quinta-feira, 6 de junho de 2019

Convite para participar de reunião do Fórum Regional de População de Rua em Praia Grande

CONVITE A TODOS/AS QUE ATUAM COM POPULAÇÃO DE RUA

Informamos que será realizado dia 07/06/2019,  das 9:00 às 12:00 horas nesta Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Praia Grande, sito à Rua Apolonio Dias da Silva, 51 - Vila Mirim - Praia Grande-SP, prosseguimento das discussões sobre políticas públicas de pessoas em situação de rua, referentes a região da Baixada Santista.

Contamos com a sua presença!

Atenciosamente,

Angela R.P.Martinez
Agente de Defensoria
Assistente Social CRESS 11546
Telefone: (13) 3494.4492 ramal 408

segunda-feira, 3 de junho de 2019

CONGEMAS MANIFESTA APOIO ÀS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONCLAMA MUNICÍPIOS


CONGEMAS MANIFESTA APOIO ÀS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONCLAMA MUNICÍPIOS

por maissuas
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais do SUAS, coerente com sua responsabilidade de espaço  agregador de lutas em prol da Assistência Social no Brasil representando os municípios brasileiros e, respeitando seu papel central de direção nacional na organização e mobilização em torno do SUAS, afirma seu apoio à convocação/realização da Conferência Nacional e das Conferências de Assistência Social de 2019 e conclama os gestores municipais a oportunizarem a ampla realização do processo conferencial, participativo e democrático, indicando datas e temática. SAIBA MAIS:
INFORME CONGEMAS No 02/2019 REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Visando o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a garantia da assistência social como direito social do cidadão brasileiro e responsabilidade precípua do poder público, o Congemas publiciza seu apoio à realização das Conferências de Assistência Social, tendo como parâmetro para essa decisão as seguintes situações:
1. Considerando o debate estabelecido no Conselho Nacional de Assistência Social em que houve a convocação da 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, bem como a definição da comissão organizadora e a das orientações gerais, por meio das resoluções CNAS no 12, 13 e 14/2019, sendo as mesmas resoluções, posteriormente, revogadas;
2. Considerando a decisão republicana e democrática da Sociedade Civil de corroborar a deliberação do CNAS e realizar as Conferências de Assistência Social em respeito à diretriz de participação da população, ao controle social, bem como o apoio necessário aos estados e municípios que já estão mobilizados para o processo conferencial de 2019;
3. Considerando que o Congemas se posicionou no CNAS favorável a realização da 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, por meio de sua representação, e que considera de extrema importância a avaliação coletiva e a participação social de usuários, trabalhadores, entidades e gestores nos rumos do Sistema Único de Assistência Social num contexto em que se revelam ações de fragilização no financiamento, controle social e no comando único dessa política, além da retomada de um projeto de desresponsabilização do estado no campo dos direitos sociais;
Mediante o exposto, o Congemas ratifica seu apoio à realização da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – CNDAS, que terá como tema: “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação social” e conclama os gestores de assistência social a realizarem o processo conferencial em seus municípios observando as seguintes recomendações estabelecidas pela Comissão Organizadora da CNDAS:
I. proporcionar a ampla participação dos atores do SUAS e adotar metodologias inclusivas e adequadas a diversidade do público;
II. elaborar questões norteadoras, a partir da temática para que os participantes possam avaliar a situação da assistência social em sua cidade, em seu estado e quanto as responsabilidades do governo federal;
III. adotar comunicação direta, simples e objetiva para que todos possam entender e avaliar;
IV. disponibilizar as informações sobre a realidade da Assistência Social no município de forma sistematizada para que se reflita sobre: como está a demanda, a cobertura do atendimento, como estão os serviços, os benefícios eventuais, o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada; debatendo as responsabilidades de cada ente federado quanto às garantias da política;
Ressaltamos ainda a importância dos gestores municipais observarem o tema geral e os três eixos temáticos propostos:
I. Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado;
II. Política Pública tem que ter financiamento público;
III. A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade.
Outra informação importante para os gestores municipais é o calendário de realização das conferências que estabelece os prazos para a realização dos processos avaliativos dos entes federados com base nas orientações dos CEAS e da comissão organizadora da CNDAS, conforme as datas abaixo:
Nesse sentido, reafirmamos a importância dos gestores municipais observarem as orientações dos Conselhos Estaduais para os CMAS na organização das conferências municipais, na ausência das orientações do CNAS, e incorporarem em seu processo organizativo as recomendações e orientações da comissão organizadora da CNDAS.
Por fim, recomendamos aos gestores municipais que acompanhe as orientações da comissão organizadora da CNDAS e seus grupos de trabalho e que tomem conhecimento dos informativos divulgados pela mesma, podendo recorrer ao e-mail conferencianacional2019@gmail.com para obter mais informações.

