Programe-se para participar de nossas Reuniões Virtuais do FORTSUAS Baixada Santista

CadÚnico venham debate!!

Live ANPEd 24/02: "Saúde, Educação e Assistência Social: perspectivas de...

Atenção trabalhadores/as do SUAS - Consulta pública CNAS

Atenção trabalhadores/as do SUAS e de fundamental importância que se reencha o formulário do CNAS dando sua contribuição para as discussões elaboradas até agora. O prazo finda em 06 de março!!! link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfMZbwAqO0lcr35By5yX0bFvIWWXMzR7mrkVJJ0CnToxmbxew/viewform

Curso de Formação de Educadores Populares para Promoção da Economia Soli...

Análise de conjuntura: cenário político, racialidade e feminismo em pers...

O desmonte do SUAS e o impacto na vida de crianças, adolescentes e suas ...

#vacinaSUASjá

CNAS aprova manifesto pela inclusão dos trabalhadores do SUAS no Plano Nacional de vacinação contra a COVID 19, acesse a nota no link: https://www.blogcnas.com/manifestos-e-notas #PraCegoVer Arte com fundo branco e lado superior direito e lado inferior esquerdo na cor azul. No meio uma frase " CNAS aprova manifesto pela inclusão dos trabalhadores do SUAS no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid 19". #cnas #vacinaçãoaostrabalhadoresdoSUAS #COVID19

Agende-se: Confêrencias Nacional, Estadual e Municipais de Assistência Social

CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM 2021 ...o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou Resolução de convocação da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social para os dias 7 a 10 de dezembro de 2021, com o tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". De acordo com o documento a Conferência poderá acontecer de forma online ou presencial. (...) Também foi aprovada resolução com normas gerais para a Conferência ficando definidas as seguintes datas para sua realização: · Conferências Municipais: 12 de abril a 30 de julho de 2021 · Conferências Estaduais: 2 de agosto a 30 de outubro de 2021. A notícia completa do CNAS pode ser lida em: https://www.blogcnas.com/post/12%C2%AA-confer%C3%AAncia-nacional-de-assist%C3%AAncia-social-convocada-para-dezembro-de-2021

As negociações coletivas na pandemia da COVID-19 - 18/2, às 14h

Participem dessa construção coletiva "Educomunicação no SUAS"

ABEPSS informa

A nova gestão da ABEPSS (2021/2022) realizou sua primeira reunião geral no dia 27 de janeiro, por meio de videoconferência. Participaram todas as diretorias regionais de graduação e pós-graduação, representes de discentes e supervisores/as de campo. O tema principal do encontro foi o Ensino Remoto Emergencial (ERE) nos cursos de Serviço Social, no contexto da pandemia, um dos principais desafios da área no momento.

