentes de segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social, nomeados judicialmente, para os fins previstos na Lei nº 8.213/91, de 24-06-91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Providência Social, e no Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06-05-99.	Gestão
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 10 DE MAIO DE 2002	Fica isenta das contribuições de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social que, cumulativamente: I - seja reconhecida como de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal; II - seja portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos.	Entidades de Assistência Social
Instrução Operacional Conjunta nº 19 SENARC – SNAS Brasília, 7 de fevereiro de 2013.	Divulga aos estados e municípios orientações para a inclusão das famílias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades, especialmente as que estejam em fase de suspensão do benefício, nos serviços socioassistenciais de acompanhamento familiar, com registro no Sicon e solicitação da interrupção temporária.	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional Conjunta nº 19 SENARC – SNAS Brasília, 7 de fevereiro de 2013.	Divulga aos estados e municípios orientações para a inclusão das famílias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades, especialmente as que estejam em fase de suspensão do benefício, nos serviços socioassistenciais de acompanhamento familiar, com registro no Sicon e solicitação da interrupção temporária.	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional Conjunta nº 21/SENARC/SNAS/MDS Brasília, 25 de Julho de 2013.	Divulga aos estados e municípios as orientações para a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados‖em escolas no acompanhamento da frequência escolar desde 2011, e os procedimentos a serem adotados.	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional Conjunta MDS/MEC nº 13 Brasília, 07 de março de 2012	Informa aos estados e aos municípios sobre a parceria entre o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e as potencialidades de inserção de beneficiários do PBF e inscritos no Cadastro Único nas turmas de alfabetização e revê a Instrução Operacional Conjunta SENARC/MDS - Secadi/MEC nº 1, de 15 de agosto de 2007.	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional Conjunta nº 15 SENARC/SNAS Brasília, de de 2012	Divulga aos estados e municípios as orientações sobre a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados no público para acompanhamento da frequência escolar do primeiro período de 2012, e os procedimentos a serem adotados no decorrer deste ano.	Gestão	Programas	Transferência Renda
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 01 SENARC/SNAS, DE 14 DE MARÇO DE 2006	Divulga aos municípios orientações sobre a operacionalização da integração entre o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no que se refere à inserção, no Cadastro Único, das famílias beneficiárias do PETI e famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho.	Gestão	Programas	Transferência Renda
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 02 SENARC/SNAS, DE 31 DE JULHO DE 2007	Divulga procedimentos operacionais para o cadastramento de idosos com 60 anos ou mais, com renda individual mensal igual ou inferior a 2 salários mínimos e sem meios de comprovação de renda, para emissão da Carteira do Idoso.	Gestão
Instrução Operacional Conjunta nº 12/SENARC/SNAS/MDS 23 de fevereiro de 2012.	Estabelece instruções para a inserção, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias.	Gestão	Benefícios	BPC
Instrução Operacional Conjunta nº 14/SENARC/SNAS/SAGI/MDS Brasília, 20 de março de 2012.	Apresenta o Sistema CECAD e traz orientações preliminares par a sua utilização nas ações de Vigilância Socioassistencial.	Gestão
Instrução Operacional Conjunta nº 18/SENARC/SNAS/SESEP/MDS , de 20 de dezembro de 2012.	Orienta os estados e os municípios sobre o estabelecimento de parcerias com Órgãos Públicos, Instâncias de Controle Social, Organizações Municipalistas e Organizações da Sociedade Civil, para a realização da Busca Ativa de famílias de baixa renda, com prioridade para as extremamente pobres, com o objetivo de incluí-las no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e promover a atualização cadastral.	Gestão
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 2 SENARC/SNAS/MDS, DE 5 DE AGOSTO DE 2014	Estabelece orientações para identificação e registro de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Cadastro Único para Programas Sociais do Geverno Fedeal - Cadastro Único.	Gestão	Programas	PETI
INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA Nº 23 SENARC/SNAS/MDS DE 29 DE MAIO DE 2015	Divulga aos Estados e aos Municípios as orientações para a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com integrantes em idade escolar não localizados em escolas no acompanhamento da frequência escolar, desde 2013 e em todo o ano de 2014, bem como daqueles identificados na Avaliação da Execução de Programas de Governo a partir de Sorteios da Controladoria-Geral da União (CGU) e os procedimentos a serem adotados.	Gestão	Programas	Transferência Renda
Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS nº 16 , de 3 de agosto de 2012	Altera o prazo de validade da Declaração Provisória para usufruto, pelos idosos, de desconto e gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual, nos termos da Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003, e dá outras providências.	Outro	Serviços	PCD/Idosas e Famílias

