segunda-feira, 11 de maio de 2020
sexta-feira, 8 de maio de 2020
Nota da ABEPSS em relação aos estágios.
ABEPSS se manifesta pela suspensão das atividades de Estágio Supervisionado em Serviço Social
03/04/2020
Nota da associação orienta ainda a manutenção dos respectivos “Termos de Convênio” e a manutenção das bolsas de estágios, como medida de proteção e combate à pandemia. Confira!
NOTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL REFERENTE AO ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), na direção da histórica construção da Entidade na garantia da formação de qualidade e coerente com princípios ético-políticos do Serviço Social brasileiro, vem, por meio desta, manifestar seu posicionamento com relação ao Estágio Supervisionado, obrigatório e não-obrigatório, na atual situação de pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
No exercício da autonomia universitária e considerando as respectivas particularidades, as universidades têm respondido de diferentes formas às orientações de suspensão das atividades no combate ao Coronavírus (COVID 19): adiamento do início do período letivo, suspensão do calendário acadêmico, postergação das atividades para o segundo semestre de 2020. A ABEPSS avalia como acertadas, as medidas suspensivas, que, consequentemente interrompem também a Supervisão Acadêmica realizada por assistentes sociais docentes, no exercício da atribuição privativa de Supervisão Direta de Estágio.
Ao mesmo tempo, diante das condições concretas, os governos estaduais e municipais tomaram medidas de suspensão de atividades não essenciais para garantir o isolamento social, o que inclui os serviços que não estejam desempenhando funções diretas no combate à pandemia. Neste sentido, considerando o Estágio Supervisionado como parte do processo formativo dos discentes de Serviço Social, este supõe a vivência acadêmica associada à inserção no campo de estágio.
A ABEPSS identifica que este contexto cria uma série de situações que repercutem diretamente na Supervisão de Estágio:
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), na direção da histórica construção da Entidade na garantia da formação de qualidade e coerente com princípios ético-políticos do Serviço Social brasileiro, vem, por meio desta, manifestar seu posicionamento com relação ao Estágio Supervisionado, obrigatório e não-obrigatório, na atual situação de pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
No exercício da autonomia universitária e considerando as respectivas particularidades, as universidades têm respondido de diferentes formas às orientações de suspensão das atividades no combate ao Coronavírus (COVID 19): adiamento do início do período letivo, suspensão do calendário acadêmico, postergação das atividades para o segundo semestre de 2020. A ABEPSS avalia como acertadas, as medidas suspensivas, que, consequentemente interrompem também a Supervisão Acadêmica realizada por assistentes sociais docentes, no exercício da atribuição privativa de Supervisão Direta de Estágio.
Ao mesmo tempo, diante das condições concretas, os governos estaduais e municipais tomaram medidas de suspensão de atividades não essenciais para garantir o isolamento social, o que inclui os serviços que não estejam desempenhando funções diretas no combate à pandemia. Neste sentido, considerando o Estágio Supervisionado como parte do processo formativo dos discentes de Serviço Social, este supõe a vivência acadêmica associada à inserção no campo de estágio.
A ABEPSS identifica que este contexto cria uma série de situações que repercutem diretamente na Supervisão de Estágio:
1- Universidades públicas e privadas, com cursos presenciais, que estão com atividades interrompidas, total ou parcialmente, o que implica a não realização de Supervisão Acadêmica, mas que há a manutenção das/os estagiárias/os em campo, apenas com o acompanhamento presencial das atividades de estágio pela/o do Supervisor de Campo;
2 - Universidades públicas ou privadas, com cursos presenciais, que estão com atividades interrompidas, o que implica a não realização de Supervisão Acadêmica, mas que há a manutenção de estagiários/as em campo, apenas com o acompanhamento do/a Supervisor/a de Campo por teletrabalho ou não;
3 - Universidades com cursos presenciais, que estão desenvolvendo as atividades acadêmicas de maneira remota, o que significa a realização da Supervisão Acadêmica “por aulas remotas”, com a manutenção de estagiários/as em campo, com a supervisão direta e presencial do/a Supervisor/a de Campo;
4 - Manutenção de estagiários/as em campo de estágio, sob supervisão direta do/a supervisor/a de campo, como condição para a manutenção da bolsa, quando se trata de estágio, não obrigatório e/ou obrigatório, nas áreas consideradas essenciais.