A associação decidiu realizar um levantamento que permita apreender como as unidades de formação acadêmica estão avaliando essa modalidade e quais os principais impactos para os processos de formação profissional na graduação e na pós-graduação. Essa aproximação com a realidade dos cursos é indispensável para o planejamento das ações estratégicas da entidade para o biênio. O presidente da ABEPSS, Rodrigo Teixeira, enfatiza que a Associação iniciou seu planejamento fazendo aquilo que toda/o assistente social sabe fazer bem: levantar os elementos concretos da realidade antes de construir suas intervenções. “A direção da ABEPSS precisa estar atenta à construção e às avaliações que as Unidades de Formação Acadêmica desenvolveram sobre o ERE para elaborar estratégias de ação a partir desses elementos”. Nesse sentido, a Abepss solicitará aos cursos e programas de pós-graduação os materiais já elaborados e sistematizados. “Sabemos que muitas unidades já realizaram suas avaliações sobre a modalidade ERE. Agora a ABEPSS quer sistematizar esses dados e apontar tendências”, explicita Rodrigo Teixeira. Ele ressaltou, ainda, que os debates e reflexões realizadas na reunião foram fundamentais para construir um alinhamento teórico critico convergente entre todos os membros da gestão “Aqui se Respira Luta!”. O destaque da reunião, apontado pelo presidente, foi a participação da professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Marina Barbosa. Para a docente, que também é presidente da Associação dos Professores do Ensino Superior (APES) da UFJF, e já foi presidente do ANDES-SN, é preciso atenção ao contexto em que o ERE está acontecendo: o projeto de formação defendido pelo governo Bolsonaro que expressa não só a mercantilização da Educação, mas o combate a um projeto de Educação que produz o pensamento crítico e humanista. Emergencial Marina Barbosa explica que o Ensino Remoto é uma estratégia que deve ser entendida como emergencial devido ao contexto de pandemia. Isso porque a formação profissional deve se fazer pela utilização e movimento dos sentidos, da experiência coletiva, tendo como expressão de totalidade o ensino, a pesquisa e a extensão, pilares da formação superior. “Dessa forma, as novas estratégias tecnológicas e atividades, como lives, palestras virtuais, podcasts, e outros elementos apontados como centrais no ERE, devem ser complementares e não consideradas como os instrumentos centrais na formação profissional. E defender condições de trabalho nessa modalidade não é sucumbir à defesa do ERE, mas, apreender que há condições reais e concretas de docentes e discentes para o desenvolvimento do trabalho e formação no contexto da pandemia” disse. A professora Marina Barbosa destacou, ainda, que a defesa por uma formação de qualidade está vinculada diretamente às lutas maiores da classe trabalhadora que, nesse momento, perpassam pela luta pela sobrevivência, pelo acesso à vacina, por uma proteção social efetiva e pelo imediato impeachment de Bolsonaro. Fragilidades Na mesma direção, a coordenadora de Graduação da ABEPSS, Marina Castro, explica que a estratégia do ERE, que hoje substitui as atividades presenciais na graduação e pós-graduação em grande parte das instituições, apresenta visíveis fragilidades. “Há fragilidades nas bases legais, e em seus pressupostos pedagógicos e de planejamento das atividades de ensino. As informações do levantamento que faremos serão fundamentais para o posicionamento da Entidade e para a definição das pautas que serão debatidas ao longo do ano”, disse. O levantamento que será realizado pela ABEPSS também foi apontado como positivo por Rafaela Fernandes, representante nacional de discentes de pós-graduação na Associação. “Reunir os dados permite ampliar o debate, além de identificar e refletir a respeito dos impactos da atual conjuntura e do uso dessa modalidade de ensino sobre docentes, discentes e o processo de formação na área. E amplia o debate acerca do ERE junto à categoria profissional, pensando seu funcionamento, desafios e enfrentamentos necessários”. Atenção Coordenadoras/es de cursos e/ou programas de pós-graduação na área de Serviço Social devem ficar atentas/os. Nos próximos dias, as coordenações regionais da ABEPSS farão contato para a coleta de dados.

Vamos refletir juntos/as o retorno ao presencial!!

Acompanhem o debate em defesa do SUAS

LIVE ESPECIAL: CONANDA VIVE E LUTA

293ª Reunião Ordinaria do CNAS- Tarde 10/02/2021 Conferência Nacional de Assistência Social

Movimentos Sociais e Consciência de Classe em Tempos de Ascensão da Extr...

NOTA EM DEFESA DA VIDA!!!

As perigosas mudanças no Cadastro Único, o Bolsa Família e o Brasil rumo ao Mapa da Fome

