Em uma iniciativa do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes (MPI), foi realizado nesta quinta-feira, dia 21 de novembro, o lançamento da Campanha “Proteger é Garantir Direitos”, no saguão central da Unifesp – Baixada Santista.
O evento contou com a participação da AASPTJ-SP, além de diversas Entidades, Conselhos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil. A nossa Associação também assina a organização do evento junto a outras Entidades através do Movimento pela Proteção Integral, do qual é uma das idealizadoras.
O MPI esteve representado na mesa de abertura pelo primeiro secretário da nossa Associação, Adeildo Vila Nova. Também integraram a mesa a professora Giselle Soares do curso de Serviço Social da Unip; Claudio Jerônimo Lemos, representando a direção da Unifesp; crianças e adolescente do Instituto Camará Calunga; Cintia Neli, representante do Fórum Regional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único da Assistência Social (FORTSUAS), da Baixada Santista; Edmir Santos Nascimento, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em seguida, Kelly Melatti, presidenta do CRESS-SP, fez a apresentação da Campanha. Alunos do curso de Serviço Social da Unifesp comandaram as intervenções artísticas. A poetisa Michelle, do grupo PIRA VDC – o primeiro slam da Baixada Santista – também exibiu sua veia artística no lançamento.
Entre os fatores que motivaram a iniciativa estão as propostas de alteração legislativa do ECA que desconstroem a perspectiva da proteção integral; os cortes no financiamento das Políticas Sociais e a desresponsabilização do Estado na garantia dos direitos; e também como um retorno a respostas punitivistas.
Durante as apresentações, os integrantes salientaram a importância da Campanha como instrumento de difusão do significado da responsabilidade estruturante do Estado na garantia da Proteção Integral para Crianças e adolescentes, em território nacional.
Um novo lançamento da Campanha deve ocorrer durante o VI Seminário de Qualidade do Acolhimento de Crianças e Adolescentes, organizado pelo NECA, nos dias 25 e 26 de novembro, como foco nos profissionais que atuam com a política de Assistência Social, em especial com o acolhimento institucional.
As iniciativas da Campanha “Proteger é Garantir Direitos” devem culminar com uma celebração/ reivindicação da Proteção Integral nos 30 anos do ECA, em julho de 2020.
ATO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS E CONTRAA MEDIDA PROVISÓRIA 905/19
As entidades abaixo mencionadas convidam V.Sa. a participar do Ato Em Defesa da Previdência Social e do Serviço Social no INSS e contra a Medida Provisória n. 905/2019.
O evento será realizado no dia 4 de dezembro de 2019, a partir das 19h, no Auditório 333 do Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, à Rua Ministro Godói, 969 – Perdizes.
A Medida Provisória 905 constitui mais um ataque às conquistas históricas da classe trabalhadora, ao extinguir ou reduzir direitos trabalhistas, ampliando e aprofundando a reforma trabalhista de 2017 com a revogação de dispositivos da CLT e outras leis.
Sob o pretexto de gerar empregos, a Medida Provisória favorece o empresariado na contratação e demissão e precariza as condições de quem vive do próprio trabalho. A Medida Provisória, dentre outras ações, extingue aprestação de Serviço Social ao segurado e sua família ao revogar a alínea “b” do inciso III do artigo 18º da Lei 8213/91. A referida medida possibilita a redristribuição de servidores em outros órgãos da administração federal, em um cenário de drástica redução de quadros funcionais, pela não substituição de profissionais aposentados, ampliando o represamento de requerimentos de benefícios.
Por essas razões, contamos com sua valiosa presença no ato de grande relevância para as trabalhadores e trabalhadores brasileiros.
Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região - São Paulo – CRESS/SP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
Associação dos Professores da PUC-SP – APROPUC
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência – SINSPREV
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS
Docentes e discentes da Graduação e da Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-SP
ATO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS
Nos dias 25 e 26 de novembro ocorreu a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social -CNDAS, que foi realizada no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnb), na capital federal. A Conferência Democrática ficou marcada como uma das maiores expressões de resistência, organização e mobilização popular em tempos de acirramento do autoritarismo e de desmonte dos direitos e da democracia.
