quinta-feira, 25 de maio de 2017
LEIA E ASSINE A CARTA ABERTA EM DEFESA DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARTA ABERTA
CARTA ABERTA EM DEFESA DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUASA Constituição Federal (1988), ao garantir direitos sociais e humanos historicamente negados e violados, estabeleceu um novo padrão de desenvolvimento que coloca o bem estar da população no centro das preocupações do Estado. O Brasil vivenciou, nos últimos anos, grandes transformações no campo social, com a redução da pobreza, coma forte redução da mortalidade infantil, com o exitoso combate à fome, com a melhora nos índices de escolaridade, com a ampliação do acesso à água – em especial nas regiões do semiárido -, com a ampliação dos espaços de participação popular, com o crescimento no investimento e na oferta das políticas públicas, como a de assistência social, educação, saúde, cultura, moradia, saneamento.
Entretanto, ainda temos muitos desafios a serem vencidos para a construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária, de oportunidades e de proteção para todos e todas, uma sociedade que considere e respeite as diversidades e que promova o bem coletivo. Enfrentar esses desafios é, prioritariamente, função do Estado, que deve zelar pelos interesses sociais, garantindo a dignidade e o direito à vida de toda população. Essas são premissas fundantes da Constituição Federal.
A partir dela é que a Assistência Social conquistou o status de política pública não contributiva que, juntamente com Saúde e Previdência Social, compõe a Seguridade Social, e promove proteção social, defesa e garantia de direitos à população brasileira, de forma articulada às demais. Essa garantia está ratificada na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), expressa na Política Nacional de Assistência Social (2004) e organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que foi incorporado pela Lei nº 12.435/2011. Este sistema está presente em todo o território nacional, com um rol de serviços, programas e benefícios ofertados à população por uma ampla rede socioassistencial.
Dessa forma, a Política Nacional de Assistência Social é hoje organizada e realizada, de forma descentralizada e compartilhada entre os entes federados, sendo a sua oferta uma função pública, dever do Estado e direito do cidadão.
Muitos trabalhadores, estudiosos, militantes e movimentos sociais lutaram e permanecem lutando pela efetivação e aperfeiçoamento do SUAS. Nos últimos anos, esse Sistema foi incorporado na sociedade como política pública indispensável à proteção social das famílias e indivíduos mais vulneráveis e que vivenciam situações de violação de direitos.
O SUAS atende milhões de brasileiros em todo o território nacional, com ofertas públicas organizadas por níveis de proteção – Proteção Social Básica e Especial – esta, de Média e Alta Complexidade. Conta atualmente com uma rede socioassistencial pública-estatal de mais de 10.000 centros de referência básicos e especializados (CRAS, CREAS e Centros POP). Além disso, cerca de 18 mil entidades e organizações de assistência social integram essa rede. Anualmente, mais de 1,9 milhão de famílias são acompanhadas, assistidas e apoiadas pelas equipes de referência de proteção social dos serviços socioassistenciais. Quanto aos benefícios e transferência de renda, hoje são 4,2 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC e 13,9 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Há também milhares de famílias que recebem benefícios eventuais para suprir necessidades imediatas e urgentes. Com relação aos profissionais que atuam nessa política, atualmente, o SUAS conta com cerca de 600 mil trabalhadores em todo o território nacional.
Esses dados demonstram o alcance do SUAS e da política de assistência social e apontam a sua importância para a redução do cenário de desigualdade e injustiça social no país.
A política de assistência social e o SUAS já estão consolidados e reconhecidos enquanto direitos sociais. Para o período atual, há que se enfrentarem desafios, visando o seu aperfeiçoamento e a ampliação dos direitos dos usuários, tais como: a universalização do SUAS, com vistas a alcançar de forma qualificada as populações e territórios de comunidades e povos tradicionais, populações do campo, população LGBT, entre outras que requerem proteção social; a melhoria da qualidade no atendimento à população, de forma a consolidar a profissionalização do SUAS, com base nas Resoluções CNAS nº 17/2011 e nº 09/2014, com quadros profissionais estáveis e qualificados para atender e responder às complexas demandas, superando o voluntarismo, o improviso, o preconceito contra o usuário e a ação caritativa; a melhoria da qualidade da gestão da política, com o objetivo de promover maior eficiência e efetividade, com quadros próprios e estáveis de profissionais qualificados, com competências que contribuam para os objetivos do SUAS, com cargos de gestão ocupados por pessoas com conhecimento, experiência e compromisso com a área, superando a prática e lógica do primeiro-damismo na assistência social; o aprimoramento dos meios de avaliação de resultados; entre outros.
