MROSC relação entre serviços e direitos dos usuários

 

DIÁLOGOS COM O CONGEMAS – EDIÇÃO INFORMES

 

NOTA AOS VEREADORES/AS DE SANTOS

NOTA AOS VEREADORES/AS para recomposição do orçamento para a Assistência Social. 

É com consternação que reportamo-nos a Vossas Senhorias, para manifestar-nos contrários a PLOA2021, apresentando o que segue:

 

A PLOA 2020, destinou o percentual de 2,9%  à Assistência Social, repassando aproximadamente R$ 71.000.000,00;

Na PLOA 2021, o valor apresentado é de R$ 68.156.000,00 representando em valores reais um rebaixamento de repasse de  aproximadamente 4%, em relação ao ano de 2020.

 

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA)- 2021,  desconsidera as despesas que necessariamente serão geradas com o socorro às famílias e ao pactuado nas Conferências Públicas Municipais, que há anos se arrastam, e nesse momento de pandemia se mostram tão necessários. Ex: auxílio sócio alimentar, geração de vagas em programas sociais, capacitações para o mercado de trabalho, auxílio aluguel, etc.;

O ano de 2021, trará grandes desafios, os municípios têm estudado formas dirimi-los, como podemos  conceber que famílias que perdem a moradia tenham que  vagar meses e meses em busca de auxílio que não estará disponível,  que entidades tenham que fazer corte de vagas em decorrência do achatamento de repasses, que abrigos sejam fechados por falta de verba e pessoal, que serviços não consigam realizar serviços ao cidadão por falta de estrutura, etc.;

Acreditamos que, caso a PLOA se estabeleça da forma proposta, estaremos na contramão do cenário municipal, nacional e mundial com o rebaixamento do orçamento de uma pasta tão importante e necessária para o atendimento dos mais vulneráveis;

Solicitamos a sensibilidade dos (as) nobres Vereadores (as), para que os danos que essa PLOA poderá causar, sejam dirimidos com a marjoração do orçamento para 3,3% para que não ocorram prejuízos na pasta da Assistência, pois para serem supridos, somente se a Assistência Social tivesse o repasse de  5%  na destinação orçamentária.

Posse da Diretoria Seccional de Santos do CRESS SP

  NOVA GESTÃO 

Ocorreu agora a noite a reunião de posse da nova diretoria da Seccional Santos, referente ao pleito extraordinário de 2020.

Sejam todos muito bem-vindxs! 

E nós da direção provisória, agradecemos imensamente por tudo, a partir de agora estaremos juntos, nas bases e contribuindo com a nossa categoria.

Att.

Jackson, Vladia, Gilson e Luciana.

#Cress #assistentesocial #baixadasantista #valedoribeira 

https://www.facebook.com/1818118981779403/posts/2713803032210989/

DataSUAS - Mapa de Georreferenciamento do SUAS em Santa Catarina

 [WEBINAR] A INFORMAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE POLÍTICA PÚBLICA: DATASUAS - MAPA DE GEORREFERENCIAMENTO DO SUAS EM SC 📣

Organizado na conjuntura da atual pandemia, o Comitê SUAS/SC - covid19 é um espaço de defesa da política pública de Assistência Social em Santa Catarina. Várias entidades, organizações e pessoas se agregaram em torno deste objetivo. Dentre essas, a @Portabilis: startup que desenvolve sistemas para a área de gestão pública e que se colocou à disposição em pensar soluções digitais, disponíveis e abertas, de forma a apoiar a Assistência Social em Santa Catarina em um momento tão difícil para tod@s. ⭕

O @DataSUAS - Mapa de Georreferenciamento do SUAS em Santa Catarina -  é o primeiro resultado dessa parceria exitosa! 

🔺 E só quem ganha é o SUAS: usuárias(os), trabalhadoras(es), gestoras(es), entidades, academia e sociedade em geral. O @DataSUAS é uma plataforma colaborativa que facilita a localização dos equipamentos e a sua condição de funcionamento e, portanto, garante o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais, pois apresenta dados de toda a rede socioassistencial de Santa Catarina, bem como das Ações Coletivas de Solidariedade em curso no estado, mapeadas no âmbito do Comitê. 📌

Com enorme entusiasmo, convidamos para o lançamento do DataSUAS - Mapa de Georreferenciamento do SUAS em Santa Catarina, com a presença da Profa. Luziele Tapajós (DSS-UFSC) ✅ Tiago Giusti (CEO - Portabilis) ✅ William Pavan (Portabilis) ✅ e mediação da Profa. Jucimeri Silveira (Puc-PR) ✅.

