Trabalhadores de São Vicente em movimento de luta.

Os servidores da Secretaria da Assistência Social (SEAS), entregaram nesta terça-feira, 14/11, na secretaria do SINDSERV-SV um documento com 49 assinaturas solicitando reunião com a diretoria.

No documento protocolado, os trabalhadores reinvindicam um posicionamento referente às questões de salário (aumento) e reposição do quadro de funcionários públicos via concurso público, de forma a posicionar-se contrário a terceirização.

Com a finalidade de esclarecer, este é um documento fruto da organização dos servidores que entenderam ser possível organizar-se por local de trabalho e desta maneira fazer frente ao desmonte que ocorre na Assistência Social e nos seus respectivos locais de trabalho.

Como resultado, estamos aguardando a possível data para a reunião e o posicionamento do sindicato frente às pautas apresentadas.

Agenda de luta deve ser intensificada! Todos contra o desmonte do SUAS!

O governo federal fez cortes profundos no orçamento de 2018 para a assistência social. Os cortes foram de 97 a 99% para os serviços, programa, projetos e ações de aprimoramento da gestão. Após ampla mobilização, um primeiro resultado: parte do orçamento foi recuperado. Mas representa uma ausência de expansões e novas pactuações, sobreposição do Programa Criança Feliz, penalização dos municípios sob a justificativa de recursos parados.

O novo marco fiscal previa congelamento de recursos pelos próximos 20 anos. O que ocorre são cortes em todas as políticas sociais, inviabilizando as políticas os Direitos Humanos que compõem o sistema universal de proteção social pactuado na Constituição de 1988.

Os efeitos desta medida de austeridade coloca o Estado a serviço do mercado, penalizando a população e aprofundando a desigualdade social e as violações de direitos humanos.

Por isso nossa agenda de lutas e incidência política deve ser intensificada.

Participem da reunião descentralizada do FNTSUAS em São Paulo

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Olá, esse é o formulário de inscrição para a reunião descentralizada o FNTSUAS. Solicitamos sua colaboração na divulgação da reunião por meio do encaminhamento desse formulário.

Inscrição - Reuniões Descentralizadas da Coord. Executiva e da Coord. Nacional do FNTSUAS

#SUASresiste Data: 17, 18 e 19 de novembro de 2017 Local: SinPsi (Sindicato dos Psicólogos de São Paulo) São Paulo - SP Endereço: Rua Aimberê, nº 2.053, Perdizes

Nome Completo / Nome Social * (escreva exatamente como deve aparecer na lista e na declaração de presença) Instituição / Entidade * Função / cargo que ocupa no SUAS * Categoria profissional * Estado *  AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO Município * Telefone de Contato (xx) xxxx-xxxx * E-mail * Confirmação de e-mail * Tem necessidade de atendimento especial? *  Sim  Não Se sim, especifique. Nunca envie senhas pelo Formulários Google. Powered by Este conteúdo não foi criado nem aprovado pelo Google. Denunciar abuso - Termos de Serviço - Termos Adicionais

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Debate sobre corte no orçamento na politica de assistência social

Venha participar desse importante momento em que estamos vivenciando o corte no orçamento federal e o quanto isso implicará nas suas ações nos municípios.

Roda de Conversa com Trabalhadores do SUAS de Cubatão

Forum Regional da Baixada Santista convida todos os interessados na politica de assistência social para participar dessa discussão junto aos Trabalhadores do SUAS.
Venha participar!!!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região (CRESS-SP), no uso das suas atribuições legais e regimentais, convoca os/as assistentes sociais do estado de São Paulo para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada em 21 de outubro de 2017, às 13h30, em primeira chamada, e às 14h00, em segunda chamada, no auditório do Hotel San Raphael, situado no Largo do Arouche, nº 150 - Centro – São Paulo/SP (metrô República), tendo como pauta:  Leitura e aprovação do Regimento da Assembleia;  Análise de Conjuntura;  Apresentação da proposta orçamentária 2018 do CRESS 9ª Região, a ser homologada pelo CFESS;  Aprovação das propostas do Plano de Ação para o exercício de 2018;  Estabelecimento do valor da anuidade de pessoas física e jurídica, e apresentação de formas de parcelamentos e descontos, taxas e emolumentos, para o exercício de 2018;  Outras pautas inseridas no início da assembleia;  Informes e deliberação de moções. São Paulo, 23 de setembro de 2017.

 KELLY RODRIGUES MELATTI
A.S Nº 38.179 CRESS 9ª REGIÃO/SP
CONSELHEIRA PRESIDENTA

NOTA PÚBLICA CONTRA A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

NOTA PÚBLICA CONTRA A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União (CNPG), considerando as informações veiculadas na página eletrônica do Conselho Nacional de Assistência Social, no sentido de que o Governo Federal reduzirá de forma significativa os recursos destinados à manutenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2018, na forma da PLOA apresentada ao Poder Legislativo, vem, pela presente nota pública, manifestar veemente repúdio diante da possibilidade de tamanho retrocesso na garantia dos direitos sociais básicos de milhões de usuários dos serviços e benefícios socioassistenciais assegurados nos últimos anos.

Em um país que registra altos índices de pobreza e gasta bilhões de reais para manter uma política de segurança pública meramente repressiva e reativa, registrando altos índices de homicídios de adolescentes, jovens e negros das periferias, era de se esperar que o Governo Federal ampliasse os investimentos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para torná-lo cada vez mais abrangente e efetivo em suas ações de proteção à família e promoção da cidadania.

Mas, ao contrário disso, em franco desrespeito às deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social, o que está sendo noticiado para 2018 é um corte orçamentário da ordem de 99,96% para os Serviços de Proteção Social Básica e de 99,9% para o Serviço de Proteção Social de Média Complexidade, o que deverá causar o fechamento dos CRAS e CREAS em mais de 5 mil municípios, prejudicando milhões de pessoas assistidas pelos respectivos serviços, dentre elas milhares de adolescentes acompanhados pelos serviços de execução de medidas socioeducativas de meio aberto, com grande potencial de ressocialização e custos incomparavelmente mais baixos que os necessários para manter as estratégias tradicionais de combate à criminalidade e à violência.

Para o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que mantém, dentre outros, os programas de acolhimento institucional destinados a dezenas de milhares de crianças, o corte anunciado é da ordem de 99,8%, o que inviabilizará o funcionamento das entidades de acolhimento. Quanto ao Programa Bolsa Família, foi anunciada uma redução que poderá excluir do benefício cerca de 2 milhões de famílias em 2018, além dos cortes orçamentários expressivos em outras rubricas essenciais para a manutenção do SUAS.

Diante de tal quadro, o Ministério Público, em seu lugar de instituição encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, espera e exige o devido respeito ao princípio constitucional da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, bem como aos dispositivos constitucionais que consagram a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado, a quem cabe prover os mínimos sociais para maior proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, em especial às crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade, na forma da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

E conclama o Governo Federal para que promova e anuncie, o quanto antes, a necessária reformulação da PLOA 2018, de modo a assegurar no orçamento os recursos suficientes para a plena manutenção e ampliação dos equipamentos, programas, projetos e serviços socioassistenciais, evitando o abandono de milhões de pessoas que deles necessitam.

Brasília, 04 de outubro de 2017.

Comissão Permanente da Infância e da Juventude – COPEIJ
Grupo Nacional de Direitos Humanos-GNDH
Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União-CNPG

NOTA PÚBLICA CONTRA A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL em pdf