Frente ao momento político vivenciado no Brasil, do qual não podemos nos isentar, deixamos registrado o posicionamento de defesa da política de assistência social e do SUAS e de recusa a retrocessos no que diz respeito à garantia de direitos sociais. Assim, não compactuaremos com propostas, decisões e ações que impliquem em:
Descaracterização da primazia do Estado na condução e execução dessa política;
Não supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
Redução e descontinuidade dos serviços e benefícios socioassistenciais;
Redução e descontinuidade do cofinanciamento a serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
Retrocesso na profissionalização e na política de valorização dos trabalhadores do SUAS, que afetem a implementação da NOB-RH/SUAS, da Política Nacional de Educação Permanente e a manutenção da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS, instância paritária de negociação entre gestores e trabalhadores do SUAS;
Retrocessos na estruturação da gestão do SUAS no órgão gestor federal, responsável por realizar a coordenação nacional da Política;
Desmonte dos equipamentos e equipes de referência que operam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como o Cadastro Único, cuja operação por essas equipes já está instituída e vem garantindo o atendimento e acompanhamento qualificado das famílias;
Descumprimento das normativas e pactuações do SUAS.
A principal dívida do Estado deve ser com o seu povo!
Nenhum direito a menos!
Entretanto, ainda temos muitos desafios a serem vencidos para a construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária, de oportunidades e de proteção para todos e todas, uma sociedade que considere e respeite as diversidades e que promova o bem coletivo. Enfrentar esses desafios é, prioritariamente, função do Estado, que deve zelar pelos interesses sociais, garantindo a dignidade e o direito à vida de toda população. Essas são premissas fundantes da Constituição Federal.
A partir dela é que a Assistência Social conquistou o status de política pública não contributiva que, juntamente com Saúde e Previdência Social, compõe a Seguridade Social, e promove proteção social, defesa e garantia de direitos à população brasileira, de forma articulada às demais. Essa garantia está ratificada na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), expressa na Política Nacional de Assistência Social (2004) e organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que foi incorporado pela Lei nº 12.435/2011. Este sistema está presente em todo o território nacional, com um rol de serviços, programas e benefícios ofertados à população por uma ampla rede socioassistencial.
Dessa forma, a Política Nacional de Assistência Social é hoje organizada e realizada, de forma descentralizada e compartilhada entre os entes federados, sendo a sua oferta uma função pública, dever do Estado e direito do cidadão.
Muitos trabalhadores, estudiosos, militantes e movimentos sociais lutaram e permanecem lutando pela efetivação e aperfeiçoamento do SUAS. Nos últimos anos, esse Sistema foi incorporado na sociedade como política pública indispensável à proteção social das famílias e indivíduos mais vulneráveis e que vivenciam situações de violação de direitos.
O SUAS atende milhões de brasileiros em todo o território nacional, com ofertas públicas organizadas por níveis de proteção – Proteção Social Básica e Especial – esta, de Média e Alta Complexidade. Conta atualmente com uma rede socioassistencial pública-estatal de mais de 10.000 centros de referência básicos e especializados (CRAS, CREAS e Centros POP). Além disso, cerca de 18 mil entidades e organizações de assistência social integram essa rede. Anualmente, mais de 1,9 milhão de famílias são acompanhadas, assistidas e apoiadas pelas equipes de referência de proteção social dos serviços socioassistenciais. Quanto aos benefícios e transferência de renda, hoje são 4,2 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC e 13,9 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Há também milhares de famílias que recebem benefícios eventuais para suprir necessidades imediatas e urgentes. Com relação aos profissionais que atuam nessa política, atualmente, o SUAS conta com cerca de 600 mil trabalhadores em todo o território nacional.
Esses dados demonstram o alcance do SUAS e da política de assistência social e apontam a sua importância para a redução do cenário de desigualdade e injustiça social no país.
A política de assistência social e o SUAS já estão consolidados e reconhecidos enquanto direitos sociais. Para o período atual, há que se enfrentarem desafios, visando o seu aperfeiçoamento e a ampliação dos direitos dos usuários, tais como: a universalização do SUAS, com vistas a alcançar de forma qualificada as populações e territórios de comunidades e povos tradicionais, populações do campo, população LGBT, entre outras que requerem proteção social; a melhoria da qualidade no atendimento à população, de forma a consolidar a profissionalização do SUAS, com base nas Resoluções CNAS nº 17/2011 e nº 09/2014, com quadros profissionais estáveis e qualificados para atender e responder às complexas demandas, superando o voluntarismo, o improviso, o preconceito contra o usuário e a ação caritativa; a melhoria da qualidade da gestão da política, com o objetivo de promover maior eficiência e efetividade, com quadros próprios e estáveis de profissionais qualificados, com competências que contribuam para os objetivos do SUAS, com cargos de gestão ocupados por pessoas com conhecimento, experiência e compromisso com a área, superando a prática e lógica do primeiro-damismo na assistência social; o aprimoramento dos meios de avaliação de resultados; entre outros.