A CNDAS foi convocada pela Sociedade Civil do Conselho Nacional de Assistência Social, pelo Colegiado Nacional de Gestores/as Municipais de Assistência Social, pela Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social, pelo Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Suas, Fórum Nacional de Usuários/as do Suas, Entidades Socioassistenciais, Movimentos Sociais, Organizações Populares, Mandatos Parlamentares, Universidades, Sindicatos, Órgãos de Classe, Defensores/as do Suas, e mais de 300 entidades de todo o Brasil, o que demonstra a forma da resistência popular.
Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, a conferência fortemente democrática, plural e popular, reuniu mais 800 participantes, de todos os estados do Brasil, dentre usuários/as, trabalhadores/as e gestoras/es, conselheiras/os do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além de representantes de entidades, de conselhos profissionais, fóruns, movimentos sociais e organizações populares.
A Conferência foi marcada pela beleza das manifestações e intervenções culturais, pelas falas contundentes em defesa dos direitos, pelas imagens de mobilização e ampla participação nas conferências, pelos relatos que reforçam a importância da política de Assistência Social na vida das pessoas, e reafirmam as bases do Suas.
A abertura contou com uma atividade cultural. Além disso, os participantes receberam fitas coloridas, que juntas formavam uma teia de união, representando também a diversidade. Os convidados ergueram placas com frases como “Nenhum Direito a Menos”, “Suas Resiste” “Financiamento Público da Assistência Social” e “Não a Precarização do Trabalho do Suas”.
No primeiro painel, com o tema “Por que defender a Democracia e o Direito à Assistência Social? Para fortalecer um Projeto Popular!”, Foi possível um amplo debate sobre o cenário de retrocessos e ameaças aos direitos conquistados e à democracia. Com a crítica central sobre o racismo estrutural e o autoritarismo, formam debatidos caminhos que passam pela defesa intransigente dos direitos e da democracia. Para Marcia Lopes, ex Ministra de Desenvolvimento Social do Governo Lula, o processo conferencial mostrou “nossa resistência, a nossa luta, que deve continuar em defesa do que conquistamos socialmente”.
Já o painel 2, teve como tema “O impacto do desmonte do Suas nos estados e os Resultados do processo Conferencial dos Estados e Municípios brasileiros”. Foi possível uma análise sobre o panorama do Suas em todo o Brasil, com reflexões sobre tendências e desafios. Para tanto, formam apresentados e debatidos os resultados das conferências democráticas encaminhadas, o que possibilitou uma análise nacional, com indicação dos impactos e fortalezas construídas coletivamente. O processo conferencial dos municípios, dos estados e do Distrito Federal atingiu cerca de 200 mil participantes em 4.200 conferências municipais, em 24 conferências estaduais, sendo 3 previstas para 2020.
O painel, “Construção de uma Agenda de Lutas da Assistência Social”, teve início com a leitura da Agenda de Lutas pela Frente Nacional em Defesa do Suas e da SS, e uma liderança indígena. Aclamada coletivamente, a Agenda foi o ponto de partida para que os fóruns, movimentos sociais e organizações populares, usuários e trabalhadores, reafirmassem compromissos e bandeiras de lutas em defesa dos direitos e das lutas emancipatórias.
“A nossa luta unificou, é usuário junto com trabalhador”
“Organizar, Lutar e Resistir”
A Audiência Pública contou com ampla participação popular!
A Audiência Pública, requisitada pela Deputada Erika Kokay (PT), contou com a participação de representantes da Frente Nacional em Defesa do Suas e da SS, do Fórum Nacional dos Usuários da Assistência Social (FNUSUAS); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social (MNEAS); Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS); Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); além de representantes de movimentos e Conselhos Federais de Serviço Social e Psicologia, durante o debate.
Diversos parlamentares participaram e reafirmaram a defesa do Suas, do PLN nº 42/19, que trata da recomposição do orçamento para 2019, totalizando 750 milhões, além de outras pautas em defesa do Suas e da Democracia.