Mais que plataforma de cadastro de dados, o CadÚnico é uma base informacional crucial para o funcionamento dos programas sociais, todos os programas para os vulneráveis passa por ele Um menino da favela da Cidade de Deus calça só um sapato. A redução da pobreza infantil é um dos grandes desafios do Brasil.SEVERITA / AFP DENISE DE SORDI 01 FEV 2021 - 14:17 25 de setembro de 2020. Uma família de recicladores de Fortaleza teme voltar ao mapa da fome diante das a mudanças no auxílio emergencial. Nas fotos, Maria Marlúcia de Souza, de 37 anos. O horror da fome ronda a família de Marlúcia diante do impasse sobre o auxílio emergencial Área no Complexo do Alemão, com lixo e esgoto a céu aberto. A fome de volta como assombração ao Brasil pós-golpe Raimundo Luiz de Oliveira Freitas thanks and greets Marcivan Barreto for the food aid distributed by Central Unica das Favelas (CUFA), a Brazilian non-governmental organization, for poor families amid the coronavirus disease (COVID-19) outbreak at Heliopolis slum in Sao Paulo, Brazil, June 18, 2020. REUTERS/Amanda Perobelli Nove milhões de brasileiros deixaram de comer por falta de dinheiro durante a pandemia Se em 2014 o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome comemorou que o país dava um passo à frente com a saída do país do Mapa da Fome, em 2020 assistimos à caminhada do Brasil à índices alarmantes que sinalizam o retorno do país a este Mapa e o empobrecimento das famílias de trabalhadores. Como foi possível, em seis anos, termos uma mudança tão acentuada no combate à fome no Brasil? Para compreender isso, precisamos pontuar as sucessivas tentativas de mudanças no formato do Bolsa Família, dentre as quais vale lembrar da proposta de sua substituição pelo Renda Brasil ou ainda a tentativa de criação de um 13˚ para o programa — que emergiu em meio aos ataques ao 13˚ dos trabalhadores, então indicado como algo exótico a ser retirado pela reforma trabalhista. Há um movimento de tentativas para deslegitimar a transferência condicionada de renda enxugando o “custo social”, e para isso, é preciso caracterizar o Bolsa Família como algo moroso e ineficiente. Na prática, este é um movimento de confirmação do abismo social brasileiro, e que busca opor os trabalhadores entre si. As mudanças no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), recentemente tornadas públicas podem parecer uma questão menor ligada à gestão ou mesmo à simplificação do acesso aos benefícios de programas sociais do governo brasileiro. Porém, estas mudanças podem ser encaradas como mais uma das peças de um quebra-cabeças que ilustra a aceleração da conversão em curso para as políticas de proteção social no Brasil. As ações de distribuição de cestas básicas têm se multiplicado, a Ação da Cidadania — que, inclusive, teve forte influência na escolha pelo formato das transferências condicionadas de renda, ainda nos programas de governo ao longo dos anos de 1990 — está mais ativa que nunca. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) — em um ato que talvez seja mais simbólico do que consigamos dimensionar agora — foi extinto no início de 2019, os conselhos sociais que permitem a gestão democrática, pública e transparente das ações de proteção social foram, na prática, quase que inteiramente desmantelados. Este desmantelamento é melhor compreendido se retomamos o fio da narrativa sobre esta conversão, que tem aparecido em episódios — prontamente solapados por sucessivas crises — e muitas vezes de forma fragmentada, mas que envolvem o desmanche, ou no mínimo, a inativação de pilares da assistência social brasileira. O CadÚnico é um destes pilares, e é a mais recente medida de assistência social a ser atingida pelo desmonte sistemático do sistema atual de políticas sociais. No entanto, o impacto do desmonte deste pilar específico pode passar despercebido, dada a complexidade do programa. De fato, a proposta de mudanças em seu formato, com o autocadastramento por meio de aplicativos para celular implicam, necessariamente, na desativação de toda uma rede socioassistencial organizada a partir desta base informacional, e também do controle, transparência e fiscalização da implementação dos programas sociais. Se, em meio à convulsão política que experimentamos desde 2015, abriu-se caminho para a aprovação do teto de gastos, das reformas trabalhista e da previdência, agora, tudo indica que os programas sociais são os próximos da fila, enquanto o Bolsa Família passa por um apagão sem precedentes. Todos estes acontecimentos no campo das políticas sociais, constituem peças deste quebra-cabeça que sinaliza a busca pela alternativa política, social e econômica para a desregulamentação dos programas sociais, na esteira das reformas macroestruturais levadas a cabo em anos recentes. No entanto, o Bolsa Família é um programa internacionalmente reconhecido e socialmente legitimado. Ainda que receba críticas derivadas de certa aversão àqueles identificados como pobres — a aporofobia manifesta em campanhas políticas ao longo de 2018 e que agora realiza sua potência —, seu tempo de existência e sua abrangência são um peso político a ser considerado para que seja alterado de forma brusca. É convenção econômica e social básica que nenhuma mudança deste porte irá ser operada sem o mínimo de apoio da sociedade, pois o custo político ainda é muito alto. Aqui entra o desenvolvimento do Auxílio Emergencial. Negociado por uma articulação política diversa, e, sem dúvidas, como uma medida necessária e urgente, efetiva e de curto prazo, se sobrepôs às possibilidades de aumento dos auxílios já existentes e se mostrou alternativa viável de ser implementada. No entanto, por ter sido gestado em meio a um fluxo de ataques sistemáticos às políticas sociais brasileiras, a forma de sua implementação — por meio de autocadastramento — pode vir a ser um balão de ensaio para a desregulamentação dos programas sociais. A não utilização do CadÚnico como forma prioritária de seleção das pessoas que seriam atendidas e a interrupção da atualização dos dados referentes ao Bolsa Família no CadÚnico, indicam um movimento de atenção importante às parcelas da população que até então não eram atendidas pelos programas sociais, a exemplo o Bolsa Família, pois ficavam fora das faixas de corte de renda. Dentre estes, estão os desempregados, os trabalhadores informais, os pequenos comerciantes, os precários, os autônomos etc... que, de certa forma, forjaram um novo estrato de trabalhadores brasileiros que se beneficiaram não das recentes reformas trabalhista e da previdência, mas de políticas sociais consistentes e estruturais dos governos anteriores, tal como o aumento real do salário mínimo, do acesso ao crédito e do acesso aos serviços sociais em geral. Se em momentos anteriores o CadÚnico foi elogiado e tido como uma referência de gestão dos programas sociais, é quase uma ironia que agora a hiper focalização que se desenha no horizonte ocorrerá por meio da eliminação de uma das etapas consideradas mais importantes para conferir responsabilidade governamental ao gasto social. A conversão indicada aqui e que conecta estas peças como partes de um processo está, portanto, em uma mobilização pelo apagão do Bolsa Família. Aqueles identificados como pobres pelo Estado e os que se identificavam como não pobres foram postos em um mesmo programa. As regras do jogo, que também são morais, mudaram. O Estado ampliou a cobertura com o Auxílio. No entanto, e agora? Os que foram beneficiados em situação de emergência aceitarão sair? Os sujeitos atendidos pelo Bolsa Família aceitarão a diminuição no auxílio? Estas pessoas aceitarão viver a insegurança em seu nível mais básico — por comida e moradia? Há uma narrativa política em curso sobre a necessidade de “reformular” ou de “modernizar” o atual funcionamento da rede de atendimento socioassistencial e que está na esteira de um processo de reconstrução de certa coesão social que parecia consolidada em torno do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS foi institucionalizado em 2005 e está em relação direta com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para possibilitar a construção de um sistema descentralizado de gestão que integra as ações entre os governos federal, estaduais e municipais, em síntese, o SUAS é a linha de frente da proteção social brasileira. Portanto, observar as mudanças no CadÚnico como parte de um processo, pode ajudar a esclarecer o avanço na transformação do sentido de programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, e a compreender o ensaio político gestado com o uso que será feito da experiência de implementação do Auxílio Emergencial ao longo de 2020. O CadÚnico, mais que uma simples plataforma de cadastro de dados, é uma base informacional crucial para o funcionamento dos programas sociais brasileiros. Todo programa social direcionado às parcelas populacionais de baixa renda está obrigado a utilizar o CadÚnico. Dentre eles o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa de Cisternas, Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — Pronaf, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil — PETI, dentre tantos outros que são desenvolvidos pelo governo brasileiro e que compõe a rede de proteção social do país. O CadÚnico é um sistema de informações globais que permite diagnosticar e acompanhar o crescimento ou redução dos números que medem a pobreza, informações sobre os programas sociais e estabelecer metas de atendimento, e por sua vez, de repasses de verbas aos municípios para a gestão dos programas, através do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). O IGD mede a qualidade da gestão dos programas sociais pelos municípios e, por meio do repasse de verbas, possibilita o desenvolvimento de ações de assistência social a nível local, bem como a fiscalização do cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família nas áreas de saúde e educação. O CadÚnico permite estabelecer retratos do país, é por meio desta base informacional que são possíveis o desenvolvimento de pesquisas, planejamento de políticas públicas e a garantia da focalização dos programas sociais para públicos específicos, priorizando a extrema pobreza e a pobreza. A focalização, ponto polêmico, é uma técnica de direcionamento da proteção social a partir de critérios que se opõe à universalização dos Direitos Sociais. Por unir a transferência condicionada de renda e o acesso aos Direitos Sociais com a focalização, o CadÚnico, reformulado em 2003, é tido por organismos multilaterais como um dos bastiões da garantia de gestão e eficiência econômica do gasto social com a transferência condicionada de renda. A rede que o sustenta se completa e se inicia, portanto, com o cadastramento no CadÚnico a partir do momento em que as pessoas que necessitam do auxílio buscam os postos de atendimento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que, por sua vez, são parte determinante para a atuação de assistentes sociais e medição do impacto social dos programas. É este nível de atuação municipal, por fim, que permite a manutenção de sistemas de Busca Ativa, pelos quais o Estado procura ativamente as pessoas que necessitam dos programas, mas por diferentes motivos, ainda não são atendidas por eles. Permitir o desmonte desta rede é assumir que estamos dando muitos passos atrás, cada vez mais próximos do retorno ao Mapa da Fome. Denise De Sordi é doutora em História Social e autora da tese de doutorado Reformas nos programas sociais brasileiros: solidariedade, pobreza e controle social (1990–2014).