A ABEPSS entende que estas situações e outras correlatas apresentam um campo de problematizações:
1 - Desqualificação dos cursos presenciais, públicos ou privados, “em aulas remotas” em detrimento do direito de discentes e docentes o realizarem em condições adequadas e com qualidade. Estas ações acabam por reforçar a Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, do MEC a qual a ABEPSS manifestou-se em contrário;
2 - Desconfiguração do Estágio Supervisionado, uma vez que o processo de Supervisão supõe a relação entre os três sujeitos Supervisor/a Acadêmico/a, Estagiário/a e Supervisor/a de Campo. Ou seja, a realização bilateral do processo não se configura como Estágio. Neste sentido, ratificamos o acúmulo construído coletivamente pela categoria na construção das Diretrizes Curriculares de 1996 e, no que se refere à compreensão acerca do Estágio, na Política Nacional de Estágio que explicita claramente as atividades de estágio como:
Desqualificação dos cursos presenciais, públicos ou privados, “em aulas remotas” em detrimento do direito de discentes e docentes o realizarem em condições adequadas e com qualidade. Estas ações acabam por reforçar a Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, do MEC a qual a ABEPSS manifestou-se em contrário;
Desconfiguração do Estágio Supervisionado, uma vez que o processo de Supervisão supõe a relação entre os três sujeitos Supervisor/a Acadêmico/a, Estagiário/a e Supervisor/a de Campo. Ou seja, a realização bilateral do processo não se configura como Estágio. Neste sentido, ratificamos o acúmulo construído coletivamente pela categoria na construção das Diretrizes Curriculares de 1996 e, no que se refere à compreensão acerca do Estágio, na Política Nacional de Estágio que explicita claramente as atividades de estágio como:
3 - Descaracterização das prerrogativas legais estabelecidas na Lei nº 8.662/93, do Código de Ética da/o Assistente Social (1993) e da Resolução CFESS nº 533/2008, que estabelece a Supervisão Direta como uma das atribuições privativas da/o assistente social. Neste sentido a ABEPSS ratifica a Resolução CFESS nº 533/2008 que em seu Art. 2º, parágrafo único, define que:
Para sua realização, a instituição campo de estágio deve assegurar os seguintes requisitos básicos: espaço físico adequado, sigilo profissional, equipamentos necessários, disponibilidade do supervisor de campo para acompanhamento presencial da atividade de aprendizagem, dentre outros requisitos, nos termos da Resolução CFESS nº 493/2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional da/o assistente social.
4 - Redução do entendimento das atividades de estágio aos mesmos parâmetros da empregabilidade. Esta compreensão equivocada é agravada pelas necessidades objetivas das/os estagiárias/os no que se refere à manutenção das bolsas. A ABEPSS entende que a continuidade da Supervisão de Estágio e suas respectivas atividades, no contexto da pandemia, explicita o que há tempos denunciamos: Estágio não é emprego, é formação! E, exatamente por ser “estágio” não significa “atividade precarizada”. A ABEPSS entende também, que medidas governamentais que visem mobilizar os/as estagiários/as para a manutenção das atividades de estágio, no contexto de prevenção à transmissão do Coronavírus (COVID-19), se de um lado ratificam o entendimento do estágio como “mão de obra barata” ou até voluntária por outro, podem implicar na inobservância da Lei nº 8.662/93, do Código de Ética da/o Assistente Social (1993) que em seu Art. 4º, alínea D, estabelece que é vedado ao Assistente Social:
Compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em substituição aos/às profissionais.