Convocação da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – 2019


Convocação da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – 2019

por maissuas

BAIXE AQUI A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL
DEMOCRÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVOCAÇÃO

CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público
e Participação Social
Brasília, novembro de 2019 -
Nós, organizações e movimentos sociais abaixo assinados, convocamos a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.
Este movimento em defesa da democracia e da política pública de assistência social faz-se necessário em decorrência da posição contrária do governo e a consequente  revogação das  resoluções do CNAS que convocavam a XII Conferência Nacional  de Assistência Social.
Consideramos de fundamental importância assegurar o ciclo de conferências, uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o desfinanciamento da política pública de Assistência Social, comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades. Além disso, o ciclo de conferências é fundamental para a garantia do direito constitucional à participação e ao controle social.
As iniciativas já tomadas por estados e municípios de realizarem as conferências, além de confirmarem a necessidade do processo conferencial, constitui-se num ato de reafirmação, fortalecimento e defesa da democracia e do SUAS. Um espaço de debates que reunirá
usuários, trabalhadoras/es, entidades, gestoras/es, ativistas, pesquisadoras/es, movimentos sociais, etc, para processar os atuais desafios da Assistência Social como política pública, direito garantido constitucionalmente, que precisa de financiamento público suficiente e, principalmente, com a participação da sociedade
Diante desse cenário avaliamos que é imperativo garantir um espaço nacional amplo, plural e diverso, em 2019, para construir novas  estratégias que enfrentem os atuais desafios da Assistência Social como política pública.
Queremos fazer da Conferência Nacional Democrática não apenas um evento, mas, um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da Democracia.
Todas e Todos rumo à Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!
Contamos com o seu apoio.
Brasília, maio de 2019
Para aderir a esta convocação, envie mensagem para:  conferencianacional2019@gmail.com
Compartilhe, debata, defenda o SUAS!

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Reunião Ordinária do FORTSUAS aberta a todos/as Trabalhadores/as do SUAS

Convidamos a todos/as os Trabalhadores/as do SUAS da Baixada Santista!



Venham  participar da Reunião Ordinária do FORTSUAS Baixada Santista!

Data: 03 de Junho de 2019 as 18:30 horas
Local: sede do CRP Santos sito rua Cesário Bastos, 26.

Pauta:
1- Conferências Municipais de A. Social;
           
2- Informes das Entidades: ABRAPSO, CRESS, CRP, SINDSERV;

3- Demais eventos.

Todos/as são importantes na construção, no debate e do fortalecimento da luta por garantia de direitos humanos.

segunda-feira, 27 de maio de 2019

CNAS informa

Pauta da 276ª Reunião Ordinária do CNAS é publicada

por cnasmidias
        Divulgada pauta da próxima reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.  Nos dias de 4 a 6 de junho em Brasília o colegiado se reunirá para discutir sobre a Assistência Social. Um dos principais temas a ser debatido será o Orçamento 2019, na quarta-feira,  com a participação do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento -  SPOG do Ministério da Cidadania.
                Além da Reunião Ordinária na segunda-feira acontecerá a  reunião Conjunta da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social e Comissão de Normas da Assistência Social para continuar a discussão da revisão da Resolução nº 237, de 14 de dezembro de 2006 referente a Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.
                A pauta completa e todas as informações sobre a reunião estão disponíveis no site: www.mds.gov.br/cnas

Conferência Nacional de Assistência Social


ATENÇÃO: Informe 2 da Conferência Nacional Democrática da Assistência Social – CNDAS

por maissuas





VAMOS CONSTRUIR A CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL! VAMOS CONSTRUIR O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE CONFERÊNCIAS NA SUA CIDADE, NO SEU ESTADO! COMPARTILHE! ARTICULE! MOVIMENTE-SE EM DEFESA DO SUAS!

CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

INFORME 02/2019
Assunto: Conferência Nacional Democrática de Assistência Social de 2019 –organização e mobilização - 

O movimento social em defesa da Assistência Social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado vem se constituindo por meio da participação de vários sujeitos políticos. Nos dias 07 e 08 de maio, em Brasília foram realizadas duas reuniões que possibilitaram o debate e avaliação sobre a revogação da 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social em 2019 (1) e as consequências dessa arbitrária decisão sobre a política pública de Assistência Social.
Com base na análise realizada, decidiu-se por:
  • Apoiar os estados e municípios que já estão mobilizados e trabalhando na direção da construção de seus processos conferenciais;
  • Realizar a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (2), considerando que o Suas - Sistema Único de Assistência Social é uma engrenagem composta pela articulação de municípios, estados e união;
  • Defender e manter o ciclo conferencial, por se constituir no espaço democrático de análise e avaliação da política; Porém, a realização da Conferência Nacional se dará em um formato diferenciado, uma vez que não será convocada formalmente pelo CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social, conforme preconiza a LOAS.
Assim, visto a importância das Conferências e considerando a urgência do momento nacional, que exige de nós avaliação, mobilização, resistência e luta, firmamos o empenho em realizar a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – CNDAS, que terá como tema: “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação social”. Escolhemos este tema porque traduz claramente a luta que ora travamos e também porque expressa uma melhor comunicação para que possamos desvelar e denunciar à sociedade o desmonte e a desconfiguração da Assistência Social. Ao nosso ver, este tema consegue dialogar de modo mais direto com usuários e com os demais sujeitos envolvidos. Nesta direção, conclamamos todas e todos a aderir a esta mobilização nacional.
E para que o objetivo seja alcançado apresentamos algumas orientações iniciais necessárias ao processo, a fim de acumularmos chagando à conferência nacional democrática da Assistência Social com condições de sistematizar e acolher o grande movimento nacional em curso. Sejam:
1. O processo conferencial nos estados e municípios precisa ser mantido e independe das decisões do CNAS, sendo que muitas conferências estão previstas em Lei, de modo ordinário. As Conferências Estaduais e Municipais possuem caráter deliberativo e observam processos formais, como a eleição de delegados dos municípios para as Conferências Estaduais e a manutenção de plenárias deliberativas.
2. Chamamos a atenção para a extrema importância da participação nas conferências municipais e estaduais que são espaços democráticos cujos princípios regimentais devem ser assegurados, visto se tratar de Conferências regulamentares. Portanto, nesses espaços é importante a eleição de delegados uma vez que a eles é assegurado o poder de fala, voto e decisão sobre os rumos da política de Assistência Social.
3. O conjunto das deliberações de cada Conferência Estadual deve ser enviado ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, bem como à Comissão Organizadora da CNDAS, a fim de que possamos acolher e pautar as várias questões para o debate e posteriormente encaminhar ao CNAS propostas para que este as encaminhe cumprindo o seu papel institucional.
4. A participação na Conferência Nacional Democrática de Assistência Social não se fará por meio da eleição de delegados, considerando o seu caráter, o que não invalida que estados e municípios enviem representantes os quais podem ser indicados pelas conferências estaduais. Afinal, trata-se de um momento de articulação nacional com as várias expressões organizativas em defesa da assistência social. Quanto mais representatividade, maior a chance de mudar o rumo que a política de Assistência Social está tomando. Nesse sentido, todas as pessoas que lutam pela Assistência Social, como direito do cidadão e dever do Estado serão bens vindas, sejam na condição de representantes, sejam por iniciativa própria, na condição de ativistas Usuários, Gestores, Trabalhadores, Pesquisadores e outros. 
Importa ressaltarmos a preocupação em se garantir a presença de todas/os, em especial das pessoas usuárias do SUAS. Estamos atentos a isso e em breve vamos dialogar com mais profundidade a respeito. Mas, é importante que estejamos conectados nessa direção.
5. A Conferência Nacional democrática de Assistência Social será realizada em novembro, o que não impede que outras articulações sejam feitas ao longo do ano, como vídeo conferências, audiências públicas e plenárias virtuais, dentre outras. Posteriormente enviaremos as datas exatas, pois no momento estamos buscando as possibilidades de infraestrutura e logística que requer o evento.