Desmonte de banco de dados de assistência social fecha a porta para os pobres

A destruição do SUAS e do Cadúnico já avançava a passos largos, segundo Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Governo Dilma. “O governo Bolsonaro em 2020 cortou 67% dos recursos de serviços socioassistenciais do SUAS, desidratou os valores repassados aos Estados e Municípios para a gestão do cadastro, e aproveitou o App do Auxílio Emergencial para sucatear o Cadastro e usar um sistema paralelo”, denuncia. ” A gestão Bolsonaro vem negociando com Big Techs, como Google e Facebook, para que se tornem os gestores deste novo sistema/aplicativo desumanizado”, alerta Tereza Campello Leia mais Artigo: Empresas de tecnologia têm o direito de excluir usuários de suas redes sociais? "NÃO", responde Sérgio Amadeu Ataque à ciência: Bolsonaro corta quase 70% da cota de importação de insumos de pesquisa Portal da Transparência saiu do ar após escândalo das compras públicas A matéria intitulada “Governo quer reduzir papel de municípios para cortar custo do Bolsa Família”, publicada no UOL, na segunda-feira (25), começa a trazer a público o ardiloso processo de destruição do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e do Cadastro Único (Cadúnico). As consequências vão além de dinamitar o pacto federativo organizado em torno dessas duas frentes e interditar os mecanismos de inclusão social da população mais pobre no Brasil. A destruição do SUAS e do Cadúnico já avançava a passos largos. O governo Bolsonaro em 2020 cortou 67% dos recursos de serviços socioassistenciais do SUAS, desidratou os valores repassados aos Estados e Municípios para a gestão do cadastro, e aproveitou o App do Auxílio Emergencial para sucatear o Cadastro e usar um sistema paralelo. O argumento de modernizar o Cadúnico, que passaria a uma plataforma digital com autodastramento, é uma confissão do governo. O Cadúnico não é uma plataforma de dados, é uma tecnologia social, reconhecida no mundo todo, e usada como exemplo pelo Banco Mundial e organismos das Nações Unidas. Garante, através do SUAS, uma porta de entrada humanizada e acolhedora para a população mais vulnerável nos 5.570 municípios. Ao ter acesso ao SUAS estas famílias têm identificadas as suas desproteções e passam a ser orientadas inclusive para outros serviços e direitos, como saúde, educação, oportunidades de qualificação. Mais de 20 programas são acessados via Cadastro Único, inclusive programas estaduais e municipais, que adotam essa base como referência. O conceito que organizou a ação do Cadastro nestes 17 anos foi o de conhecer para incluir. O oposto dos aplicativos implementados pelo Governo Bolsonaro onde parte da população já é excluída pela falta de acesso à internet, à informação e ao manejo de um modelo construído para uma relação baseada na transferência de recursos e não de cidadania e cuidados. O próprio Bolsa Família está em risco, à medida que passa a ser mera transferência de renda numa relação beneficiário/banco, excluindo as dimensões de acesso a direitos e políticas públicas. A gestão Bolsonaro vem negociando com Big Techs, como Google e Facebook, para que se tornem os gestores deste novo sistema/aplicativo desumanizado. Colocam assim nas mãos de atores privados, questionados em países como Inglaterra e EUA por terem feito uso de informações privadas, as bases de dados de 114 milhões de brasileiros (este é o conjunto de indivíduos que em algum momento desde 2003 passou pelo Cadastro Único). O SUAS e o Cadúnico vêm sendo pactuados com governos estaduais e municipais desde 2003. Pactuações foram construídas à cada mudança legal e normativa, a cada nova versão do cadastro, em cada reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O Ministério da Cidadania vai implodir todo este processo, sem qualquer estudo técnico que dê suporte a interrupção de tão bem sucedida política pública, e apartar Estados e Municípios do processo. Não nos enganemos, o fim do SUAS e do Cadunico acabará com o sistema em bases federativas, mas os problemas continuarão na porta dos prefeitos, sem cofinanciamento e sem corresponsabilidade federal. Voltaremos às filas por cestas básicas e ações pontuais e insustentáveis, pari passu com o aumento da pobreza e da fome, que se apresenta ao país A matéria do UOL deixa pistas de que o caso é ainda mais grave. No governo Bolsonaro, o Cadastro Único ganhou status de secretaria nacional e passou a ser comandado por uma agente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, por um delegado da Polícia Federal. Tendo técnicos e gestores públicos de qualificação e formação na área social e de Big Data, compatíveis com os mais altos padrões do mundo, por que o Governo Bolsonaro resolve colocar para gerir áreas sensíveis de conhecimento gente do aparato de segurança nacional sem a menor formação para o exercício do cargo? As informações que circulam entre os gestores são ainda mais assustadoras. A gestão Bolsonaro vem negociando com Big Techs, como Google e Facebook, para que se tornem os gestores deste novo sistema/aplicativo desumanizado. Colocam assim nas mãos de atores privados, questionados em países como Inglaterra e EUA por terem feito uso de informações privadas, as bases de dados de 114 milhões de brasileiros (este é o conjunto de indivíduos que em algum momento desde 2003 passou pelo Cadastro Único). Sob Bolsonaro vivemos o fim do modelo estabelecido na Constituição Federal de 88 ao tornar inviável o acesso à direitos sociais básicos. A privatização da gestão do banco de dados do Cadúnico torna a população pobre no Brasil ainda mais vulnerável. O país caminha para voltar aos gravíssimos problemas de pobreza e fome do século XX agravados pelos novos desafios da sociedade de vigilância do século XXI. Tereza Campello é economista, doutora por notório saber em saúde pública, pesquisadora associada à Universidade de Nottingham e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Governo Dilma. Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo. 28/01/2021 12h00 Reprodução