5 - Incompreensão acerca do que sejam os serviços essenciais. A ABEPSS entende que, se por um lado, o exercício profissional seja mantido nas atividades consideradas essenciais, para as quais devem ser observadas as recomendações do conjunto CFESS/CRESS; por outro lado o Estágio não é uma atividade essencial no que se refere à prestação de serviços à população justamente por tratar-se de processo de formação e ensino-aprendizagem que demanda acompanhamento. A ABEPSS não desconsidera que a reflexão acerca do exercício profissional no contexto da pandemia para os/as estagiários/as constituir-se-ia como elemento formativo. Contudo, considerando o precário quadro dos espaços sócio-ocupacionais, ainda que medidas institucionais sejam tomadas e que o acompanhamento seja feito pelo/a Supervisor/a de Campo, o atendimento das demandas decorrentes à contenção da pandemia, pode ocasionar o não resguardo dos diretos dos/as discentes, principalmente o não resguardo da sua condição de saúde. Entendemos assim, que este resguardo precede a qualquer acúmulo de conhecimentos que possa ser agregado na formação profissional dos/as estagiários/as.
Nestes termos, considerando que o estágio não se caracteriza como atividade essencial, independentemente do espaço sócio-ocupacional em que o/a estagiário/a estiver inserido/a, e, no resguardo da dimensão ético/política de tal atividade entendemos que a realização do Estágio Supervisionado, nas condições atuais posta pela pandemia e que exigem isolamento social, poderá implicar na inobservância dos requisitos normativos previstos pela Resolução CFESS nº 533/2008, quanto a obrigatoriedade da SUPERVISÃO DIRETA, na hipótese em que estiverem ausentes quaisquer dos pressupostos para a sua configuração, o que poderá resultar, inclusive, na sua anulação pelo órgão competente.
Por isso a ABEPSS, frente à situação de excepcionalidade, se manifesta pela SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL, com manutenção dos respectivos “Termos de Convênio” e a manutenção das bolsas de estágios, como medida de proteção e combate ao Coronavírus (COVID 19).
Reiteramos assim, a necessidade da Supervisão Direta envolvendo os três sujeitos do processo de Supervisão: Supervisor/a Acadêmico/a, Estagiário/a e Supervisor/a de Campo e reafirmamos o Estágio Supervisionado, como um componente definido nas Diretrizes Curriculares e vinculado às medidas tomadas nas Universidades e respectivas Instituições que ofertam campo de estágio. Logo, a suspensão desta atividade não está dissociada das mesmas, sob pena de desconfigurar seu propósito, qualidade e significado profissional.
Brasília (DF), 03 de abril de 2020.
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
Gestão “Resistir e avançar, na ousadia de lutar!”
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
Gestão “Resistir e avançar, na ousadia de lutar!”
Documento entre ao STF e a ONU e OEA
Teto de Gastos: entidades lançam apelo público e entregam documento ao STF
O Brasil enfrenta um dos momentos mais dramáticos de sua história. A pandemia da COVID-19 chegou aqui e encontrou um sistema de saúde enfraquecido e sobrecarregado. Os cortes de investimento impostos pelo Teto de Gastos reduziram as políticas sociais de proteção da população mais vulnerável, deixando o Brasil com baixa imunidade para enfrentar a pandemia do coronavírus. Precisamos acabar com o Teto de Gastos com urgência para cuidar das pessoas.
Para isso, coalizão que reúne 192 entidades entregou ontem um documento ao STF analisando os efeitos da EC95 no enfrentamento da pandemia e no pós-pandemia e lança hoje apelo público sobre a urgência do fim da emenda. O documento também será entregue à ONU e à OEA.