Frente ao momento político vivenciado no Brasil, do qual não podemos nos isentar, deixamos registrado o posicionamento de defesa da política de assistência social e do SUAS e de recusa a retrocessos no que diz respeito à garantia de direitos sociais. Assim, não compactuaremos com propostas, decisões e ações que impliquem em:
Descaracterização da primazia do Estado na condução e execução dessa política;
Não supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
Redução e descontinuidade dos serviços e benefícios socioassistenciais;
Redução e descontinuidade do cofinanciamento a serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
Retrocesso na profissionalização e na política de valorização dos trabalhadores do SUAS, que afetem a implementação da NOB-RH/SUAS, da Política Nacional de Educação Permanente e a manutenção da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS, instância paritária de negociação entre gestores e trabalhadores do SUAS;
Retrocessos na estruturação da gestão do SUAS no órgão gestor federal, responsável por realizar a coordenação nacional da Política;
Desmonte dos equipamentos e equipes de referência que operam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como o Cadastro Único, cuja operação por essas equipes já está instituída e vem garantindo o atendimento e acompanhamento qualificado das famílias;
Descumprimento das normativas e pactuações do SUAS.
A principal dívida do Estado deve ser com o seu povo!
Nenhum direito a menos!
O que vem ocorrendo em Brasilia!!!
Comissão de Trabalho aprova regras para contratação de assistentes sociais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que fixa o número de assistentes sociais a serem contratados por instituições, empresas, escolas, creches, asilos, presídios e estabelecimentos de saúde.
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
A relatora, deputada Flavia Morais: substitutivo visa amenizar eventuais distorções no serviço público
A versão aprovada é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 3145/08.
Após um acordo com integrantes da comissão para possibilitar a aprovação do projeto, a relatora alterou o número de assistentes sociais que devem ser contratados caso a caso.
Segundo ela, a ideia é “amenizar eventuais distorções introduzidas por cotas profissionais na atividade privada e no setor público”.
Ambulatórios
Pelo relatório, a obrigatoriedade de contratação será de um assistente social para 2 mil empregados, em empresas e instituições; um para 800 alunos, nas escolas; um para 200 atendidos nas instituições de assistência a crianças, adolescentes e idosos; e um assistente para 160 detentos, nos presídios.
Pelo relatório, a obrigatoriedade de contratação será de um assistente social para 2 mil empregados, em empresas e instituições; um para 800 alunos, nas escolas; um para 200 atendidos nas instituições de assistência a crianças, adolescentes e idosos; e um assistente para 160 detentos, nos presídios.
O texto também prevê contratações em hospitais de um assistente social para cada 200 leitos; a contratação de um profissional para 120 pessoas nos serviços de reabilitação física, e 500, em ambulatórios. Além disso, as instituições que utilizem trabalho comunitário devem contratar pelo menos um assistente por 2 mil habitantes.
Punição
Quem não cumprir a medida estará sujeito a multa; interdição do estabelecimento por até 30 dias, na primeira reincidência; e suspensão do registro de funcionamento, na segunda reincidência.
Quem não cumprir a medida estará sujeito a multa; interdição do estabelecimento por até 30 dias, na primeira reincidência; e suspensão do registro de funcionamento, na segunda reincidência.
Segundo o projeto, o não cumprimento só será admitido caso não haja profissional para contratação. O fato, no entanto, deverá ser informado pela instituição ao Conselho Regional de Serviço Social e às autoridades competentes.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Edição - Rosalva Nunes
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Ataque ao SUAS em São Paulo!
https://maissuas.org/2017/05/24/doria-investe-no-fim-do-suas-em-sp-resistesuas/
Representantes da sociedade civil e trabalhadores do SUAS se reuniram no dia 22 de Maio com os vereadores, Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Toninho Vespoli (PSOL-SP). O encontro teve por objetivo discutir o desmonte da política de assistência social na cidade de São Paulo nos cinco primeiros meses do governo Dória (PSDB) e somar forças na defesa do SUAS.
