Continuidade do Debate "O que vem por ai contra a Seguridade Social Brasileira"

O que vem por ai contra a Seguridade Social Brasileira?

Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de São Paulo

Instituído em 18/06/2011

MANIFESTO DE REPÚDIO AO GOLPE

Hoje, 1 de setembro de 2016, vivemos o primeiro dia após a retirada da Presidenta Dilma do governo, após finalizada a manobra golpista do parlamento brasileiro, que sem escrúpulos nem causa justa rasgou o voto de milhões de brasileiras e brasileiros. A Coordenação do FETSuas-SP vem manifestar seu pesar frente a esse lamentável e triste episódio da história do país, que visa atacar ainda mais os direitos sociais da população e das trabalhadoras e trabalhadores! Defendemos o SUAS, a manutenção e ampliação das políticas públicas e o respeito aos movimentos sociais!

NÃO AO PRIMEIRO DAMISMO E DEMAIS RETROCESSOS!

Hoje chegou às redes de notícias que Marcela Temer assumirá cargo em programa social, para atuar (literalmente) no Programa Criança Feliz (com crianças do Programa Bolsa Família), num sinal de gigantesco retrocesso na condução dos programas sociais. Além disso:

Osmar Terra (ministro do Desenvolvimento Social e Agrário), contrário a políticas de descriminalização do consumo de drogas, foi (auto) indicado para ocupar a vaga do Ministério no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD);

Há o risco de alteração no modelo de avaliação das pessoas com deficiência requerentes do Benefício de Prestação Continuada, visando retomar o modelo médico de avaliação para concessão;

Exonerações em massa de funcionários dos Ministérios do Desenvolvimento Social e do Ministério da Saúde (quase 100) em funções técnicas essenciais para a gestão e atendimento a estados e municípios;

Fim do Pronatec: foi cancelada a pactuação da Presidenta Dilma com o sistema S, que previa 2 milhões de novas vagas e a existência de 300mil vagas especiais para estudantes do EJA (educação de jovens e adultos);

Além dos Projetos de Lei que estão ou chegarão ao Congresso com o apoio de Temer e que ferozmente ameaçam a classe trabalhadora e a população mais vulnerável do país.

NÃO BASTASSE sofrermos o duro golpe na presidência, manifestantes na cidade de São Paulo foram BRUTALMENTE agredidos pela Polícia Militar, sob o comando do governador Alckmin!

Nosso trabalho e compromisso são, incondicionalmente, pela DEFESA DOS DIREITOS! REPUDIAMOS a decisão do Senado de retirar a presidenta do governo e REPUDIAMOS as atrocidades do Governo do Estado de São Paulo para com os cidadãos e cidadãs no exercício de seus direitos previstos pela Constituição Federal!

São tristes episódios na história do país e do estado de São Paulo.

Nossa solidariedade à Deborah Fabri, de 19 anos, que perdeu a visão de um dos olhos na manifestação do dia 31 de agosto em São Paulo.

Seguimos fortes na luta!

Coordenação FETSuas-SP                                           São Paulo, 01 de setembro de 2016.

ALGUNS DOS ATAQUES NO CONGRESSO

·  PEC 241/2016 – limita e congela os gastos com áreas de serviços públicos por 20 anos.

·  PLP 257/16 - refinanciamento das dívidas de estados e municípios.

·  Decreto 8.805/2016, altera o regulamento de concessão, revisão do BPC.

·  Medida Provisória 739/2016 - perícia para revisão de benefícios previdenciários auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

·  Regulamentação da terceirização sem limites (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado)

·  Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara);

·  Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara);

·  Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);

·  Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas (PL 4193/2012 – Câmara);

·  Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho (PL 7341/2014 – Câmara);

·  Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Câmara);

·  Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);

·  Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara);

·  Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 – Câmara);

 ·  Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013);

·  Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 – Senado);

·  Demarcação de terras indígenas (PEC 215/2000);

·  Cancelamento da política de Participação Social (Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social) Projeto de Decreto Legislativo PDS 147/2014 – Senado

·  Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5069/2013 – Câmara);

·  Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (PL 478/2007 – Câmara);

·  Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres (PL 6583/2013 – Câmara);

·  Redução da maioridade penal (PEC 115/2015 – Senado);

·  Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 – Senado);

·  Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/2015 – Senado).

· Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 – Câmara);Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 – Câmara);

· Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara);

Fonte Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

ATAQUES E AMEAÇAS DO GOVERNO-SEM-VOTO

Extinção de Secretarias e Ministérios em maio de 2016, incluindo a Controladoria Geral da União;

Baixa de 75 milhões de reais no repasse do FNAS aos Municípios entre o mês de maio e junho;

Proposta em construção do Plano de saúde acessível, em ataque ao SUS;

Programa do PMDB, “A Travessia Social”, para a “política social”, propõe a focalização da atuação do

Governo sobre os 5% mais pobres, ameaçando tirar do P. Bolsa Família, 40 milhões de pessoas;

Reforma da Previdência que redefine totalmente os direitos trabalhistas conquistados na CLT

Previsão para 2017: Corte médio de 30% (29,2 bilhões de reais) nos gastos previstos no orçamento federal para 2017(LOA), apesar da previsão de aumento nas despesas públicas nas áreas de política nuclear, investimentos militares e (mais) investimento no agronegócio. Estas são algumas das áreas sociais a serem afetadas pelos cortes: Moradia (-56,7%) - Saúde (-5,6%) - Educação (-10,8%) - Mulheres Indígenas (-40%) – Direitos Humanos (-6,3%) - Inclusão Social/Bolsa Família (-7,4%) – Principais programas sociais (-14%) (Fonte: The Intercept_Brasil / Ministério do Planejamento)

https://drive.google.com/file/d/0B3Z6qgQUhr73R2RQbmptQURmSU0/view?usp=sharing

Quem tem compromisso com o SUAS, tem compromisso com a população!

Carta Compromisso às candidatas e candidatos à eleição nas

Prefeituras Municipais na Baixada Santista.

Aprovada no 3º Encontro Regional da Baixada Santista-SP.

Senhora e Senhor Candidata(o),

O Fórum Regional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS da Baixada Santista - FORTSUAS-BS é um movimento que conta com a participação de Associações Profissionais, Sindicatos de Trabalhadoras(es), Conselhos de Classe, Estudantes, Professoras(es)/Mestres e Trabalhadoras(es) que atuam na política pública de assistência social em instituições públicas e privadas e tem como princípios, dentre outros, o “Compromisso com a construção de uma nova ordem social sem dominação-exploração de classe, etnia ou gênero (1.1)” e “Defesa do Sistema Único de Assistência Social Lei n° 12.435 de 06 de julho de 2011 e a legislação que fundamenta sua execução(...)(1.4)”.

Apresentamos abaixo, compromissos a serem assumidos e incorporados ao Vosso Programa de Governo para o Município com o objetivo de avançarmos na construção de uma Assistência Social pública, direito do cidadão e dever do Estado, enquanto política de seguridade social não contributiva e que objetive “a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos (...)”, “a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, de vitimizações e danos” e “a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais” (Lei do SUAS, nº 12.435/2011).

1. Cumprimento das normativas da assistência social, em especial, com a Constituição Federal, Lei do SUAS nº 12.435/2011 e a Norma Operacional Básica do SUAS de 2012;

2. Assegurar o comando único das ações de assistência social e extinguir órgãos paralelos (Fundos Sociais de Solidariedade e similares);

3. Inclusão dos recursos da assistência social na Função 8 e, obrigatoriamente, alocados no Fundo de Assistência Social (fim de repasses diretos através de subvenção ou emenda parlamentar);

4. Destinação de, no mínimo, 5% do orçamento público para a efetivação da política de assistência social;

5. Concurso público para cargos e funções dos serviços e gestão do SUAS em conformidade com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH-SUAS);

6. Constituição da Mesa municipal Permanente de Negociação do SUAS para implantação, dentre outros, dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários para trabalhadoras do SUAS do município;

7. Cumprimento e ampla divulgação das deliberações das Conferências de Assistência Social; ampliação da participação nos processos conferenciais, com participação majoritária da sociedade civil, e reconhecimento de todos os Fóruns, em especial de Trabalhadoras (es).

8. Regulamentação imediata dos Benefícios Eventuais.

9. Não utilização dos recursos destinados à Seguridade Social para fins do superávit primário;

10. Jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução de salários para trabalhadoras e trabalhadores da assistência social de nível fundamental, médio e superior - tanto da iniciativa privada, quanto pública.