Berenice Rojas Couto, professora e pesquisadora na área, representante da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social disse que este é o desmonte de uma política construída coletivamente. “Os serviços prestados pela assistência social hoje representam a garantia de atendimento do povo brasileiro, portanto é necessário que todos nós aqui reforcemos aos parlamentares que não vamos aceitar isso, a prova disso é a realização da Conferência”, explica.
A representante do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), Margareth Dallaruvera, pela Federação Nacional de Assistentes Sociais, afirmou que o movimento esteve presente, denunciando como está sendo o desmonte no campo da seguridade social, já que “não é só o SUAS que está sendo ameaçado, também temos aí a seguridade social, queremos também denunciar a perspectiva da exclusão do serviço social no INSS”.
Aldenora González, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, pelo Instituto EcoVida, afirmou que sociedade civil mobilizou nacionalmente as conferências e que a luta dos usuários em defesa da Assistência Social é fundamental. “A Conferência foi um espaço essencial para não deixar morrer a luta em defesa de direitos conquistados duramente ao longo dos anos para a população brasileira, que, como ela, necessita e faz uso da assistência social para voltar à sociedade como cidadão de direitos”, concluiu.
A Audiência Pública também tinha o objetivo de pautar o PLN nº 42/19 que trata da recomposição de recursos para o orçamento da Assistência Social. São R$ 750 milhões, o necessário para garantir os recursos das parcelas relativas ao exercício de 2019. A presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Andrea Lauande, e a representante do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Assistência Social, Iris Oliveira, reafirmaram a necessidade dos parlamentares aprovarem o PLN 42 sem emendas, caso contrário os municípios e a população serão prejudicados, já que são recursos que mantém parte dos serviços prestados à população.
Após amplo debate a Deputada Erika Kokay encaminhou a composição de um comitê, a implantação de um Observatório do SUAS, e reafirmou a importância de uma agenda permanente de ações em defesa do Direito à Assistência Social.
Ela foi construída durante a Conferência Democrática de Assistência Social e prevê lutas específicas que reafirmam o SUAS e lutas mais gerais, unificadas com movimentos sociais e organizações populares:
São Paulo realizou a II Conferência Estadual Livre e Democrática no dia 16 (sábado), organizada pelo Fórum dos Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social de São Paulo (FETSuas-SP).
A conferência contou com a participação de 120 pessoas, que debateram, de modo central, os impactos negativos das contrarreformas e do neoliberalismo nas políticas sociais, o que compromete o acesso da população aos direitos. Além disso, a professora e pesquisadora, Maria Carmelita Yasbek, que integrou a mesa de análise de conjuntura, ressaltou as mudanças de gestão do país e o desfinanciamento das políticas sociais em curso.
O tema da Conferência seguiu o tema nacional: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, com aprofundamento nos os eixos de debate que trataram do Controle Social, do Financiamento Público e do Direito à Assistência Social.
No momento de abertura os representantes das entidades que integram o FETSuas-SP reforçaram a importância deste espaço de participação. Para Kelly Mellati, conselheira presidenta do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – 9ª região (CRESS-SP), “essa conferência é um convite e uma convocação para que a gente pense o processo de conferência de outra forma, desburocratize as nossas ações, torne mais acessível a prática no interior da Política de Assistência Social, a luta por direitos e o significado que essa política tem na vida das pessoas, na proteção que estabelece no cotidiano e na vida delas. Esse é o nosso dilema e a tarefa para nós, que somos sujeitos deste tempo. Temos a opção de ‘passar batido’ por essa tarefa ou carregá-la como nossa responsabilidade política”.
Patrícia Ferreira da Silva, conselheira e vice-presidente do CRESS-SP, abordou os ataques às lutas e defesas da classe trabalhadora. Para ela, “precisamos saber quais são nossos meios de luta para utilizá-los como resistência, pois a participação social é essencial para o controle social”.
A conferência contou com um mural e uma tribuna livre, que explicitou as manifestações das ideias e registros de todos presentes no evento, visando o fortalecimento das lutas sociais conjuntas.
RUMO A CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019!
