Orçamento sofre cortes em 50% para 2019.

Orçamento da Assistência Social sofre cortes por cnasmidias

       O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 20/2018 solicitando aos responsáveis a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e o aumento dos valores na proposta orçamentária da Assistência Social para o exercício de 2019 conforme os limites aprovados pelo Conselho Nacional por meio da Resolução CNAS nº 16/2018.

        Assim como em 2018 a Proposta de Lei Orçamentária Anual - PLOA de 2019 sofreu um corte significativo na área da  Assistência Social, a proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional com 57,39% de corte no Benefício de Prestação Continuada a Pessoa Idosa  e 44% no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência, além de cortes nos Serviços Socioassistenciais na ordem de 49,48%, conforme tabela comparativa da Resolução aprovada pelo CNAS com a PLOA 2019.

        De acordo com os debates realizados pelos Conselheiros Nacionais na 268ª Reunião Ordinária do Conselho que aconteceu no período de 11 a 13 de setembro, esses cortes representarão a inviabilidade de garantir a oferta de serviços, programas e projetos as famílias e indivíduos no enfrentamento de dificuldades, por situações relacionadas à pobreza, a problemas familiares e discriminação ou em situação de risco. “Sem recurso é impossível manter um Sistema Único de Assistência Social de qualidade, que proteja a população mais vulnerável, por estarem com seus direitos negados e violados. “Afirmou a presidente do CNAS, Norma Carvalho.

       Como uma das estratégias para tratar sobre a recomposição do orçamento para a Assistência Social, o Conselho Nacional criou um Grupo de “Incidência Política” para atuação junto aos órgãos de governo e no Congresso Nacional e sua primeira ação está prevista para acontecer no dia 17 de outubro no período da tarde com a ida até o Congresso Nacional para demonstrar aos legisladores o impacto dos cortes nessa política pública.

Serviço: Resolução CNAS nº 20/2018, clique aqui para acessar.

Corte de 50% para o SUAS em 2019

CORTE DE 50% NO ORÇAMENTO DO SUAS PARA 2019 por maissuas Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 19, a Resolução 20 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS que pede a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e da proposta orçamentária para o exercício de 2019 para a Assistência Social. A Resolução 20 considera os impactos nefastos do corte de aproximadamente 50% no orçamento proposto para 2019 - para a execução dos benefícios, serviços e programas do o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O corte está expresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 - PLOA apresentado pelo Governo e que está em debate no Congresso Nacional. o CNAS considera, entre as coisas, que a dotação orçamentária de 2018 para as despesas discricionárias da Assistência Social mostra-se insuficiente para a manutenção dos serviços e programas socioassistenciais e que o corte orçamentário para o exercício de 2019 "gerará grande prejuízo na atenção à população em situação de vulnerabilidade social". Além disso, na Resolução 20, de 13 de setembro, o CNAS aponta que a proposta orçamentária para a Assistência Social para o exercício de 2019 se mostra insuficiente para o financiamento do SUAS; O anexo publicado com a resolução comprova que a proposta aprovada pelo CNAS previa um orçamento de R$ 61,136 bilhões e que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 - PLOA prevê a disponibilidade de R$ 30,899 bilhões para a área de assistência social: uma redução de 49,46% em relação ao proposto pelo CNAS. Mais um absurdo na direção de minar e enfraquecer a força do SUAS, mais um ataque aos direitos sociais! O CNAS informa que fará incursões ao Congresso Nacional no sentido de debater a gravidade da situação e solicitar a reversão do quadro. É preciso ampliar este debate nos Conselhos Estaduais, nos Conselhos  Municipais e nos Fóruns pois o SUAS está em jogo com este PLOA 2019, espúrio com os direitos socioassistenciais.  #golpistas #suasresiste #avantesuas #reagecnas #vivaosuas  Resolução 20 de 13 de setembro Anexo da Resolução 20

CNAS aprova notas referente a Assistência Social na 268ª Reunião Ordinária

CNAS aprova notas referente a Assistência Social na 268ª Reunião Ordinária por cnasmidias

       O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou na sua 268ª Reunião Ordinária quatro notas importantes sobre a Assistência Social a primeira diz respeito ao financiamento da Assistência, a carta aberta foi aprovada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e levada para o plenário do CNAS que decidiu assinar conjuntamente o documento com a Comissão Intergestores Tripartite - CIT, Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS  e Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social. - CONGEMAS.

         Também foi acatado pelo Conselho a nota de repúdio dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal sobre a Lei 13.714/2018 que alterou o artigo 19 da Lei Orgânica da Assistência Social, na última segunda – feira, 10. Os CEAS e CAS/DF aprovaram a nota durante a Reunião Trimestral com o CNAS.

