O que vem ocorrendo em Brasilia!!!

Comissão de Trabalho aprova regras para contratação de assistentes sociais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que fixa o número de assistentes sociais a serem contratados por instituições, empresas, escolas, creches, asilos, presídios e estabelecimentos de saúde.

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

A relatora, deputada Flavia Morais: substitutivo visa amenizar eventuais distorções no serviço público  

A versão aprovada é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 3145/08.

Após um acordo com integrantes da comissão para possibilitar a aprovação do projeto, a relatora alterou o número de assistentes sociais que devem ser contratados caso a caso.

Segundo ela, a ideia é “amenizar eventuais distorções introduzidas por cotas profissionais na atividade privada e no setor público”.

Ambulatórios 
Pelo relatório, a obrigatoriedade de contratação será de um assistente social para 2 mil empregados, em empresas e instituições; um para 800 alunos, nas escolas; um para 200 atendidos nas instituições de assistência a crianças, adolescentes e idosos; e um assistente para 160 detentos, nos presídios.

O texto também prevê contratações em hospitais de um assistente social para cada 200 leitos; a contratação de um profissional para 120 pessoas nos serviços de reabilitação física, e 500, em ambulatórios. Além disso, as instituições que utilizem trabalho comunitário devem contratar pelo menos um assistente por 2 mil habitantes.

Punição
Quem não cumprir a medida estará sujeito a multa; interdição do estabelecimento por até 30 dias, na primeira reincidência; e suspensão do registro de funcionamento, na segunda reincidência.

Segundo o projeto, o não cumprimento só será admitido caso não haja profissional para contratação. O fato, no entanto, deverá ser informado pela instituição ao Conselho Regional de Serviço Social e às autoridades competentes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-3145/2008

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes

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Ataque ao SUAS em São Paulo!

https://maissuas.org/2017/05/24/doria-investe-no-fim-do-suas-em-sp-resistesuas/

Representantes da sociedade civil e trabalhadores do SUAS se reuniram no dia 22 de Maio com os vereadores, Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Toninho Vespoli (PSOL-SP). O encontro teve por objetivo discutir o desmonte da política de assistência social na cidade de São Paulo nos cinco primeiros meses do governo Dória (PSDB) e somar forças na defesa do SUAS.

Os vereadores receberam na Câmara Municipal de São Paulo, representantes do: Fórum de Assistência Social de São Paulo (FAS), Coletivo dos servidores públicos municipais de São Paulo em defesa do SUAS, Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP- 9º região), Sindicato dos psicólogos (SinPsi), Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo (Anis), Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo (CRP 6º região), Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), Sindicato dos servidores municipais de São Paulo (SINDSEP), Fórum Estadual de Trabalhadoras/es do SUAS (FETSUAS), aprovados no concurso público na luta pela convocação da SMADS e trabalhadores de diversos serviços socioassistencias da cidade de São Paulo.

O encontro pautou a gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), comandada pelo secretário Filipe Sabará, que indica desconhecer as funções e as demandas da política pública de assistência social, além de desconsiderar o papel do COMAS, da NOB-RH, da tipificação dos serviços socioassistenciais, da vigilância socioassistencial, do território, da diversidade, dentre outras legislações e princípios que integram o SUAS e que a gestão deveria assegurar.

Em suma, a gestão da SMADS tem revelado uma profunda desgovernança do SUAS na prefeitura de São Paulo e, dentre os inúmeros retrocessos, como: A instalação do Centro Temporário de Acolhimento para população em situação de rua em regiões sem significativas demandas da população de rua; o programa Alimento Solidário, que reinstitui o retrocesso da filantropia; a reestruturação da SMADS, sem diálogo com os trabalhadores e com imensas probabilidades de romper com a lógica de uma gestão descentralizada e territorial do SUAS;  a redução de 30% de despesa; as ameaças de manobras para aprovação do Criança Feliz em detrimento da deliberação do COMAS e a intervenção higienista e violenta na região da cracolândia, entre alguns.

Destaca-se, neste rol de despropósitos, o próprio programa carro-chefe da gestão de Dória à frente da SMADS, denominado “Programa Trabalho Novo”, cujo próprio nome carrega uma distorção conceitual da natureza não contributiva da política de Assistência Social, não passando de uma versão repaginada da velha moralização da pobreza, vide seu pseudo-método socioemocional anunciado e da restrição da proteção social condicionada ao trabalho.

Da luta por afirmar o SUAS na maior capital do país, o encontro resultou na criação de uma Frente Municipal em defesa do SUAS na cidade de São Paulo e no compromisso dos vereadores presentes para constituição de uma Frente Parlamentar Municipal em Defesa do SUAS, que regulará o SUAS em sua jurisdição, por meio de lei específica.

V Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social

V Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social: “NENHUM DIREITO A MENOS NO SUAS:  IMPACTOS DO DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E A CONSTRUÇÃO COLETIVA DA RESISTÊNCIA” V Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social: “NENHUM DIREITO A MENOS NO SUAS:  IMPACTOS DO DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E A CONSTRUÇÃO COLETIVA DA RESISTÊNCIA” 

Data: 01 e 02 de junho de 2017 

Local: Fortaleza- CE 

O Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), vem estabelecendo- se desde sua constituição no dia dois de dezembro de dois mil e nove na plenária nacional da VII Conferência Nacional de Assistência Social, como espaço de expressão e deliberação sobre as demandas dos trabalhadores da Assistência Social. Nessa caminhada, estabeleceu como uma de suas metas de ação, a realização de Seminários com a finalidade de aproximar os trabalhadores/as, discutir e organizar estratégias que subsidiem as diversas experiências e processos inerentes à sustentação da Política Nacional de Assistência Social. Dessa forma, o V Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social: “NENHUM DIREITO A MENOS NO SUAS:  IMPACTOS DO DESMONTE DA SEGURIDADE SOCIAL E A CONSTRUÇÃO COLETIVA DA RESISTÊNCIA” será realizado em Fortaleza (CE) nos dias 01 e 02 de junho de 2017 na intenção de aprofundarmos discussões que fortaleçam o papel político do trabalhador do SUAS e sua significação para a defesa da garantia de direitos da população brasileira em suas múltiplas faces. 

Venha debater e comemorar o Dia do Assistente Social com a nova Gestão do CRESS SP Seccional de Santos

Debate com a Profa. Sara Granemann sobre Previdência Social

Debate sobre a Reforma da Previdência Social

Venha participar do Debate com a

Prof. Sara Granemann sobre a Reforma da Previdência Social

Quarta-feira (10/5)

15 horas

Auditório do Sindicato dos Metalúrgicos em Santos, na Avenida Ana Costa, 55

A atividade é aberta a todos os interessados em participar.

O evento é organizado pelo ANDES - Regional São Paulo, SINDSERV Santos e FORTSUAS Baixada Santista.

Prof. Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da UFRJ é especialista sobre essa temática e tem realizado pelo país diversas palestras em defesa da Previdência Social Pública, expondo suas pesquisas e opiniões sobre o que representa e a quem interessa essa "reforma".

Acesse aqui a íntegra: Convite do Iº Encontro - Desmonte da Previdência