🗓 Agende-se:

Dia: 10/09/2020

Horário: 9h30min

Onde:http://youtube.com/comiteSUASSCCOVID19 

Participe! Divulgue! 📣📣

Amanhã e hora de mobilizar a região e discutir experiencias dos Foruns Municipais e Regionais e dos Coletivos em defesa do SUAS e dos Trabalhadores/as!!

 

"Escopo inicial do Renda Brasil é imenso retrocesso"

 "Escopo inicial do Renda Brasil é imenso retrocesso", diz Conselho de Serviço Social https://www.brasildefato.com.br/2020/08/31/escopo-inicial-do-renda-brasil-e-imenso-retrocesso-diz-conselho-de-servico-social#.X06uRuZJ4gY.whatsapp

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) classificou o escopo inicial do programa Renda Brasil como “imenso retrocesso”. Apresentada genericamente pelo governo Bolsonaro, a política foi suspensa na ultima quarta (26), segundo anúncio do presidente da República, e é alvo de preocupação por parte dos especialistas do CFESS. Em uma nota pública veiculada na quinta (27), a entidade critica o fato de o governo não cogitar a revogação do Teto dos Gastos nem a taxação de grandes fortunas.

Para o conselho, a efetivação de um novo programa de assistência social exige necessariamente a liberação de mais recursos. A entidade condena a possibilidade de alteração de regras do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para custear o Renda Brasil, conforme chegou a ser sinalizado pelo governo.  

“O caminho é revogar a EC e taxar as grandes fortunas. A gente não está falando nada demais. A gente não está falando daqueles que têm um pouco de dinheiro a mais, nem dos que são ricos, e sim dos milionários e bilionários. É uma perspectiva não de redistribuir a renda, mas pelo menos de melhorar. Pra nós, não pode ter uma regressividade na fonte de recursos”, argumenta a presidenta da Comissão de Seguridade Social do conselho, Elaine Pelaez.  

Apesar da suspensão do Renda Brasil, o tema segue no radar da gestão Bolsonaro. Diante da proximidade das eleições deste ano, o governo tenta alinhavar uma proposta de programa que ajude a aumentar a popularidade do presidente, atualmente imerso em críticas relacionadas à condução dos estragos da pandemia.

Esse aspecto também é lembrado, de forma indireta, pelo Conselho Federal de Serviço Social. A análise da entidade é a de que a possibilidade de extinção do Bolsa Família sinaliza que o governo estaria em busca de dividendos políticos, já que copia algumas características da política. O programa foi ampliado nos governos do PT e é associado a mudanças de caráter socioeconômico na faixa da população mais pobre.    

“É evidente que, ao propor a criação do programa Renda Brasil e a extinção do Bolsa Família, o governo busca capitalizar para si a popularidade e os ganhos políticos e eleitorais que um programa de transferência de renda possa vir a gerar”, realça a nota do CFESS.

A entidade, que representa 190 mil profissionais, queixa-se, entre outras coisas, da falta de consulta da gestão Bolsonaro à categoria e às entidades representativas da população beneficiada com programas assistenciais. Também critica a ideia de extinção de outros programas para a criação do Renda Brasil.

O governo anunciou o objetivo de acabar com políticas como o seguro-defeso, que atende pescadores artesanais durante a proibição da pesca por razões ambientais, e o programa “Farmácia Popular”, que garante acesso gratuito a medicamentos.

Nesse sentido, a presidenta da Comissão de Seguridade Social do conselho considera que o governo estaria no caminho oposto ao da garantia de direitos.   

“Pra nós, [o Renda Brasil] não pode ser uma barganha, em que você vai tirar outros direitos, ou resultar de um aumento do ajuste fiscal, até porque a gente já vive sob a Emenda Constitucional 95, que já retirou bilhões das políticas sociais”, reforça Elaine Pelaez.