    Outro documento aprovado foi a nota informativa que apontou aspectos problemáticos do Decreto 9.462/2018 que alterou o regulamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC. O material foi oriundo da reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda – CABTR/CNAS que se reuniu extraordinariamente na segunda – feira com os representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

            De acordo com a nota informativa além dos apontamentos de aspectos negativos também foram inseridas no documento providências necessárias para minimizar os impactos do decreto aos usuários, como a promoções de ações do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS de orientações aos beneficiários para interposição de recursos ou apresentação de defesa, entre outros.

            A última nota foi de esclarecimento e orientação  para a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS referente a Resolução nº 02/2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a nota esclarece sobre a formalização de diálogo entre conselhos com vista à revogação ou a adequação da referida Resolução, bem como o estabelecimento de ações conjuntas para atendimento ao público citado na lógica do SUAS.

     Todas as notas estão disponíveis no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas) e no link: https://goo.gl/xbQrWx

Reunião do CNAS e propostas dos candidatos a presidência e seus compromissos com a politica de assistência social.

Reunião do CNAS conta com participação de representantes dos presidenciáveis e aprova resolução solicitando recomposição do orçamento da Assistência Social para 2019 por cnasmidias

     Dois representantes dos candidatos à Presidência da República participaram da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nesta quarta – feira, 12. A reunião contou com representantes do Partido Trabalhista - PT e do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, os demais candidatos não enviaram representantes.

     Os dois convidados responderam a perguntas relativas a temas importantes da Assistência Social e apresentaram suas propostas de governo para os Programas, Serviços, Projetos e Benefícios da Assistência Social, como o Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada – BPC, além de outras demandas do Sistema Único da Assistência Social.

     Os conselheiros parabenizaram os dois representantes por ter atendido ao convite do CNAS. “Estamos gratos pela presença dos representantes, infelizmente vieram apenas dois, porém estamos agradecidos a eles por terem vindo discutir uma política pública ainda muito invisível a muitos candidatos à Presidência da República o que nos deixa muito preocupados com os rumos da Assistência Social”. Afirmou Mauricio Cunha Conselheiro do Conselho Nacional.

     No último dia de reunião, nesta quinta-feira, o Conselho Nacional aprovou Resolução requerendo as autoridades responsáveis a garantia da recomposição da dotação orçamentária de 2018 e o aumento dos valores constantes na proposta orçamentária para o exercício de 2019 aos limites aprovados pelo CNAS por meio da Resolução nº 16, de 11 de julho de 2018.

      De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2019 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, haverá um corte de cerca de 50% nos Benefícios Assistenciais e 40% nos serviços, programas e projetos da Assistência Social em comparação com a Resolução 16, aprovada pelo CNAS

       Todas as apresentações da reunião bem como a pauta com todos os assuntos discutidos estão disponíveis no site do Conselho: www.mds.gov.br/cnas

Roda de Conversa sobre as pessoas em situação de rua em Praia Grande

Convite a todos/as as pessoas envolvidas com esse tema!

                            

                           1ª. Roda de Conversa sobre Pessoas em Situação de Rua

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do seu órgão de execução infra-assinado, com fulcro no art. 128, X, da Lei Complementar Federal 80/94, vem CONVIDÁ-LOS para participar  na primeira RODA DE CONVERSA sobre Pessoas em Situação de Rua , a ser realizada no próximo dia 28 de setembro de 2018, às 9.00 horas, na Unidade da Defensoria Pública de Praia Grande, SITO á Rua Apolônio Dias da Silva, 51 – Nova Mirim – Praia Grande-SP. 

O objetivo da reunião é divulgar os direitos das pessoas em situação de rua da Baixada Santista, bem como identificar as demandas relacionadas à essa população. Nesta Roda de Conversa estamos convidando os órgãos do Município e da sociedade civil organizada.

Hendrinne Fontana Noorduim

Defensora Pública

Em substituição

6ª Defensoria Pública de Praia Grande

Que outros municípios se mobilizem para a normatização da participação dos Trabalhadores nos CMAS

Iniciativa do CMAS de Santos incentivando e regulamentando a participação dos Trabalhadores/as no Controle Social da Politica Publica de Assistência Social.

Corte do Bolsa Família!

Tragédia: Governo Corta de 50% dos recursos do Bolsa Família e confirma Brasil no Mapa Mundial da Fome por maissuas

 Republicação de Luíz Müller Blog:

Cada Real investido no Bolsa Família gera R$ 1,78 na economia. Isto ocorre por que Beneficiário não vai a Miami. Ele faz suas compras, incluindo comida e roupas no mercadinho do bairro onde ele mora. Não é metáfora. É o que acontece. E a economia daquele lugar gira e faz o dinheiro render. Nos últimos anos foram uma média de R$ 30 bilhões ano investidos no Bolsa Familia. 

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