11. Implantação da Política Municipal de Educação Permanente do SUAS;

12. Cumprimento do reajuste salarial acompanhando, no mínimo, o índice de inflação anual;

13. Garantia da participação de trabalhadoras(es) nos espaços de controle social sem prejuízo dos direitos trabalhistas e sociais;

14. Garantia de controle social vinculado ao CMAS, com transparência, participação, acompanhamento e publicização dos resultados dos programas de transferência de renda e de enfrentamento à pobreza e extrema pobreza (municipais, estaduais e federal);

15. Constituição e/ou manutenção dos Conselhos Gestores nas unidades de serviços públicas e privadas com a participação de usuárias (40%), trabalhadoras (30%) e órgão gestor (30%);

16. Elaboração da Lei do SUAS municipal com ampla participação social;

17. Realização do PMAS, PPA/SUAS (NOB-SUAS 2012) e Plano Decenal de Assistência Social (10º Conferência Nacional de Assistência Social) com acesso público;

18. Articular ações regionalizadas no atendimento e fortalecimento da política social considerando a instancia regional e estadual;

19. Aprovação de legislação contra ao assedio moral e a saúde dos trabalhadores.

Santos, 24 de agosto de 2016.

Coordenação Regional FORTSUAS-BS

Fórum Regional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social da Baixada Santista

ACESSE O LINK AQUI:

https://drive.google.com/file/d/0B3Z6qgQUhr73NGhLTXlxTkU5eDg/view?usp=sharing

Em Defesa do SUAS!

Venha contribuir com a discussão.... Participem!!!

Espaço de discussão para os Profissionais de Cubatão que atuam no SUAS.

Temos um encontro marcado com todos os trabalhadores na area social que atuam em Cubatão.

Venha participar!

FORTSUAS-BS realiza seu II Encontro Regional de Trabalhadoras/es

O Encontro foi realizado nesta quarta feirana UNIP, no Campus da Rangel Pestana e contou com a participação de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e alunos de Serviço Social

Nesta quarta feira, diversos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se reuniram no seu II Encontro Regional. O Encontro, na sua segunda edição, foi realizado pelo Fórum Regional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS da Baixada Santista (FORTSUAS-BS), em parceria com as instituições que o compõem: o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS/SP) - Seccional Santos, com base teriitorial da Baixada Santista e do Vale do Ribeira; o Conselho regional de Psicologia (CRP) - Subsede Baixada Santista e Vale do Ribeira; Associação Brasileira de Psicologia social (ABRAPSO) - Núcleo Baixada Santista e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV), além dos trabalhadores e trabalhadores individualmente. É um fórum permanente, de representação das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, na Baixada Santista.Também se institui como um espaço de articulação e deliberação política em defesa de um SUAS democrático, participativo, com financiamento específico e controle social.

Naiara Teixeira, Fernada Magano e Aurora Fernandez

O evento contou com a participação da representante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), Fernanda Magano que apresentou um panorama geral sobre a assistência social no Brasil, além de repassar dados importantes sobre a quantidade de trabalhadoras e trabalhadores que estão inseridos nas políticas públicas de assistência social, mais precisamente no SUAS. Os dados foram apresentados fazendo uma distinção entre os profissionais de nível médio e de nível superior, bem como o regime jurídico de vinculação ao serviço, se era estatal ou terceirizados. A socióloga Naiara Teixeira, representante do Fórum Estadual de trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FETSUAS) fez uma análise sobre as questões que envolvem as trabalhadoras e os trabalhadores do SUAS, tanto de nível médio quanto de nível superior e as estratégias de enfrentamento a essas questões, citando a criação dos Fóruns, nos níveis nacional, estaduais, regionais e municipais, como uma importante ferramenta de luta em defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e, consequentemente, a garantia dos direitos aos usuários.

Plenária super concentrada nas informações trazidas pelo FNTSUAS

O público participou de forma muito ativa. Após a apresentação da representante do FNTSUAS e do FETSUAS-SP, foi aberto para que a plenária se manifestasse sobre tudo que havia sido apresentado. A platéia estava composta por trabalhadoras, trabalhadores, alunos do curso de Serviço Social da UNIP, professores e demais interessados pela temática. Após as várias intervenções dos presentes, será feita uma compilação de tudo que foi discutido e elaborado um documento com todas as pautas e contribuições trazidas pelos participantes, que servira de base para as ações futuras. No final da atividade foi apresentado aos presentes o site/blog do FORTSUAS-BS, bem como as suas funcionalidades e ferramentas de interação entre as trabalhadoras e trabalhadores do SUAS da Baixada Santista com o Fórum. O evento contou com o apoio do Universidade Paulista (UNIP).