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4º Encontro com a rede de atenção as pessoas em situação de rua

Miséria e pobreza extrema se alastram pelo país

Fonte: Valor Econômico
http://www.valor.com.br/brasil/5446455/pobreza-extrema-aumenta-11-e-atinge-148-milhoes-de-pessoas

Apesar da queda da inflação e do início de recuperação da atividade econômica, a pobreza extrema continuou se alastrando pelo país em 2017. Levantamento da LCA Consultores, a partir dos microdados da Pnad Contínua, divulgada ontem pelo IBGE, mostra que o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016  para 14,83 milhões no ano passado, o que significa aumento de 11,2%.

O avanço da pobreza é considerado um dos grandes retrocessos da recessão econômica, após anos de avanços na área. Segundo Cosmo Donato, economista da LCA, a expectativa era que a retomada econômica fosse capaz de produzir números melhores no ano passado. Um dos fatores por trás da piora, acredita, foi o fechamento de postos com carteira assinada, que têm garantias trabalhistas e pisos salariais.

“No lugar desse emprego, o mercado de trabalho gerou ocupações informais, de baixa remuneração e ganho instável ao longo do tempo. A própria crise fiscal dos Estados afeta indiretamente, ao gerar menos empregos para essa parcela mais pobre da população, que geralmente é menos instruída. Estou falando de postos relacionadas a obras públicas, exemplo”, disse o economista;

Com o resultado, o contingente de pessoas extremamente pobres representava 7,2% da população brasileira em 2017, acima dos 6,5% no ano anterior. Para chegar aos números, a consultoria adotou a linha de corte do Banco Mundial para países de nível médio-alto de desenvolvimento, como os da América Latina, de US$ 1,90 de renda domiciliar per capita per capita por dia (corrigido pela paridade de poder de compra). Isso equivale a R$ 133,72 mensais em 2016, segundo cálculos do IBGE. A consultoria atualizou essa linha pelo IPCA, para R$ 136 em 2017.

Todas as regiões exibiram indicadores piores de pobreza. O Nordeste concentrava 55% da população extremamente pobre. No ano passado, eram 8,1 milhões de pessoas na região com renda per capita abaixo de R$ 136, boa parte concentrada na Bahia e em Pernambuco. É um contingente 10,8% maior do que o registrado no ano anterior, ou 800 mil pessoas a mais.

A miséria também cresceu na região mais rica do país, o Sudeste. De acordo com o levantamento da LCA, a região tinha 3,27 milhões de pessoas extremamente pobres no ano passado, 13,8% a mais do que no ano anterior. Houve piora nas quatro unidades da federação que compõem o Sudeste, mas com maior intensidade no Rio e São Paulo, e menor intensidade em Minas Gerais e Espírito Santo.

Donato lembrou que a população mais pobre teve, ao menos, um aliado importante ao longo do ano passado, que foi o ciclo de deflação dos alimentos. Pelo IPCA, o índice que mede a inflação oficial brasileira, os alimentos ficaram 4,85% mais baratos no ano passado, frente ao ano anterior. Itens relevantes caíram de preço, como arroz (-10,9%), feijão-preto (-36,1%), macarrão (-2,91%) e mandioca (-17,30%).

“Os alimentos pesam 25% no orçamento das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos. Mas estamos aqui falando de famílias que vivem com bem menos do que isso. Os alimentos devem, em muitos casos, ser responsáveis pela maior parte dos gastos dessa população extremamente pobre, às vezes quase a totalidade da renda. Essa queda de preços foi, portanto, um evento importante”, disse Donato.

O cálculo da pobreza extrema considera todas as fontes de renda – trabalho, previdência ou pensão, programas sociais, aluguéis e outras fontes. No ano passado, essa renda recuou tanto para ricos quanto para pobres. Na base da pirâmide, contudo, as perdas foram mais intensas. A parcela dos 5% mais pobres da população brasileira teve um rendimento médio real de R$ 40 por mês em 2017, queda de 18% frente ao ano anterior (R$ 49). No caso da parcela 1% mais rica da população, esse rendimento encolheu menos, em 2,3%, de R$ 15.975 para um ganho médio mensal de R$ 15.504. 

Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, o movimento pode ser explicado por um número menor da renda do trabalho. “A qualidade do emprego foi baixa em 2017, com a redução da taxa de desocupação por meio do trabalho informal”, disse Azeredo, durante divulgação de suplemento especial da Pnad Continua, no IBGE.

A pesquisa mostrou um mercado de trabalho pior do que a pesquisa domiciliar mensal do IBGE vinha apontando. Pela Pnad Contínua mensal, 264 mil pessoas conseguiram ocupação em 2017 e o renda real habitual cresceu 2,4% na média do ano. Ontem, a pesquisa divulgada mostrou que a renda efetivamente recebido de todos os trabalhos recuou 1,36% e 310 mil pessoas a menos tiveram renda do trabalho.

“A diferença está na metodologia das pesquisas, no tamanho da amostra, no período de coleta das informações, no tipo de rendimento [habitual e efetivo], entre outros fatores, além da margem de confiança”, disse Azeredo, para quem a pesquisa mensal seria mais adequada para acompanhar o mercado de trabalho.

http://www.valor.com.br/brasil/5446455/pobreza-extrema-aumenta-11-e-atinge-148-milhoes-de-pessoas

Evento da PUC SP dia 07 de Maio

FET SUAS SP : O dia 7 da V Plenária Nacional do FNT SUAS

FET SUAS SP : O dia 7 da V Plenária Nacional do FNT SUAS: Neste final de semana nos dias 7 e 8 de Abril de 2018 está acontecendo em São Luís Maranhão a V Plenária Nacional do Fórum Nacional das/do...

Enfrentamento dos Estados contra o "Criança Feliz"

SANTA CATARINA REAGE E SE POSICIONA CONTRA CRIANÇA FELIZ por maissuas Com pauta única, o Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina - CEAS-SC, reuniu-se em Plenária Extraordinária no último dia 27 de março para receber a Secretária Maria do Carmo Carvalho, da Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS. O objetivo da SNAS era claro: tentar reverter a decisão do CEAS-SC, que por duas vezes já reprovou o Programa Criança Feliz no estado de SC. A Secretária, tendo como ouvintes conselheiros e movimentos sociais, utilizou diversos argumentos para tentar induzir o CEAS-SC a reverter a decisão de NÃO acatar o Programa Feliz no estado de Santa Catarina. No entanto, a SNAS não esperava a reação de um movimento coeso que reúne usuários, trabalhadores, entidades e gestores em torno da defesa do SUAS em Santa Catarina! O debate foi vigoroso e mandou o recado claro: Santa Catarina NÃO adere! A Secretária ouviu a  manifestação de várias representações que expuseram os fundamentos claros e as justificativas consistentes da posição que Santa Catarina, responsavelmente, tem assumido nesta questão! A SNAS, com mais esta investida ao CEAS SC, parece não conseguir compreender a realidade de estados e municípios, já dificultada com os ataques que o SUAS vem sofrendo pelo Governo Temer, tendo a própria SNAS na linha de frente de tais ataques. Fingem não entender que aderir ao Programa Criança Feliz significa, entre outras coisas: - A sobreposição de ações já executadas pela saúde, educação e assistência Social - O desvio do foco nos serviços continuados para a oferta de programas de governo de fragilíssimas bases metodológicas e institucionais; - O subfinanciamento do Programa Criança Feliz, o que acaba por sobrecarregar ainda mais os Municípios - O cofinanciamento ainda mais insuficiente para oferta dos serviços da proteção social básica - PAIF e SCFV Foi explícito, no debate, que estes pontos maculam o desenvolvimento do SUAS, deformando suas estruturas. O CEAS-SC por duas vezes já reprovou este Programa de Governo e mais uma vez foi mantido o NÃO ao aceite: Gestores, usuários, trabalhadores se posicionaram no sentido de que Santa Catarina quer o SUAS em sua integridade de política pública: equipamentos, serviços continuados e equipes técnicas suficientes. Foi ainda destaque, durante o debate, que a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação - SST/SC não tem equipe técnica mínima e nem suficiente para apoio técnico aos Municípios (prioridade e competência dos estados), não sendo possível, assim, que a gestão Estadual assuma qualquer compromisso com o Programa Criança Feliz. Gestores municipais informam que a pressão da SNAS nos municípios é grande! E que precisamos estar atentos para barrar programas de gabinete não discutidos coletivamente e que vem na direção contrária da consolidação do SUAS como sistema de proteção social. #vivaosuas #foraprogramacriançafeliz #respeitemosuas #reagecnas