quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2023
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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
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Posição do CFESS CRESS no Controle Social
Para o Serviço Social, representação de trabalhadores/as em fóruns e conselhos de direitos é fundamental
CFESS se manifesta contrário à alteração de Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social
Card com fundo azul claro traz ilustração de um tablet e ao centro o assunto da nota do CFESS. Ao lado, a ilustração de um lápis verde.
O CFESS torna público seu posicionamento contrário à revisão/alteração da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 06/2015, que regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considerando a importância do respeito aos espaços de organização política do conjunto de trabalhadoras/es da Política de Assistência Social, bem como pelo amplo reconhecimento da contribuição do Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) aos debates necessários à reconstrução do SUAS e do controle social, enquanto instrumento de luta pela democracia.
O Conselho Federal reitera o compromisso com a qualidade dos serviços prestados, pautados em dimensões éticas, políticas e técnicas, que reconheçam o trabalho na assistência social como espaço de defesa e ampliação de direitos, de reconhecimento dos/as usuários/as dessa política como sujeitos coletivos partícipes de sua construção e de respeito às competências e atribuições de cada profissão, regidas por suas regulamentações específicas, bem como por seus códigos de ética.
A luta por condições de trabalho, expansão dos direitos, na perspectiva da ampliação da proteção social brasileira, com perspectiva emancipatória, requer o fortalecimento e articulação com as lutas mais gerais da classe trabalhadora. Esse é o sentido e compromisso da nossa atuação no âmbito da assistência social.
Assim, a articulação dos/as vários/as trabalhadores/as, expressa nos diversos momentos de atuação política no âmbito do FNTSUAS, faz-se fundamental, sobretudo, na resistência em tempos de aprofundamento das desigualdades sociais e na defesa da Política de Assistência Social como política pública de direitos.
O FNTSUAS agrega um coletivo diverso e plural de trabalhadoras/es, como legítimo meio de articulação e mobilização de entidades em defesa do SUAS, e deve se constituir como um importante instrumento da luta política dos/as trabalhadores, para empreender o controle social no âmbito do SUAS, para melhores condições de trabalho para os/as diferentes profissionais que atuam na Política de Assistência Social e, principalmente, para consolidar as diretrizes e princípios democráticos que orientam a organização da assistência social no Brasil.
O CFESS reafirma sua importância, seu compromisso ético-político pela representatividade que esta autarquia pública tem no âmbito nacional, sempre pautado pelo respeito às construções coletivas e aos espaços democráticos,?pelas contribuições prestadas à assistência social e, principalmente, por sua agenda comprometida com as transformações sociais e afirmação do protagonismo dos trabalhadores e trabalhadoras na Política de Assistência Social.
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Melhor ir à luta com raça e classe em defesa do Serviço Social (2020-2023)
Posição do CFP no Controle Social
Políticas da Assistência Social: CFP destaca legitimidade dos fóruns de trabalhadoras(es) na composição de conselhos de direitos
Para o Conselho Federal de Psicologia, os fóruns configuram espaços essenciais de articulação e organização em defesa dos direitos sociais e políticos da população
Fonte: GCOM/CFP
Atento à sua missão institucional de atuar como órgão consultivo em matérias relacionadas à nossa ciência e profissão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem papel ativo nas instâncias de participação e controle social das políticas de Estado. São representações em conselhos, comissões e fóruns que discutem temáticas como educação, saúde, assistência social, sistema judiciário, trânsito e segurança pública, entre outras esferas de atuação.
Entre esses espaços de incidência estratégica está o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) – uma área cada vez mais relevante para a Psicologia. De acordo com o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o território brasileiro.
Diante da importância do tema, o Conselho Federal de Psicologia tem participado ativamente das ações relacionadas ao SUAS e seus profissionais. São iniciativas que envolvem desde os Seminários Nacionais dos Trabalhadores do SUAS – cuja primeira edição foi realizada em 2012, pelo FNTSUAS com participação do CFP – à própria secretaria executiva do Fórum, coordenada pelo Conselho de Psicologia de 2017 a 2020.