6. As conferências municipais, observando o princípio de proporcionar a ampla participação dos sujeitos, devem adotar metodologias adequadas, com questões norteadoras, a partir da temática para que os participantes possam avaliar a situação da assistência social em sua cidade, em seu estado e quanto as responsabilidades do governo federal.
A comunicação deve ser direta, simples e objetiva para que todos possam entender e avaliar. É de fundamental importância que se ponha à disposição dos diversos sujeitos os dados, as informações sobre a realidade da Assistência Social no município para que se reflita sobre: como está a demanda; a cobertura do atendimento; como estão os serviços; os benefícios eventuais; o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Importa também discutir as responsabilidades de cada ente federado quanto às garantias da política.
Outro aspecto importante diz respeito ao processo participativo para além da Conferência que pode ser realizado por meio de plenárias abertas, Rodas de Conversa e Audiências Públicas em cada território dos CRAS e CREAS, contemplando também a população em situação de Rua e as pessoas em situação de acolhimento\abrigo.
7. As Orientações já emanadas dos Conselhos Estaduais para os CMAS organizarem as conferências municipais, na ausência das orientações do CNAS, devem, na medida do possível, observar, sem prejuízo de suas competências, as Orientações deste Coletivo. Quando for o caso de Orientações divergentes em relação as já enviadas pelos CEAS, pedimos o esforço de todos para se fazer as adaptações requeridas. A questão aqui é que o Evento Nacional tenha condições de receber as deliberações.
8. Deste modo, recomendamos observar o seguinte calendário, para a garantia de todo o processo participativo até a Conferência Nacional.
8.1  No período de maio a agosto de 2019 devem ser realizadas as conferências municipais as quais elegerão delegados e demais representantes para participarem da respectiva Conferência Estadual, com a devida remessa das suas deliberações ao CEAS.
8.2– No período de setembro a outubro de 2019 devem ser realizadas as conferências estaduais e do Distrito Federal, as quais indicarão os representantes para participarem da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social.
9. O formato da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social ainda está sendo gestado na totalidade, contando com as contribuições de todas as instâncias do SUAS e será concluído até junho.
10. Contudo, definimos o tema norteador para que se avalie os rumos da assistência social, com a indicação das propostas: Por isso, recomendamos que as Conferências estaduais e municipais observem o tema geral com os três eixos temáticos propostos:
1- Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado; 
2- Política Pública tem que ter financiamento público 
3- A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade
Entendemos que esses três eixos são fundantes à política de Assistência Social, pois abordam a gestão dos serviços e benefícios, financiamento público e controle social, sendo que qualquer monitoramento realizado pelo controle social não tem como se abster da observação e debate acerca destes grandes eixos. A proposta de ementa de cada eixo está sendo elaborada e será enviada em breve.
Ainda que o CNAS não se disponha a coordenar e orientar o processo conferencial dos estados e municípios, o coletivo que convoca e organiza a CNDAS, assume esta incumbência, preenchendo tal omissão, com a legitimidade e representatividade que a história e a luta nos forjaram, considerando que todas as suas decisões estão sendo discutidas coletivamente pelas instâncias do SUAS.
Outra ideia que compartilhamos e que está sendo construída é sobre a importância dessa Conferência Nacional Democrática de Assistência Social se aproximar da Frente Parlamentar em defesa da Assistência Social. Para tal, estamos construindo a possibilidade de na ocasião realizarmos a partir dessa parceria, uma plenária pública no Congresso Nacional. Essa é uma ideia em curso, porém inicial visto que outras sugestões e possibilidades têm surgido à medida que outros sujeitos políticos estão se engajando nesta iniciativa de resistência. Além de oportunizarmos um momento de interlocução direta com a população nas vias públicas de Brasília.
Enfim, são ideias que estão sendo gestadas e num futuro próximo a programação será apresentada por meio de outro Informe.
A partir dessas orientações iniciais conclamamos a todas e todos a defenderem a Assistência Social por sua importância na vida de milhões de pessoas, visto ser o Brasil, um país de tantas desigualdades. O acúmulo de riquezas de poucos não pode significar a inviabilidade do viver de muitos.
Por fim, não menos importante temos a informação de que os CEAS de 19 estados já deliberaram pela realização das Conferências estaduais e os municípios estão aguardando as orientações, o que demonstra maturidade política e o compromisso com a consolidação do SUAS, em tempos difíceis e adversos.
Vamos precisar de todo mundo. Um mais um é sempre mais que dois! Todas/os nas Conferências Locais e na Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!
Não aceitamos nenhum retrocesso!
A Assistência Social não é favor, é direito!
Brasília, 20 de maio de 2019.