Os vereadores receberam na Câmara Municipal de São Paulo, representantes do: Fórum de Assistência Social de São Paulo (FAS), Coletivo dos servidores públicos municipais de São Paulo em defesa do SUAS, Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP- 9º região), Sindicato dos psicólogos (SinPsi), Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo (Anis), Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo (CRP 6º região), Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), Sindicato dos servidores municipais de São Paulo (SINDSEP), Fórum Estadual de Trabalhadoras/es do SUAS (FETSUAS), aprovados no concurso público na luta pela convocação da SMADS e trabalhadores de diversos serviços socioassistencias da cidade de São Paulo.
O encontro pautou a gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), comandada pelo secretário Filipe Sabará, que indica desconhecer as funções e as demandas da política pública de assistência social, além de desconsiderar o papel do COMAS, da NOB-RH, da tipificação dos serviços socioassistenciais, da vigilância socioassistencial, do território, da diversidade, dentre outras legislações e princípios que integram o SUAS e que a gestão deveria assegurar.
Em suma, a gestão da SMADS tem revelado uma profunda desgovernança do SUAS na prefeitura de São Paulo e, dentre os inúmeros retrocessos, como: A instalação do Centro Temporário de Acolhimento para população em situação de rua em regiões sem significativas demandas da população de rua; o programa Alimento Solidário, que reinstitui o retrocesso da filantropia; a reestruturação da SMADS, sem diálogo com os trabalhadores e com imensas probabilidades de romper com a lógica de uma gestão descentralizada e territorial do SUAS; a redução de 30% de despesa; as ameaças de manobras para aprovação do Criança Feliz em detrimento da deliberação do COMAS e a intervenção higienista e violenta na região da cracolândia, entre alguns.
Destaca-se, neste rol de despropósitos, o próprio programa carro-chefe da gestão de Dória à frente da SMADS, denominado “Programa Trabalho Novo”, cujo próprio nome carrega uma distorção conceitual da natureza não contributiva da política de Assistência Social, não passando de uma versão repaginada da velha moralização da pobreza, vide seu pseudo-método socioemocional anunciado e da restrição da proteção social condicionada ao trabalho.
Da luta por afirmar o SUAS na maior capital do país, o encontro resultou na criação de uma Frente Municipal em defesa do SUAS na cidade de São Paulo e no compromisso dos vereadores presentes para constituição de uma Frente Parlamentar Municipal em Defesa do SUAS, que regulará o SUAS em sua jurisdição, por meio de lei específica.
V Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social
V Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social: “NENHUM DIREITO A MENOS NO SUAS: IMPACTOS DO DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E A CONSTRUÇÃO COLETIVA DA RESISTÊNCIA” V Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social: “NENHUM DIREITO A MENOS NO SUAS: IMPACTOS DO DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E A CONSTRUÇÃO COLETIVA DA RESISTÊNCIA”
Data: 01 e 02 de junho de 2017
Local: Fortaleza- CE
O Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), vem estabelecendo- se desde sua constituição no dia dois de dezembro de dois mil e nove na plenária nacional da VII Conferência Nacional de Assistência Social, como espaço de expressão e deliberação sobre as demandas dos trabalhadores da Assistência Social. Nessa caminhada, estabeleceu como uma de suas metas de ação, a realização de Seminários com a finalidade de aproximar os trabalhadores/as, discutir e organizar estratégias que subsidiem as diversas experiências e processos inerentes à sustentação da Política Nacional de Assistência Social. Dessa forma, o V Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social: “NENHUM DIREITO A MENOS NO SUAS: IMPACTOS DO DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E A CONSTRUÇÃO COLETIVA DA RESISTÊNCIA” será realizado em Fortaleza (CE) nos dias 01 e 02 de junho de 2017 na intenção de aprofundarmos discussões que fortaleçam o papel político do trabalhador do SUAS e sua significação para a defesa da garantia de direitos da população brasileira em suas múltiplas faces.
segunda-feira, 15 de maio de 2017
quinta-feira, 11 de maio de 2017
quarta-feira, 3 de maio de 2017
Debate sobre a Reforma da Previdência Social
Venha participar do Debate com a
Prof. Sara Granemann sobre a Reforma da Previdência Social
Quarta-feira (10/5)
15 horas
Auditório do Sindicato dos Metalúrgicos em Santos, na Avenida Ana Costa, 55
A atividade é aberta a todos os interessados em participar.
O evento é organizado pelo ANDES - Regional São Paulo, SINDSERV Santos e FORTSUAS Baixada Santista.
Prof. Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da UFRJ é especialista sobre essa temática e tem realizado pelo país diversas palestras em defesa da Previdência Social Pública, expondo suas pesquisas e opiniões sobre o que representa e a quem interessa essa "reforma".
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