Vacina já para os Trabalhadores/as do SUAS

Consulta publica CNAS até 06 de março - Participem!!

Encerra dia 6 de março Consulta pública sobre a Resolução do CNAS que trata do funcionamento dos Conselhos de Assistência Social Consulta pública sobre a proposta de texto que altera a Resolução CNAS nº 237/2006 foi aberta pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS em dezembro/2020 e encerra no dia 6 de março de 2021. A normativa trata das diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, em todo o Brasil. Todos os artigos que estão sendo revisados pelo CNAS estão disponíveis para contribuições na consulta pública. O documento foi inserido em uma plataforma de fácil compreensão, também foi disponibilizado tutorial com orientações de como acessar e responder a consulta. O objetivo da consulta é possibilitar um processo democrático de contribuição de conselheiros, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como da sociedade em geral. No blog do CNAS podem ser acessados os documentos: quadro comparativo entre a Resolução vigente e a minuta de alteração em consulta pública; e tutorial com orientações de como acessar e responder a consulta. Para mais informações sobre a consulta e para contribuir acesse: https://www.blogcnas.com/consulta-publica-resolucao-237-2006 CONSULTA PÚBLICA | blogcnas Consulta Pública da Resolução 237/2006. O Conselho Nacional de Assistência Social lançou, em 07 de dezembro, data em que se. comemora o Dia Nacional da Assistência Social, a Consulta Pública sobre a minuta da Resolução que alterará a Resolução CNAS nº 237/2006, que trata das Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, em ... www.blogcnas.com Contato para envio de dúvidas: Qualquer dúvida pode ser enviada para o e-mail: cnas.normas@cidadania.gov.br

Sindicalismo na pandemia: em busca de legitimidade e protagonismo - 4/2,...

SUAS em números: Portal da Proteção Social e do Financiamento da Assistê...

Debate com José Paulo Netto sobre seu livro : Karl Marx: uma biografia.