📰 Saiba mais: https://bit.ly/3cecgXy
🧾 Leia o apelo público: https://bit.ly/ApeloPub
📃 Baixe o documento técnico na íntegra: https://bit.ly/DocSTF
#DireitosValemMais #AcabaTetodeGastos
Comemoração do Assistente Social LIVE
Na semana da/o assistente social, o CRESS-MG realiza mais uma atividade ao vivo
Desta vez, a presidenta do Conselho, Júlia Restori, conversa com os professores Maurílio Matos e Mauro Iasi sobre conjuntura, crise política, os desafios do trabalho da categoria no contexto de pandemia e o mote da campanha do Conjunto CFESS-CRESS deste ano: "Trabalhamos em vários espaços, sempre com a população. Serviço Social: conheça e valorize essa profissão".
Participe enviando dúvidas e comentários.
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Curso em tempos de pandemia Covid19
Inscrições até 09 de maio (sábado), pelo formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSexs8X5MDbT2WRydXvgIHcPFU_L3aXIvjWDUWhaRWq5VOf8_A/viewform
Informações gerais:
Data: entre 5 de maio e 7 de julho de 2020.
Carga horária: 18h
Todas as terças-feiras, 19h-21h
Com emissão de certificado
Programação:
5 de maio
Abertura - O que a crise do coronavírus ensina sobre o capitalismo?
Ladislau Dowbor - Professor titular da Economia da PUC-SP
Verónica Gago - Professora de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (Argentina)
12 de maio
Aula 1: Crise Social, isolamento e Saúde Mental
Christian Dunker - Professor de Psicologia da USP
Luana Alves - Psicóloga da Saúde Pública e Coordenadora da Rede Emancipa
19 de maio
Aula 2: A saúde pública e a defesa do SUS hoje
Mariana Lopes - Charité - Universitätsmedizin Berlin (Alemanha)
Matheus Falcão - Pesquisador da USP
Leticia Faria - Enfermeira do Hospital do Trabalhador e Coordenadora da Rede Emancipa-Paraná
Elaine Behring - Professora de Serviço Social da UERJ
26 de maio
Aula 3: Emprego e renda na crise do coronavírus
Ruy Braga - Professor de Sociologia da USP
Virgínia Fontes - Professora da pós de história/UFF e da Escola Nacional Florestan Fernandes-MST, coordenadora do GTO-Grupo de Trabalho e Orientação.
2 de junho
Aula 4: A privação da liberdade no contexto de pandemia
Camila Nunes - Professora de Políticas Públicas da UFABC
Rafael da Silva Almeida - Emancipa no DEGASE
Hildebrando Saraiva - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro –SINDPOL/COPOL
9 de junho
Aula 5: Violência, trabalho e saúde das mulheres na crise do coronavírus
Débora Diniz - Professora de Direito da UnB e fundadora do Instituto Anis
Maria dos Camelôs - Coordenadora do MUCA - Movimento Unido dos Camelôs do Rio de Janeiro
16 de junho
Aula 6: A saúde e dignidade de imigrantes e refugiados no Brasil hoje
Padre Paolo - Missão Paz
Jenny del Rosa - USP e Emancipa Sem Fronteiras
Eduardo Faerstein - Professor do Instituto de Medicina Social da UERJ.
23 de junho
Aula 7: A necropolítica no Brasil ontem e hoje
Rosana Pinheiro-Machado - Professora de Ciências Sociais da Universidade de Bath (Inglaterra)
Silvio Almeida - Professor de Direito da Universidade Mackenzie
30 de junho
Aula 8: Pandemia e urbanização precária
Pedro Arantes - Professor de Filosofia da UNIFESP
Bianca Tavolari - Professora de Direito do INSPER e pesquisadora do CEBRAP
Lurdinha Lopes - Militante pelo direito à terra e cidade. Membro da coordenação estadual do MNLM/RJ
7 de julho
Encerramento: como pensar a educação em tempos de pandemia?
Nívea Vieira - Professora de Educação da UERJ
Alvaro Bianchi - Professor de Ciência Política da Unicamp
Maurício Costa - Coordenador de Formação da Rede Emancipa
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