Para o Conselho Federal de Psicologia, o FNTSUAS – bem como os fóruns estaduais, regionais e municipais da área – configuram espaços essenciais de intercâmbio de informação, articulação e organização das(os) trabalhadoras do SUAS, fundamentais à defesa dos direitos sociais e políticos da população.
Nesse sentido, a representação de trabalhadoras(es) por meio do FNTSUAS e de outros fóruns nos Conselhos de Assistência Social – independentemente da associação aos sindicatos – é condição essencial para colegiados mais plurais e atuantes diante das demandas que se impõem às(aos) profissionais e usuários do Sistema Único de Assistência Social.
Neste importante momento de reconstrução das políticas sociais, tão fragilizadas no país ao longo dos últimos anos, inviabilizar os fóruns de trabalhadoras(es) como alternativa de representação impossibilitaria, na prática, a participação das(os) profissionais nos conselhos de direitos.
Para o CFP, o atual momento exige a construção de diálogo com os diversos atores e entidades para a transposição de desafios. Assim, qualquer alteração de representação que possa limitar o acesso de trabalhadoras e trabalhadores em espaços de controle social caracteriza retrocesso na luta dessas(es) profissionais e, ainda, do próprio reconhecimento dos fóruns enquanto espaços de organização da categoria.
Ao defender a legitimidade dos fóruns na composição dos conselhos de direitos, o Conselho Federal de Psicologia reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos processos de participação democrática, em consonância com os princípios que regem a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o próprio Código de Ética Profissional da Psicologia.
Psicologia na Assistência Social
Além de integrar o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), o Conselho Federal de Psicologia compõe a gestão 2022-2024 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O CFP também conta, desde 2015, com a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a Conpas é responsável por sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social; executar deliberações do CFP sobre Assistência Social; além de fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos de Assistência Social.
Entre as recentes iniciativas realizadas pelo CFP na área está a II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social, em 2022. Promovida em conjunto com os Conselhos Regionais, a atividade teve como objetivo estimular o compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social no contexto da pandemia de Covid-19. Ao todo, mais de 160 práticas de Psicologia no SUAS foram apresentadas.
Em 2021, o Conselho Federal de Psicologia promoveu outra importante iniciativa, com uma série de ações preparatórias para as etapas da 12ª Conferência de Assistência Social. Foram rodas de conversa em cada uma das cinco regiões brasileiras com o objetivo de mobilizar a participação da Psicologia na Conferência, desde as suas etapas iniciais. Mais de 200 psicólogas e psicólogos estiveram mobilizados na ação. Para o ano de 2023, estão sendo planejadas ações de mobilização da categoria para participação nas etapas da 13ª Conferência de Assistência Social, cuja etapa nacional está prevista para 5 a 8 de dezembro.
Confira mais informações no site da Conpas/CFP.
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
FET SUAS - SP : CNAS convoca a todos/as para as Conferências de As...
FET SUAS - SP : CNAS convoca a todos/as para as Conferências de As...: O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovou em sua última plenária ordinária deste mês de dezembro de 2022, à Resolução, que ...
CNAS convoca Conferencias de Assistência Social
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, aprovou em sua última plenária ordinária deste mês de dezembro de 2022, à Resolução, que convoca a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social à ser realizada entre os dias 05 e 08 de dezembro de 2023.
O Tema aprovado para a supracitada, foi entitulado de: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Atenção 🔊🔊🔊
Insta-nos informar que foram definidas às etapas estaduais e municipais como segue:
✅Conferências Municipais: 03/04 à 15/07;
✅Conferências Estaduais e Distrital: 16/08 à 16/10;
As resoluções aprovadas pelo CNAS que tratam da convocação da 13ª Conferência Nacional da Assistência Social, assim como a que cria à Comissão Organizadora que irá elaborar os documentos de orientação para os municípios e estados.
📍Todas as informações sobre as decisões do CNAS estão disponíveis no blog: www.blogcnas.com
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FET SUAS - SP : Reflexões sobre a Conferência de Assistência Social
FET SUAS - SP : Reflexões sobre a Conferência de Assistência Social: Veja a materia completa aqui: “O SUAS que temos e o SUAS que queremos” no tema da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social – o cans...
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