Movimento unificado em defesa da Assistência Social como política pública,  direito do cidadão e dever do Estado.


(1) Importa registrar que o governo federal revogou a 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social em 2019 por meio da Resolução CNAS no 15 de abril de 2019 que por sua vez revogou as três Resoluções no 12,13 e 14, a que convocou, a que definiu a comissão organizadora e a das orientações gerais, respectivamente.
(2) Reforçamos que uma conferência nacional democrática e popular se constitui numa alternativa de agregar o debate nacional, de empreender visibilidade nacional à luta, de conquistar apoios políticos e nesse contexto se faz necessário para lutar contra todos os retrocessos na Assistência Social e exigir o cumprimento da Constituição Federal de 1988, bem como de leis complementares que regulam a política de Assistência Social.

Carta Aberta aos representantes dos Municípios da Baixada Santista


A/c Prefeitos, Secretários Municipais de Assistência Social e Conselhos Municipais de Assistência Social dos 9 (nove) municípios que compõem a Região da Baixada Santista[1].

CARTA ABERTA

            O Fórum Regional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social da Baixada Santista (FORTSUAS-BS) vem por meio deste, REPUDIAR a decisão imposta pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) juntamente com o Ministério da Cidadania, que REVOGOU as resoluções CNAS de nº 12, 13 e 14, de 18 de abril de 2019, publicadas no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019.
            As resoluções citada a cima, dispõem sobre a organização, composição e execução da Conferência Nacional, Estadual e Distrito Federal de Assistência Social de forma descentralizada e participativa.
            Este Fórum compreende que as Conferência são de profunda relevância no âmbito do SUAS e da sociedade como todo. A conferência é um marco na Política Nacional de Assistência Social, compreendendo uma auto avaliação democrática e participativa dos profissionais da área e usuários dos serviços prestados pela Política de Assistência Social.
            Compreendemos que as conferências são espaços democráticos, deliberativos e avaliativos, onde, todo um Sistema, no caso, o SUAS, e os serviços que o compõem são discutidos em esferas diversas da Federação. Neste sentido, esse Fórum Regional, vem por meio deste, solicitar aos Prefeitos, Secretários de Assistência Social e Conselhos Municipais de Assistência Social dos municípios que compõem a Baixada Santista, executem as Conferências Municipais de Assistência Social em seus respectivos territórios.
            Ademais, nossa Constituição Federal de 1988 em seu artigo 3º diz o que segue:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
- construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
           
Diante do exposto, salientamos que a execução das Conferências Municipais de Assistência Social, compreendem seu trabalho e suas diretrizes na perspectiva elencadas no referido artigo. E na perspectiva da emancipação social e humana das pessoas que são sujeitos de suas histórias. Neste sentido, promover a execução da referida conferência em âmbito local, é peça fundamental para o desenvolvimento e aprofundamento da democracia.
Este Fórum Regional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema único de Assistência Social da Baixada Santista se coloca a disposição para quaisquer dúvidas, e esclarecimentos sobre a temática aqui abordada. Aproveitamos para registrar que o SUAS compreende a Proteção Social. E nesse sentido não debater a execução dos serviços, benefícios, programas e projetos no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, é abdicar da luta que vem na contramão da existência do Sistema único de Assistência Social (SUAS).
Assinam esta carta:

Coordenação Colegiada FORTSUAS-BS




[1] Municípios de Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Peruíbe, Bertioga, Cubatão e Itanhaém.