Ao comemorarmos os 30 anos do ECA “quero lhes falar” ...
Essa é uma luta histórica
que desde o período da ditadura militar, muitos foram os que se envolveram para defender e
proteger os direitos de crianças e adolescentes no Brasil (MNMMR, Pastoral do Menor,
Profissionais, Universidades, Movimentos Sociais...).
Nesse percurso nos envolvemos
cotidianamente em efetivar princípios fundamentais do ECA: criança e adolescente como
sujeitos de direitos e prioridade absoluta; responsabilidade da família, da sociedade e do Estado;
criança e adolescente em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento que sublima a
Doutrina da Proteção Integral.
Chamo a atenção que precisamos estar atentas/os à conjuntura atual e
REAFIRMAR o
compromisso com o ECA e que nós, profissionais da área social, temos um papel fundamental
nesse processo em nosso país.
A realidade perversa que crianças e adolescentes mais
vulneráveis estão submetidos e enfrentam (letalidade infanto-juvenil, baixa qualidade do
ensino, situação de rua, abuso e exploração sexual, adolescentes em conflito com a lei,
institucionalização, trabalho infantil, mortalidade infantil, discriminação(segregação) étnico racial, gênero-orientação sexual, alimentação insuficiente, dependência química, falta de acesso
à cultura, ao esporte, ...) exige nossa reflexão crítica e propositiva.
Ao comemorarmos os 30 anos do ECA é necessário validar nossa capacidade de
indignação, repúdio e denúncia da violação dos direitos humanos e sociais de crianças e
adolescentes e suas famílias em nosso país. Isso nos exige, posição ético-política e de esperança
(Paulo Freire), compromisso e atuação profissional fundados na defesa intransigente dos
direitos humanos e sociais, de uma sociabilidade pautada na liberdade e na justiça social, ou
seja, no fortalecimento da democracia.
A atual pandemia desvela o grau de iniquidades produzidas historicamente por um
sistema econômico e político que define um lugar/condições de sobrevivência desumanas para
a grande maioria de nosso povo e que produz inúmeras formas de violências, como o
encarceramento em massa de homens e mulheres e o genocídio da juventude, de forma
predominante, de negras/os.
De que lado queremos estar???
Nossas crianças e adolescentes nos olham HOJE e
também esperam de nós, um olhar!!
A realidade exige o cuidar, o defender e o proteger...as
famílias precisam ser protegidas para que possam exercer seu papel protetivo... os territórios
denunciam a precariedade da vida vivida e a ausência/ fragilidade de políticas públicas efetivas...
Democracia se (re)constrói com a participação das crianças, adolescentes e suas
famílias, garantindo voz e sentido político as suas experiências e vivências, mas também, com o
envolvimento dos diversos sujeitos sociais comprometidos com a infância e adolescência.
Este
é um grande desafio para que a ação política se enraíze e dê frutos na luta política tão necessária
para que o ECA se efetive como conquista civilizatória da sociedade brasileira na defesa da vida!
A.S. Profª Maria Natalia Ornelas P. B. Guerra.
Santos – SP
13/07/2020
